MP-AM participará do “IV Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas”
De 28 a 30 de março, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), em parceria com a Associação Amazonense de Municípios (AAM) e Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, realizará o 'IV Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas (Fopes-AM)'.
O encontro tem por finalidade discutir assuntos de interesses da municipalidade e do Estado, considerando o patrimônio natural amazônico como seu maior bem socioeconômico, além de fortalecer a Gestão Ambiental dos Sistemas Municipais.
Convidado para palestrar e representar o Ministério Público Estadual, o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPH-URB), Mauro Veras, fará uma breve apresentação no primeiro dia do evento, com o tema 'Descentralização da Gestão Ambiental no Amazonas, sob a ótica da Lei Complementar N° 140, de 09 de dezembro de 2011 e outros instrumentos'.
O evento será realizado no Auditório do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), localizado na Av. Onça Pintada, Bairro Galo da Serra, no município de Presidente Figueiredo.
CNPG repudia atentado contra Promotor de Justiça em Goiás
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) repudia o atentado, ocorrido na última quinta-feira (22/03), contra o Promotor de Justiça em Goiás Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury. O CNPG acompanhará, juntamente com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), as investigações para a elucidação do crime e cobrará a responsabilização rigorosa de todos os envolvidos.“Lamentamos e repudiamos o ocorrido, que constitui um atentado ao MP brasileiro. Confiamos em uma rápida elucidação”, afirma o Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes.
O Promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, que sofreu ferimentos leves e passa bem, teve seu carro atingido por vários tiros quando dirigia na rodovia entre Campos Belos e São Domingos, próximo à divisa entre os Estados de Goiás e Tocantins. Para escapar da emboscada, Douglas ficou escondido na mata por mais de sete horas.
O atentado ocorreu por volta das 12 horas da última quinta-feira (22/03), quando Douglas viajava para uma reunião na Regional de Saúde de Campos Belos. Policiais encontraram o carro e informaram dois Promotores que o aguardavam para o encontro.
O Promotor integra o MP de Goiás há um ano. Na comarca de São Domingos, onde atua, Douglas desenvolve um trabalho de combate aos crimes ambientais na região, tais como a poluição de carvoarias e o desmatamento ilegal, além de participar de articulação de um projeto especial para o nordeste do Estado de Goiás.
Integrantes da Anistia Internacional visitam o MP-AM
Tim Cahill, pesquisador sobre o Brasil da Anistia Internacional e representante do grupo, diz que a pesquisa fará parte de um diagnóstico da situação das delegacias e presídios de todo o país. O Procurador de Justiça, Francisco Cruz, reconheceu alguns problemas no sistema prisional e colocou-se à disposição para auxiliar na pesquisa. A Promotora de Justiça Silvana Cabral, também participou do encontro.
"A questão da superlotação carcerária e da tortura são constantes temas de discussão em todo o país. O Ministério Público é parte integrante desse processo e pretende ajudar no que for possível para que essa situação chegue perto da considerada ideal, pelo menos em nosso estado", disse o PGJ.
Benjamin Constant: Justiça acata pedido do MP-AM e concede liminar contra a Vivo
No último dia 20 deste mês, a justiça deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na Ação Civil Pública (ACP) para impôr a empresa Vivo a obrigação de fazer consistente em tomar todas providências técnicas necessárias para resolver os problemas da telefonia móvel que afetam a qualidade, continuidade e eficiência dos serviços prestadores pela referida operadora na cidade de Benjamin Constant/AM, procedendo aos reparos, substituições e ampliação dos equipamentos existentes, inclusive no que se refere à fonte própria de energia para garantir a continuidade de seus serviços mesmo durante eventual falta de energia da prestadora Amazonas energia, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.
Caso a Vivo não cumpra a determinação judicial, foi arbitrado multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ainda atendendo ao pedido do Promotoria de Benjamin, formulado pelo Dr. Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, a decisão impôs obrigação de não fazer para que a empresa Vivo proceda a imediata paralisação da venda de novos chips em Benjamin Constant/AM, ficando ainda com a obrigação de comunicar todas as revendedoras acerca da decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Segundo o promotor de Justiça Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, a ausência de contra-prestação da empresa Vivo pelos valores recebidos mensalmente dos consumidores de Benjamin Constant vem lhe proporcionando fonte de enriquecimento ilícito.
