DISPENSA DE LICITAÇÃO: 010/2026-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2026.013760
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços, sob demanda, de avaliação médica neurológica, compreendendo consulta especializada, análise documental, resposta a quesitos e emissão de laudo técnico neurológico fundamentado, com a finalidade de subsidiar a instrução de procedimento administrativo em trâmite no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: Nº 4.2026.DADM.2173663.2026.013760 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 010.2026.SCOMS.2174590.2026.013760 (anexo) (anexo2)
ABERTURA DA DISPUTA: 12 de junho de 2026
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 15 de junho de 2026 (data provável).
MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional —
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, das empresas BESSA E SALES LTDA (CENTRO INTEGRADO DE NEUROLOGIA DO AMAZONAS)., inscrita no CNPJ nº 46.166.563/0001-55, pelo valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para a prestação de serviços, sob demanda, de avaliação médica neurológica, compreendendo consulta especializada, análise documental, resposta a quesitos e emissão de laudo técnico neurológico fundamentado, com a finalidade de subsidiar a instrução de procedimento administrativo em trâmite no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme detalhado no Relatório Operacional de Compras 9 (2177514) e Quadro-Resumo do Processo de Compra 176 (2177512); nos termos do Despacho Nº 639.2026.01AJ-SUBADM.2179128.2026.013760, publicado no DOMPE 3339, de 19/06/2026, e no PNCP 04153748000185-1-000028/2026.