PGJ recebe Secretário de Segurança e o Delegado Geral da Polícia Civil do Amazonas
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, recebeu a visita do Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, Paulo Roberto Vital de Menezes e do Delegado Geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, na manhã desta quinta-feira, na sede do MP-AM. Eles trataram de assuntos institucionais.
Promotor de Justiça André Seffair concede entrevista ao portal do MP
A entrevista com o Promotor de Justiça André Virgílio Belota Seffair já está no link ENTREVISTAS, no canto direito da tela do portal. Na conversa, Seffair relembra os tempos de estudante e a experiência como titular da Comarca de Parintins. Recentemente, foi admitido em curso de mestrado na Universidade do Estado do Amazonas, e, atualmente, está junto ao CAOCRIMO, grupo de trabalho de combate ao crime organizado no Tribunal do Júri, em Manaus. O Promotor afirma que o desvio do dinheiro público é "a mais desprezível modalidade criminosa contra a sociedade" e que não é algo que pode ser combatido da noite para o dia. "Estamos avançando mais rápido do que poderíamos imaginar", diz sobre o trabalho.
PGJ fala sobre a indenização de férias
Com a apresentação do Parecer do Promotor Darlan Benevides, a respeito da possibilidade jurídica da indenização da férias anuais não usufruidas, o Procurador Geral de Justiça do Amzonas, Francisco Cruz, declarou, que vai realizar planejamento e, se for possível, começar a indenizar o direito dentro da capacidade de gastos da instituição. "Férias são direito que devem ser usufruidos e excepcionalmente indenizados. Será editado ato PGJ disciplinando a forma e o calendário a ser obedecido para o desembolso, se vier ocorrer". disse.
Itapiranga: Promotoria firma TAC com a empresa Eletrobras Amazonas Energia
No último dia 12 de março, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, foi assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) oriundo do Procedimento Administrativo de n.° 002/2011, relacionado à poluição sonora produzida pela Usina Termelétrica (UTE) de Itapiranga, com as presenças do Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), Mauro Veras, da Promotora de Justiça da Comarca de Itapiranga, Benilce Helen Queiroz, e dos representantes da Eletrobras Amazonas Energia, a Advogada Riulna Ventura Muller e o servidor do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade da empresa, Reigival Colares.
Após constatar poluição sonora causada pela Usina Termelétrica de Itapiranga, decorrente de emissão e propagação de sons e ruídos acima dos níveis estabelecidos pela Norma NBR-10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), produzida por ocasião do funcionamento dos grupos geradores de energia elétrica na referida UTE, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou o Procedimento para solucionar o problema junto à Eletrobras Amazonas Energia.
Parte do TAC já está sendo cumprido pela ajustante, como a elevação do muro lateral e frontal, onde se encontram os grupos geradores e o reposicionamento dos mesmos na área central do imóvel. Outras medidas deverão ser cumpridas em até 6 meses, como a substituição do grupo gerador mais antigo por um mais moderno, e a execução de uma proteção acústica no galpão, onde se encontram os grupos geradores próprios da empresa.
Na cláusula socioambiental educativa, a Eletrobras Amazonas Energia comprometeu-se em patrocinar a impressão de 5 mil cartazes, que deverão ser entregues em 40 dias, contendo informações de caráter ambiental, com o layout sendo fornecido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiranga. “A confecção desses cartazes servirá para conscientizar a comunidade sobre outros temas além da poluição sonora, como a coleta de lixo e a poluição dos rios, já que a cidade está localizada à margem de um rio”, declarou a Promotora de Justiça da Comarca de Itapiranga.
