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Benjamin Constant: Promotoria ajuiza ACP contra VIVO

A Promotoria de Justiça do município de Benjamin Constant/Am, ajuizou nesta segunda-feira, dia 12 de março, Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia móvel VIVO, em função da má qualidade dos serviços prestados na localidade.
De acordo com o Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, o problema vem se arrastando há mais de um ano e, em audiência pública no iníco do ano passado, os representantes da operadora Vivo assumiram publicamente o compromisso de melhorar a qualidade dos serviços até julho de 2011, o que não ocorreu.
O Promotor de Justiça diz que o MP-AM  que o MInstério Público tem recebido constantemente, várias reclamações On line sobre a má qualidade dos serviços da empresa em Benjamin Constant/AM. "Não podemos esquecer que é dever do Ministério Público exigir das operadoras de serviços públicos continuidade, qualidade e eficiência na prestação de seus serviços, para que os consumidores tenham assegurados seus direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor, declarou.
Cabe agora a justiça apreciar os pedidos formulados pelo Ministério Público, especialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para obrigar a empresa Vivo a adotar as providências necessárias para garantir a regularização de seus serviços neste município, em conformidade com a legislação consumerista, no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

X Exame de Seleção de Estagiários: Gabarito é divulgado




O X Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público foi realizado em clima de absoluta normalidade, neste domingo, 11 de março, com a participação de 93 candidatos. Um dia após a realização do certame, nesta segunda, 12 de março, os membros da Comissão Organizadora do Concurso, de acordo com o disposto no item 17 do Edital PGJ n. 01/2012, autorizaram a publicação do gabarito da prova objetiva, conforme anexo.

MP-AM realiza X Exame de Seleção de Estagiários de Direito

Neste domingo, 11 de março, foram aplicadas as provas do X Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito do MP-AM, no Auditório Gebes de Mello Medeiros, na sede do MP-AM. Promovido pelo  Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o concurso tem o objetivo de preencher o total de 70 vagas imediatas, mais um banco de cadastro de reserva.

Para a estudante Isaura Bonafé, acadêmica do 9º período da Universidade Paulista (UNIP), estagiar no MP faz a diferença na vida profissional. " Um exame como esse é muito importante para testar os conhecimentos adquiridos na faculdade, além de ser muito importante estagiar no Ministério Público, um órgão bem conceituado e que faz toda a diferença no curriculo".

O Exame foi composto de duas provas, uma objetiva, de múltipla escolha, perfazendo o total de 60 questões; e de outra prova, subjetiva, com conhecimentos teóricos nas seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Língua Portuguesa.

O Promotor de Justiça Jõao Gaspar Rodrigues, Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), deu as boas vindas aos candidatos e desejou boa sorte a todos. Ainda estiveram presentes durante o certame os Promotores de Justiça Francisco Arguelles e Luciana Toledo. A prova teve duração de 4 horas e o total de 121 inscritos. O resultado final do concurso está previsto para o dia 23 de março de 2012.

Projeto "O MP nas Escolas" realiza primeira palestra de 2012

O projeto "O MP nas Escolas", desenvolvido em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e o Conselho Estadual de Educação, realizou a primeira palestra de 2012 na última sexta-feira, dia 9 de março, na Escola Estadual de Tempo Integral Áurea Braga, no bairro Compensa, zona oeste de Manaus.

A palestra foi ministrada para alunos do terceiro ano do ensino médio pelo Sub-Procurador Geral para Assuntos Administrativos do MP-AM, Promotor de Justiça, Jorge Damasceno.

A Secretária Adjunta da Capital da Seduc Profa. Ana Maria da Silva Falcão e o Prof. Nilton Carlos da Silva Teixeira, representante do Conselho Estadual de Educação, estiveram presentes.

"O MP nas Escolas" tem por objetivo levar as ações do Ministério Público do Amazonas para as escolas do Amazonas. O projeto permite que Promotores de Justiça façam palestras para os alunos e falem sobre a missão do MP-AM e suas atribuições, além do trabalho realizado pelas promotorias.