DISPENSA DE LICITAÇÃO: 001/2026-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2025.028169
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços, sob demanda, de avaliação médica psiquiátrica, a ser conduzida por uma Junta de Especialistas composta por, no mínimo, 01 (um) médico psiquiatra e 01 (um) psicólogo, para atuar em procedimento de verificação de insanidade mental e capacidade laboral, com a finalidade de subsidiar a instrução de processos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: 2.2026.DADM.2049365.2025.028169 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01.2026.SCOMS.2075242.2025.028169 (anexo)
MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO:
ABERTURA DA DISPUTA: 25 de fevereiro de 2026
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 02 de março de 2026 (data provável).
MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional —
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, da empresa CLÍNICA MASTER SAÚDE LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.422.079/0001-04, pelo valor total de R$ 57.584,00 (cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais), para a prestação de serviços, sob demanda, de avaliação médica psiquiátrica, a ser conduzida por uma Junta de Especialistas composta por, no mínimo, 01 (um) médico psiquiatra e 01 (um) psicólogo, para atuar em procedimento de verificação de insanidade mental e capacidade laboral, com a finalidade de subsidiar a instrução de processos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça, por um período de 12 (doze) meses, conforme detalhado no Relatório Operacional de Compras 2 (2098345) e Quadro-Resumo do Processo de Compra 84 (2098321), nos termos do Despacho Nº 450.2026.01AJ-SUBADM.2141925.2025.028169, publicação no DOMPE 3318, de 18.05.2026 e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (
04153748000185-1-000020/2026).