O Plenário do CNMP aprovou, durante a 2º Sessão Extraordinária, resolução que institui novo Portal da Transparência do Ministério Público. A ideia é dar continuidade aos avanços na busca da transparência e da publicidade, uniformizar os dados fornecidos por todos as unidades do Ministério Público e possibilitar maior facilidade de acesso e entendimento pelo público. O Portal da Transparência é instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos da União e dos estados.

A autora da proposta, conselheira Claudia Chagas, contou com a colaboração de um grupo de trabalho integrado por membros e servidores para coletar sugestões e examinar as principais dificuldades de alimentação do portal. Foram realizadas também pesquisas nos portais de outras instituições, aproveitando boas experiências.

Também ficou decidido que será editado um Manual do Portal da Transparência do Ministério Público, com orientações gerais de preenchimento das informações, formatação e navegação no sítio. Esse manual será produzido por um Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Ministério Público, a ser instituído em breve. Além disso, o comitê vai estabelecer estratégias de divulgação e receber das unidades do Ministério Público propostas de aperfeiçoamento e atualização do manual, respeitadas as informações mínimas solicitadas na resolução.

A página do Portal da Transparência do CNMP vai continuar abrigando os links das páginas dos ramos do Ministério Público da União, bem como dos Ministérios Públicos estaduais, para acesso pelo público.

Fonte: CNMP

Em cumprimento à Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que consiste em concluir todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 2007 e que ainda se encontram em aberto, dois casos relativos a crimes cometidos na Bahia, em 2003, foram elucidados e seu único autor denunciado à Justiça. Acusado de assassinar a namorada Jômara Araújo Ferreira e de tentar matar João Santana Alves, o ex-policial civil Ivon Barbosa da Silva Santana poderá ir a júri popular. Ele foi denunciado por homicídio e tentativa de homicídio.

Segundo informam os membros do Ministério Público estadual, o ex-policial executou a namorada em 5 de julho de 2003. Isso, indicam as investigações, para que ela não o delatasse, visto que ele “vivia ao arrepio da lei, sempre com negócios escusos, paralelos à atividade policial, utilizando-se do seu cargo para obter vantagens” e Jômara sabia demais'”. Na denúncia está registrado que “a vontade de tolher a vida da vítima era tamanha que o brutal assassinato começou a ser arquitetado meses antes do fato”.

Em princípio, Ivon Santana convidou um amigo para participar do crime, que se recusou, constata o inquérito, sinalizando que, logo depois, o ex-policial procurou João Santana Alves e lhe propôs a execução de Jômara, oferecendo em troca a vida de um desafeto de João. Como as tentativas foram frustradas, relatam promotores de justiça, o próprio Ivon acabou preparando e executando o crime, que foi cometido de maneira torpe e com impossibilidade de defesa pela vítima.

Jômara, que havia cinco anos namorava o então policial, foi assassinada após ser pega em emboscada e levada para lugar ermo, antes da divisa com o estado de Sergipe. Naquele mesmo dia, Ivon Santana chegou a ligar para o telefone público que fica ao lado da casa da vítima para procurá-la. Isso, destaca a denúncia, para que as pessoas não desconfiassem da autoria do crime. De acordo com os membros do MP, dias antes de executar a namorada, o ex-policial tentou matar João Alves. Ele deu três tiros contra a vítima, que não morreu, destacam os promotores, explicando que Ivon resolveu matar João por “pura vingança”, pois ele não havia aceitado assassinar Jômara.

Com informações da Ascom/MP BA /CNMP