Emoção e reconhecimento aos homenageados, durante o discurso do Ministro Mauro Campbell na entrega da Medalha do Mérito do MP-AM

"Em sessão solene o Ministério Público do Estado do Amazonas, por seu Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, reverencia personalidades do Direito e da Justiça. É dia de reconhecimento institucional a uma mulher e homens que optaram por servir, não por serem servidos. Por indulgência do Chefe do Parquet, o Procurador de Justiça Francisco Cruz, pronuncio singelas palavras que em nada inebriarão os abalizados oradores inscritos para tal grandioso evento.

Privilegiado por ter trabalhado com todos os homenageados, tendo convivido em alguns marcantes tempos com o Desembargador Joao de Jesus Abdala Simões, com a Desembargadora Maria das Graças Pessôa de Figueiredo, com o Desembargador Domingos Jorge Challub Pereira, com o saudoso Promotor de Justiça João Lúcio de Almeida Ferreira e com o Promotor de Justiça Agnaldo Concy, vou me atrever a discorrer frações mínimas de nossa convivência que podem, quem sabe, expressar nossa profunda emoção.

Nossos saudosos pais, seu Clemente e seu Maneca, foram amigos leais, amizade forjada em tempos idos dos desbravadores do comércio amazonense, mas foi somente quando ele, o ora homenageado, chegou ao Tribunal Regional Eleitoral, como juiz da classe dos advogados, que conheci mais de perto o hoje, para gáudio de nossa cidadania, Desembargador do Tribunal de Justiça João Simões. Ao longo desses anos, foi crescente o meu respeito e minha admiração pela postura ética, cívica e absolutamente proba de sua Excelência, desapegado de vaidades excessivas e senhor no dosar de suas ambições pessoais. Porém é inegável que foi na presidência de nossa Corte de Justiça Estadual que abraçou desafios e superou obstáculos de arcaicas de nefandas práticas que subjulgavam o Judiciário baré. Sua inabalável fé em Deus lhe permitiu divisar que, por mais injusta e cruel que fosse a crítica, missões que Deus nos reserva não nos permitem transigir ou optar, temos de cumprí-las sob os princípios e valores cristãos e aliviar nosso espírito com a certeza do dever cumprido a cada anoitecer, despojado de ressentimentos e mágoas. Se administrar é tarefa para poucos eleitos, por certo que gerir o Judiciário não pode mais ficar a mercê de interesses de grupos privilegiados, mas fincado em profissionalismo, fato que, como regra, destoa da natural vocação julgadora de grandes magistrados. Não à toa delegações do mundo inteiro estão reunidas em Haia para discutir e fixar rotinas para administração judiciária para todo o globo. Lágrimas, ansiedades, risos, tudo regado ao extraordinário comprometimento com a coisa pública e o ônus de garantir o primado do interesse público, fatores que convergiram para o insofismável apoio que o Executivo, sob o comando de S. Exa. o Governador Omar Aziz, que aportou recursos extraordinários ao Judiciário para garantia de prestação jurisdicional à altura de todos os amazonenses. Pois bem, dentro em alguns dias, eminente e probo desembargador João Simões, Vossa Excelência entregará ao seu sucessor a gestão de um Tribunal de Justiça absolutamente escorreita, vinculada à Lei, seguidora das normas do Conselho Nacional de Justiça e, sobretudo, lhana em impessoalidade, honrada como o caráter de Vossa Excelência, Desembargador João Simões. Daí, minha convicção de que, dentre tantos outros, estes foram alguns dos atributos reconhecidos pelo nosso Parquet para condecorá-lo com sua Medalha do Mérito, justa e bela homenagem dos fiscais da lei.

A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo é alvo também de reconhecimento deste Ministério Público que, como diria Vieira, faz eco ao que pensam os cidadãos amazonenses que tiveram Sua Excelência por gestora de suas vontades expressas nas urnas. Além de termos atuado por diversos Juízos, também na Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça asseguramos Justiça com retilínea submissão à Lei e ao Direito, nesta última etapa, devo registrar que somente me recordo de dois recursos em que Sua. Exa. discordou de um parecer ministerial como custos legis, visão arrojada e republicana de uma singular magistrada de carreira. Firmeza de caráter e destemor cívico marcam sua personalidade e garantem posições imparciais de coragem ímpar, legado de outra grande servidora pública estadual, dona Magnólia, sua mãe, que conheci no cerimonial do Palácio Rio Negro através de outro exemplar servidor público de minha terra, José Alves Pacífico. Marcante foi sua atuação no primeiro grau tanto na justiça comum quanto e sobretudo na eleitoral, nesta última também atuamos juntos e varamos noites a fio nas juntas apuradoras. Terceira magistrada de carreira a chegar ao Colegiado Superior do Judiciário amazonense por reconhecidos méritos, Vossa Excelência muito fez por merecer o ingresso na seleta galeria de homenageados pelo Ministério Público, instituição que sempre teve de Vossa Excelênicia o reconhecimento que somente magistrados veramente vocacionados ousam deferir.

O Desembargador Domingos Jorge Challub Pereira conheci através de meu saudoso pai, fruto dos estreitos laços de amizade de meus avós com os pais do homenageado. Atuando preponderantemente no Direito Penal, advogado militante e dos tempos em que a boa leitura (não a do Google), sobretudo a leitura especializada, requeria bravo exercício de busca e amizades também qualificadas, assim foi que pelas mãos do professor Félix Valois Coelho Júnior, professor de tantas gerações, o hoje, desembargador Challub, adquiriu o salutar cacoete do permanente estudo e a prática forense que a advocacia cobra de grandes profissionais. Ainda que seus contentores ou as partes litigantes de Sua Excelência divirjam, certo é que enfrentá-lo requererá árduo trabalho de pesquisa a par de exercício de rara paciência para com seus arroubos de informalidade. Presidiu nosso Tribunal de Justiça no período de agosto de 2009 a junho de 2010, por sua atuação credenciou-se à homenagem que o Ministério Público ora lhe presta.

O Promotor de Justiça Aguinaldo Concy conheci ainda no INSS, quando visitava minha mãe, servidora pública federal daquela autarquia. Em tempos de vacas magérrimas, quando percebíamos 12 salários mínimos de remuneração para o exercício do cargo de Promotor de Justiça em início de carreira, Aguinaldo se via no dilema de abraçar a carreira à qual vocacionou-se e o sustento de sua família. Um auditor fiscal do INSS recebia bem mais que nós, Promotores de Justiça. Após sucessivos pedidos de prorrogação para posse, deixou fluir sua paixão pelo servir ao público através de uma Instituição capaz de alcançar amplo espectro social. Tive o privilégio de alertar Sua Excelência para o decadencial prazo para pugnar seu ingresso neste Parquet, eu na qualidade de Secretário-Geral da Casa, Aguinelo Balbi o Procurador-Geral de Justiça da vitoriosa transição constitucional. Advertido de que Tabatinga clamava por um Promotor de Justiça para suceder ninguém menos que Públio Caio Bessa Cyrino, pronto disparou que não estava aqui para escolher e sim para cumprir missões; bem me recordo destas palavras à época pronunciadas. Outro marcante episódio institucional foi sua designação abrupta para suceder, no impedimento do titular atuante junto à Zona Eleitoral de Presidente Figueiredo, em pleno curso da votação das eleições, missão cumprida com raro desprendimento público e esmero, para alívio do seu colega Darlan Benevides de Queiroz que sucumbira exausto após tenso e ameaçador processo eleitoral naquele município. Porém, foi na Promotoria de Justiça de Acidentes do Trabalho que Sua Excelência se notabilizou pelo acendrado sentimento social que lhe cobrara postura proativa na condução de inquéritos e ações ministeriais envolvendo tragédias humanas de amplíssima abrangência e comoção. Pelo seu desempenho e apego aos mais fortes valores ministeriais é que me somo ao Colégio de Procuradores que inaugura a boa prática de homenagear outros membros do nosso Parquet que não somente Procuradores de Justiça.

João Lúcio de Almeida Ferreira, Promotor de Justiça. Isto já me basta para justificar a homenagem, ainda que particularmente tal assertiva venha impregnada de suspeição, mercê da amizade parentesca que nossas famílias guardam por gerações. Mas, João Lucinho também não passou pelo Ministério Público, aqui fez seu tempo, dedicando-se à cidadania pelas Promotorias de Justiça por onde atuou, com realce no Município de Parintins e nas diversas áreas de atuação na capital. Simplicidade, humildade, firmeza técnica e intelectual, tudo reflexo do que recebeu do tio Jerônimo e de tia Zizi, sem dispensar a palavra firme e plena de conhecimento de dona Maria, sua avó. A doença jamais lhe venceu a vida, foi Deus que o libertou dela, para alívio de seus filhos, familiares, amigos e colegas que, agora, sabem que seu sorriso largo voltou a iluminar nossas vidas lá do alto dos céus, deixando-nos saudades eternas, mas a convicção de que o exercício do sacerdócio ministerial gratifica e enobrece também a nossa alma.

Senhoras e senhores, renovo minhas escusas pelo infortúnio do longo tempo perdido a escutar estas sentimentais palavras, que não podem calar sem homenagear outro de nossos destacados membros deste Ministério Público, o Procurador de Justiça João Bosco Sá Valente, a quem deleguei, quando Procurador-Geral de Justiça, duas das mais árduas missões institucionais, a primeira delas a condução do CAO-CRIMO, com as consequentes ações ministeriais que contiveram o avanço da criminalidade organizada no Amazonas. A outra, de absoluto ineditismo, posto que fora um Ministério Público Estadual e não o Executivo Estadual, a instalação do PROVITA, fruto de minha irresignação pela morte de Ítalo Klinger, uma criança que fora testemunha de um bárbaro crime envolvendo policiais, morta exatamente no dia em que eu perdia meu pai, em 9 de novembro de 2000. Em nome da cidadania amazonense é que agradeço ao Bosquinho e a sua família pela dedicação e esmero cívicos.

Encerro, reiterando minhas mais intensas expressões de gratidão aos meus eternos colegas de Ministério Público através de Vossa Excelência, eminente Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz, por me permitir participar e ter voz neste memorável acontecimento institucional que marca a história dos operadores do Direito do Amazonas, ao ensejo em que parabenizo os familiares dos homenageados. Vossa Excelência pode, agora que exerceu a gestão do nosso Ministério Público, afirmar peremptoriamente que esta é a missão mais dignificante que um homem público pode cumprir. Ser eleito por seus pares sem ser classista, gerir a coisa pública como paradigma e exemplo de probidade para os demais gestores públicos, tendo a convicção plena de que é o menos dos poderosos dentre os membros do seu Público Ministério e, sobretudo, encarnando a majestade da tarefa de reunir todos em torno de ideais que forjaram o Parquet nascido em 1988, ideais que reascendem as esperanças da cidadania a cada vez que em nome dela se apregoa: COM A PALAVRA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS!

Que Deus nos guarde e proteja".

Mauro Luiz Campbell Marques

Ministro do STJ

Publicado Edital de Inscrição para eleição de PGJ

Visando a formação da lista tríplice para a escolha do Procurador Geral de Justiça, biênio 2012/2014, foi publicado nesta terça-feira, 26 de junho de 2012, o Edital com o prazo de 05 (cinco dias) úteis, contados a partir desta quarta-feira, dia 27 de junho de 2012,  para a efetivação das incrições dos candidatos postulantes ao cargo de Procurador Geral de Justiça do MP-AM. Os Procuradores de Justiça e os Promotores de entrância final que contarem com mais de 10 (dez) anos na carreira e 35 (trinta e cinco) anos de idade, poderão requerer inscrição para a disputa. Encerradas as inscrições, caberá ao Colégio de Procuradores analisar e homologar as candidaturas. A eleição ocorrerá no dia 13 de setembro, das 08:OOh às 16:OOh na sede da Procuradoria Geral. Leia o Edital na íntegra.

Nota de Pesar

O MP-AM informa o falecimento da sogra do Procurador de Justiça Públio Caio Bessa Cyrino, Sra. Maria de Jesus Almeida Castelo Branco. O velório está acontecendo na funerária Almir Neves da rua Monsenhor Coutinho, no Centro de Manaus. O sepultamento está marcado para à 16h, no cemitério São João Batista.