Eleições 2012: Promotor Jorge Wilson Cavalcante divulga trabalho das Promotorias Eleitorais
Em entrevista ao jornal Diário do Amazonas, o Promotor de Justiça Jorge Wilson Cavalcante dá detalhes sobre o trabalho do CAO-PE que atuará nas próximas eleições, auxiliando o pleito. Confira a íntegra da entrevista, abaixo:
"A compra de voto torna o pleito artificial"
Jorge Wilson Cavalcante, Promotor de Justiça
Nas eleições deste ano, a população amazonense vai contar com mais um grupo de fiscalização eleitoral para ajudar a garantir a legitimidade do pleito. Criado há pouco mais de um ano, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Estado (CAO-PE) vai prestar auxílio às promotorias da capital e do interior e dotar de estrutura mínima para fiscalizar e coibir o abuso do poder econômico e político durante as eleições. Em entrevista ao DIÁRIO, o chefe do CAO-PE, promotor Jorge Wilson Cavalcante, falou sobre como será este trabalho. Para ele, o principal desafio será coibir a compra de votos, crime eleitoral mais comum capaz de desequilibrar a disputa entre os candidatos.
* É a primeira vez que o MP vai contar com uma coordenadoria eleitoral?
Sim, é a primeira vez. O CAO-PE foi criado ano passado pelo procurador Geral de Justiça Francisco Cruz, já com vistas às eleições deste ano e as eleições subsequentes. Mas eu assumi agora, há um mês.
* Qual a finalidade do CAO-PE ?
O CAO-PE tema função de subsidiar de informações promotores da capital e do interior. Nós fazemos reuniões frequentes para auxiliá-lo. Também vamos atuar junto aos juízes das zonas eleitorais e ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) na apuração das denúncias. Nas eleições estaduais, quem atua mais no pleito, diretamente, é o procurador regional eleitoral (Edmilson Barreiros), mas nas eleições municipais, como as deste ano, quem atua mais nos feitos eleitorais são os promotores eleitorais.
* Como será a atuação do CAO-PE ?
Primeiro vamos agir a partir de denúncias da população,de partidos políticos, de candidatos, da sociedade em geral. O principal feito deste período são as avaliações dos registros de candidatura, porque os partidos tiveram até o dia 5 para mandar a lista dos candidatos que serão registrados. Nós fazemos a avaliação, se o candidato está inelegível, elegível, enfim, as várias hipóteses que a lei traz. Então, tem muito trabalho. São esperados mais de mil candidatos e a gente tem que avaliar todos e verificar se eles preenchem todos os requisitos.
* Vocês já receberam alguma denúncia? Pode falar contra quem?
Sim, uma. Foi no facebook, mês passado junho),mas ainda estamos esperando para ver se ele(o infrator) vai ser mesmo candidato. Ainda não convém falar contra quem.
* Qual o crime eleitoral mais praticado?
Existem várias modalidades de crimes eleitorais,mas o que vai chamar atenção e o mais comum é a compra de votos ou captação ilícita de sufrágio. O candidato oferece algo, uma vantagem,pode ser dinheiro ou outra vantagem,como oferta de emprego, doação de remédio, terreno, ou qualquer outro tipo debem,em troca de voto. Esse é o principal problema que agente enfrenta e que precisa ser combatido porque desequilibra totalmente o pleito e torna desigual o jogo democrático, pois impede que os candidatos concorram em igualdade de condições, e seja eleito quem for mais votado realmente. A compra de votos, além de ser crime, torna artificial o pleito.
* O político que for pego praticando o crime eleitoral é penalizado de que forma?
Compra de voto é crime eleitoral com pena de prisão, de acordo com a infração. E pode até ser cassado o registro de candidatura dele,ou mesmo o diploma,no caso de ser reeleito. Se for comprovado o crime, se eleito, ele pode ser cassado.
* No caso de propaganda irregular na internet como o CAO-PE vai atuar?
Vamos atuar em parceria com o TRE, que vai monitorar as atividades. Eles têm uma equipe lá que vai acompanhar a rede e nós vamos agir conforme as denúncias. A pessoa que identificar a irregularidade deve imprimir a página e anexar a denúncia, depois pode protocolizar aqui no MP.
* Como fica a participação de candidatos na mídia, como em programas de TV?
Devem ser dadas oportunidades iguais para todos os candidatos. Tem que ser dado o mesmo tempo e o mesmo espaço na mídia para cada um deles, para que não seja caracterizado algum tipo de favorecimento.
* De que forma a população pode denunciar?
As denúncias podem ser feitas aqui na Procuradoria Geral (Av. Cel. Teixeira,Nova Esperança. Próximo ao DB Ponta Negra), no protocolo mesmo, e depois ela será encaminhada ao promotor. Podem denunciar no Ministério público Federal (MPF) e na Polícia Federal (PF). Aliás, só quem pode atuar nessa questão eleitoral é a PF, exceto em municípios que não tenham policiais federais, aí a população pode procurar a Polícia Militar. Aqui na capital são 13 promotores.
* Qual a expectativa para as eleições deste ano?
As eleições representam o grau máximo da democracia. É preciso a participação ativa da população. Fazemos a nossa parte de fiscal da lei. Coibir as irregularidades. Mas a gente conta coma população porque nós não podemos estar em todos os lugares ao mesmo tempo, então a população é que pode nos subsidiar. O mais interessado em que a eleição seja o mais limpa possível é a população. Esse também é o nosso desejo.
Fonte: Diário do Amazonas
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Ministério Público inspeciona trabalho da polícia no Amazonas
As Proceaps identificam, apuram e buscam a condenação dos agentes de segurança pública envolvidos em práticas de corrupção, tortura e homicídios, por exemplo. "Os trabalhos nas Promotorias estão sendo intensificados desde o ano de 2010. Constatamos que a maioria dos casos envolvem abuso de autoridade e prevaricação, com um aumento dos atos envolvendo lesão corporal cometidos por policiais", disse a Promotora de Justiça Cley Martins, responsável pelas 60ª e 61ª Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial.
Atualmente, existem 217 procedimentos investigatórios em tramitação. Um avanço, tendo em vista que em anos anteriores havia mais de 3 mil processos divididos entre as duas Promotorias. Dentro das atribuições das Proceaps, seguindo uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), são realizadas inspeções programadas em unidades da Polícia Civil, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, inclusive nos Institutos de Polícia Técnico-Científica, como IML, Instituto de Identificação e Criminalística. O objetivo é fiscalizar e verificar o trabalho executado por esses órgãos de polícia.
Além de promover ações de prevenção e repressão à prática de crimes e outras irregularidades por policiais, as Promotorias executam trabalhos de fiscalização através da parceria com outras instituições, como ouvidorias e corregedorias da própria polícia. "Após o recebimento de denúncias, o Ministério Público requisita de imediato a instauração de procedimeno investigatório junto à Corregedoria Geral de Segurança Pública", ressaltou a Promotora.
"Ronda no bairro"
O principal programa de segurança pública do Governo do Amazonas, o "Ronda no bairro", foi inspecionado pelas Promotorias de Controle Externo da Atividade Policial do MP-AM nesta quinta-feira, 5 de julho, durante o cronograma de visitas de 2012 das 60ª e 61ª Proceaps. A inspeção tem por objetivo conhecer o sistema de gerenciamento do "Ronda no bairro", como também fiscalizar e verificar os procedimentos policiais executados dentro programa do Governo.
Durante a inspeção, o coordenador do projeto e comandante da zona norte, Marcos Brandão, fez uma explanação sobre o Ronda no Bairro. Ele mostrou o efetivo e os carros equipados. Brandão salientou que a maior dificuldade do programa atualmente é a Internet ineficiente em algumas áreas e, em alguns casos, o desinteresse da sociedade civil na organização de conselhos comunitários, que poderiam auxiliar nos trabalhos.
Os integrantes do PROCEAP definem a visita como satisfatória e esperam que o projeto realmente atenda aos anseios da população. "Creio que se os policiais forem bem treinados e engajados no dever de servir, o Ronda no Bairro pode vir a ser um divisor de águas na segurança pública do amazonas".
Abastecimento de água: Grupo de Trabalho do MP-AM recebe dirigentes da Manaus Ambiental
O Procurador Geral Francisco Cruz e o Grupo de Trabalho que está responsável pela avaliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na cidade de Manaus, além da repactuação do contrato com a empresa Águas do Amazonas, receberam o diretor geral da empresa Águas do Brasil, Cláudio Bechara Abduche, e o diretor presidente da empresa Manaus Ambiental, Alexandre Bianchini. Desde maio de 2012, essas duas empresas são as responsáveis pelos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário em Manaus.
O Grupo de Trabalho é presidido pela Promotora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, que está à frente da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e Patrimônio Público (CAOPDC). Segundo ela, a comissão está avaliando, neste primeiro momento, todos os documentos relativos ao processo e numa segunda fase, haverá a tentativa de solucionar definitivamente o problema do abastecimento de água na capital. "São 20 anos sem solução. A população não pode mais esperar", enfatizou.
Do GT também fazem parte a Procuradora de Justiça Maria José Aquino, além dos Promotores de Justiça Edilson Queiroz e Lincoln Alencar de Queiroz. O PGJ reiterou o compromisso do MP-AM com a causa.
Os dirigentes da Manaus Ambiental anunciaram que serão feitos investimentos vultosos visando solucionar o problema histórico que aflige a população de Manaus, especialmente os moradores mais carentes.
