Eleições 2012: Ministério Público intensifica trabalhos
Com o encerramento, no último sábado, da formação de coligações entre partidos políticos a fim de escolher candidatos para disputar as próximas eleições municipais brasileiras, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais do Ministério Público do Amazonas (CAO-PE), Promotor de Justiça Jorge Wilson Cavalcante, disse que a demanda de trabalhos para os membros do MP-AM deve aumentar a partir de agora. "Esperamos que a demanda por processos cresça bastante. Agora, o nosso ritmo de trabalho vai ser intenso", afirmou ele. Os Promotores de Justiça vão atuar em todo o Amazonas contra irregularidades cometidas por candidatos a cargos de prefeito e vereador, durante a campanha eleitoral.
Até o momento, os trabalhos do CAO-PE estavam concentrados em reuniões regulares com os Promotores de Justiça, da capital e do interior, e com análises de processos eleitorais já em trâmite, oriundos de pleitos passados. "Tivemos uma contribuição do Procurador Regional Eleitoral Edmilson Barreiros, que esteve presente nas reuniões, onde foram feitas consultas a doutrinas e jurisprudência eleitoral para o embasamento dos Promotores", ressaltou Jorge Wilson.
De acordo com o coordenador, apenas um caso de propaganda eleitoral antecipada foi registrado até o momento. "Já passamos pela fase preparatória. Agora, o número de processos deve aumentar e o trabalho de cada Promotor será desenvolvido individualmente", afirmou ele. Em período de eleições, de acordo com a Constituição Federal, os processos eleitorais têm prioridade de investigação nas Promotorias de Justiça. O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, garantiu a presença de Promotores Eleitorais em todos os municípios do Amazonas, até o pleito.
Confira abaixo a lista dos membros do parquet que vão atuar nas Promotorias Eleitorais:
Zonas eleitorais da Capital
Zonas eleitorais do Interior
Afastamento do Prefeito de Parintins: Julgamento é adiado
O julgamento do recebimento da Denúncia apresentada pelo MP-AM contra o Prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, e ainda, Flávio Souza dos Santos Filho, Francisco Watelliton de Souza Pinto, Fábio Gadelha Cardoso e Luiz Geraldo Freitas Dias, foi adiado a pedido do Desembargador Wellington Araújo.
O relator do processo, Desembargador Rafael Romano, votou pelo recebimento da Denúncia e pelo afastamento de Garcia do cargo de prefeito e dos demais envolvidos de suas funções. Os Desembargadores Wilson Barroso, Paulo Lima, Domingos Chalub, Aristóteles Thury, Mauro Bessa, Cláudio Roessing, Sabino Marques e Jorge Lins já anteciparam seus votos pelo recebimento da Denúncia e afastamento. O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, fez a sustenção oral pregando o recebimento da Denúncia.
Justiça suspende divulgação de salários dos servidores do DF
Segundo sindicato que pediu a liminar, medida vale para todo o funcionalismo
BRASÍLIA - O governo do Distrito Federal retirou de seu site a lista com os salários dos 190 mil servidores distritais, após ter sido notificado, na manhã desta segunda-feira, da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), expedida em plantão pelo desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Apesar de a liminar ter sido concedida na sexta-feira passada, a lista foi tirada do ar apenas na noite desta segunda-feira.
Esta foi a primeira vez que a Justiça se pronuncia sobre a divulgação dos salários após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio. A decisão, feita em pedido de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta), ainda terá de ser apreciada pelo tribunal, e já foi distribuída a um desembargador. A assessoria da Secretaria de Transparência informou que irá recorrer da decisão.
Hoje, antes da retirada da lista do site, havia uma dúvida sobre o pedido deferido: se todos os salários dos servidores distritais seriam retirados ou apenas o dos funcionários filiados ao sindicato.
Segundo a assessoria da Secretaria de Transparência e Controle do governo, a decisão beneficiaria apenas os 13 mil servidores filiados ao e não os 190 mil funcionários públicos. Por outro lado, o Sindireta negou que tenha pedido para beneficiar apenas os servidores sindicalizados. Segundo o advogado da entidade, Marconi Medeiros, a ação do sindicato pedia que fossem eliminados da lista os vencimentos de todos os servidores do DF.
O presidente do Sindireta-DF, Ibrahim Yusef, afirmou que o mandado de segurança pedindo para ocultar os salários foi baseado na infração da privacidade dos servidores, o que poderia trazer riscos à segurança deles.
- O grande problema, pela nossa tese, é que esta infringindo a privacidade. No momento em que você expõe (o salário), você está servindo à clientela criminal. O medo do servidor público é com relação à segurança. Aqui, tem aumentado muito o sequestro relâmpago – afirmou.
A tabela que foi divulgada no site mostrava o salário bruto dos servidores em maio, com valores relacionados à remuneração básica, indenização e benefícios, verbas eventuais, horas extras, verbas judiciais, cargos comissionados e teto redutor.
Fonte: Jornal O Globo - 02/07/2012
Abastecimento de água: MP-AM constitui grupo de trabalho
Considerando o teor do memorando de 20 de julho de 2012, oriundo da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Patrimônio Público (CAOPDC), o MP-AM constituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de adotar providências quanto ao serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na cidade de Manaus e avaliar a repactuação do contrato com a empresa Águas do Amazonas.
O Grupo de Trabalho será presidido pela Promotora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, coordenadora do CAOPDC. Em anexo, a Portaria.
