DISPENSA DE LICITAÇÃO: 007/2026-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2026.010177
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manutenção corretiva do Grupo Motor Geradores (GMG) que alimentam o datacenter do prédio anexo administrativo, conforme necessidades contidas no Termo de Referência n.º 12.2026.DEAC.2153141.2026.010177
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: n.º 12.2026.DEAC.2153141.2026.010177 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: n.º 007.2026.SCOMS.2160669.2026.010177 (anexo)
ABERTURA DA DISPUTA: 28 de maio de 2026
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 03 de junho de 2026 (data provável).
MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional —
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, da empresa BMJ COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 84.544.469/0001-81, pelo valor total de R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais), para a prestação do serviço de manutenção corretiva, do Grupo Motor Geradores (GMG), conforme detalhado no Relatório Operacional de Compras 12 (2197010) e Quadro-Resumo do Processo de Compra 216 (2196984); nos termos do Despacho Nº 806.2026.01AJ-SUBADM.2209454.2026.010177, publicado no DOMPE 3361, de 23.07.26, e no PNCP 04153748000185-1-000043/2026.