DISPENSA DE LICITAÇÃO: 006/2026-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2026.003481
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos para realização do levantamento cadastral arquitetônico digital, por escaneamento a laser 3D (360º), da edificação situada no endereço Avenida São Jorge, Nº 2.878 - São Jorge, abrangendo todos os serviços necessários para registro preciso e atualizado das condições - as built - da edificação, em conformidade com normas técnicas vigentes e boas práticas de engenharia civil e arquitetura.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
PROJETO BÁSICO: Nº 02.2026.DEAC.2074112.2026.003481 (Baixar Projeto Basico n. 2.2026.DEAC 1)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 006.2026.SCOMS.2150700.2026.003481 (Baixar SEI_2150700_Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao_006 2)
ABERTURA DA DISPUTA: 15 de maio de 2026
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 20 de maio de 2026 (data provável).
MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional —
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, da empresa TDA CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 97.519.100/0001-60, pelo valor total de R$ 73.427,77 (setenta e três mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos), para a serviços técnicos para realização do levantamento cadastral arquitetônico digital, por escaneamento a laser 3D (360º), da edificação situada no endereço Avenida São Jorge, Nº 2.878 - São Jorge, abrangendo todos os serviços necessários para registro preciso e atualizado das condições - as built - da edificação, em conformidade com normas técnicas vigentes e boas práticas de engenharia civil e arquitetura, conforme detalhado no Relatório Operacional de Compras 5 (2156518) e Quadro-Resumo do Processo de Compra 151 (2156517), de acordo com o Despacho Nº 612.2026.01AJ-SUBADM.2176580.2026.003481, publicado no DOMPE 3338, de 18/06/2026, e no PNCP 04153748000185-1-000027/2026.