MP-AM informa abertura de vaga para promoção à 45º Promotoria de Justiça
Qualquer eventual esclarecimento, quanto à publicação e aos prazos dos editais supramencionados, deverá ser solicitado à Secretaria do Conselho Superior do MP-AM, por meio dos telefones (92) 3655-0736/0737.
MP-AM participa de Audiência Pública sobre substituição de sacolas plásticas na ALE
No encontro, chegou-se a conclusão de que o banimento das sacolas plásticas não resolverá todos os problemas causados por elas no Estado. De acordo com especialistas, a maior dificuldade é quanto ao disperdício e a disposição desse material no meio ambiente. A ideia é substituir as sacolas plásticas por sacolas feitas com material biodegradável, de forma gradativa.
Produzida de resina sintética oriunda do petróleo, as sacolas plásticas podem levar até 450 anos para se decompor. Em Manaus, é possível encontrá-las em grande escala nos igarapés e bueiros, causando riscos à saúde das comunidades, além de danos e poluição ao meio ambiente. Estados como São Paulo e Minas Gerais, já possuem leis que proíbem a utilização das sacolas em estabelecimentos comerciais.
O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), Mauro Veras, presente na Audiência Pública, destacou a importância de discutir o assunto e as consequências de sua aprovação. “O projeto de Lei, se aprovado, é bem vindo. A intenção do debate é importante porque temos a oportunidade de ouvir outros segmentos da sociedade, que estão direta ou indiretamente envolvidos nesse processo. Consequentemente, a aprovação de tal projeto estimulará o consumidor, comércio e poder público a se unirem para que seja feita a substituição desse material, causador de tantos danos", reiterou o Procurador.
Parlamentares presentes no debate, sugeriram que seja realizada uma nova Audiência Pública para discutir o assunto. A data ainda não foi definida.
Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas realiza primeiro julgamento eletrônico
O Procurador de Justiça por substituição legal, José Hamilton Saraiva dos Santos, conduziu o julgamento. Os Procuradores de Justiça Públio Caio Bessa Cyrino, José Roque Nunes Marques, Maria José Silva Nazaré, Flávio Ferreira Lopes e Evandro Paes de Farias, também participaram da sessão.
Novos Técnicos Jurídicos atuarão nas promotorias
No dia 01 de março, o MP-AM empossou 19 novos servidores, técnicos jurídicos, que foram destacados para trabalhar nas promotorias. Alguns foram designados para a área criminal. Para o Promotor de Justiça Vicente Augusto Borges Oliveira, coordenador das Promotorias Criminais, a nomeação desses novos agentes é um pleito antigo. "Observávamos o Judiciário se estruturando e o MP ficando para trás. Sem o serviço dos técnicos jurídicos, os trabalhos nas promotorias ficava bastante comprometido. Atualmente, cerca de 90% das promotorias conta com esse profissional e isso é uma grande vitória", disse o Promotor.
"Principalmente na área criminal, os agentes jurídicos, advogados formados e com conhecimento das ações que desenvolvem, ajudam bastante o Promotor. Quando há sessões no Tribunal do Júri, o Promotor não tem hora para sair. Dessa forma, o trabalho é exercido pelo agente, que tem subsídios para impulsionar processos, fazer pesquisas indispensáveis aos procedimentos e atender aos cidadãos", reiterou o Promotor de Justiça André Virgílio Belota Seffair.
Para o Promotor de Justiça e Vice Presidente da Associação Amazonense do Ministério Publico, João Gaspar Rodrigues, “a posse de novos agentes técnicos trará maior agilidade às funções exercidas pelos agentes ministeriais, suprindo uma necessidade crônica, principalmente nos órgãos de execução assoberbados com múltipas audiências e processos. E isso revela uma tendência irreversível de uma gestão pública responsável e guiada por um nítido senso de medida”.
