MP-AM em Manicoré realiza "Mutirão da Justiça"
O Distrito de Santo Antônio do Matupi, o maior na zona rural do município de Manicoré, interior do Amazonas, recebeu o "Mutirão da Justiça" nos dias 12, 13, 14 e 15 deste mês de julho. O mutirão faz parte de uma parceria entre o Poder Judiciário e o Ministério Público do Amazonas, nas pessoas do Dr. Jeferson Galvão de Melo e do Promotor de Justiça Marcelo de Salles Martins. "Nos deslocamos até aquele distrito para atender a quem tivesse algum processo judicial em trâmite na Comarca de Manicoré. O objetivo é resolver as pendências de quem aguarda uma resposta da justiça", reiterou o Promotor.
Apesar de Santo Antônio do Matupi fazer parte do município de Manicoré, a distância da sede faz com que seja muito difícil solucionar os conflitos na região. De acordo com o Promtor, "para se ter uma ideia da dificudade para chegar até lá, precisamos embarcar num avião até o município de Apuí e, de lá, pegar a rodovia Transamazônica e ainda percorrer 220 quilômetros em uma estrada em precárias condições. Outra alternativa é ir até Humaitá de barco e depois viajar pela mesma estrada por 180 km. Em razão disso, fica muito difícil terminar qualquer procedimento judicial que tenha origem naquele distrito, em razão do deslocamento, prejudicando assim o andamento dos processos, já que estes necessitam de inquirição de testemunhas, perícias, expedições de intimações, mandados de penhora e avaliações, dentre outros atos judiciais".
A ideia do mutirão surgiu dessa necessidade. Lá vivem 8 mil pessoas. O promotor também promoveu uma reunião com os mesários que atuarão nas próximas eleições, e proferiu palestra explicativa sobre o procedimento eleitorais e de como deve ser atuação dos mesmos durante a eleição. "Pedi a todos comprometimento e empenho no exercício da atividade para a qual foram convocados, inclusive tirando as dúvidas dos escolhidos. Além disso, ainda demos ênfase às causas previdenciárias, explicando aos moradores a respeito dos benefícios previdencíários a que tem direito, e ajuizando ações para obtenção do respectivo benefício", concluiu.
Eleições 2012: MP em São Gabriel da Cachoeira conclui parte dos trabalhos
As análises de candidaturas para as eleições municipais de 2012 do município de São Gabriel da Cachoeira, situado no extremo noroeste do Estado do Amazonas, foram parcialmente concluídas no último domingo, 15 de julho de 2012. Dos requerimentos de registro de candidatura, foram analisados nove pedidos de candidatura para o cargo de prefeito e 120 pedidos de candidatura para as 13 vagas de vereador do município.
Deste total, o MP-AM em São Gabriel ingressou com 17 ações de impugnação de registro de candidatura, relacionadas à falta de comprovação de afastamento de cargo público, ausência de filiação partidária e falta de comprovação de escolaridade. Além disso, o Ministério Público atuou em diversos processos para que fossem juntados à eles documentos cujas faltas são consideradas sanáveis. Nenhuma das impugnações foi feita com base na Lei Complementar n. 135/10, a Lei da Ficha Limpa. Os pretensos candidatos a prefeito e a vereador em São Gabriel da Cachoeira que estavam com "fichas sujas”, ou seja, inelegíveis por terem sido condenados pela Justiça por algum crime, não haviam registrado suas candidaturas.
No tocante à regularidade dos atos partidários, apenas um partido político foi impugnado por não atender ao percentual mínimo de 30% de candidatas no sexo feminino, que é exigido pelo art. 10, § 3°, da Lei 9.504/96 e pelo art. 20, § 2°, Res. TSE 23.373/2012.
Comarca promove ações de orientação à população
O município amazonense de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros de Manaus, é considerado uma das localidades que apresenta maior custo para a realização de eleições brasileiras, pois possui áreas de difícil acesso onde só é possível chegar através de helicóptero ou por meio de longas travessias mata adentro. O município possui 86 seções eleitorais, onde 50 delas estão situadas na zona rural e 36 na zona urbana: são ao todo 24.978 eleitores, sendo 12.482 só na zona rural. As peculiaridades da região de São Gabriel exigem o auxílio do Exército Brasileiro na realização de eleições.
Consciente das dificuldades de atuação no interior do Estado, que se sobressaem em período eleitoral, o MP-AM em São Gabriel promove diversas atividades para orientar a população, como por exemplo a divulgação semanal, na rádio local, dos nomes de todos os candidatos que estão concorrendo às eleições, bem como orientações aos eleitores sobre o que são normas e deveres durante o pleito. Essa ação é desenvolvida tendo em vista que diversas comunidades do município só tem acesso a informações via rádio.
Além disso, a Comarca reuniu no dia 11 de julho de 2012, no auditório do Colégio Estadual São Gabriel da Cachoeira, todos os candidatos eleitorais e também membros da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Federal para debater o tema "Propaganda Eleitoral", onde foram expostas as condutas proibidas e os crimes eleitorais em propagandas políticas. As dúvidas dos participantes foram respondidas pela Promotora de Justiça do MP-AM no município, Christiane Dolzany.
Comissão Especial vai coordenar trabalhos da eleição para PGJ
A eleição para a confecção da lista tríplice com nomes de membros do Ministério Público do Amazonas que vão concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2012/2014, vai acontecer no próximo dia 13 de setembro de 2012, na sede administrativa da Procuradoria Geral de Justiça, em Manaus. Os trabalhos de votação e apuração do pleito serão coordenados pela Comissão Especial para Eleição, presidida pelo Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos, e formada por um grupo de Promotores de Entrância Especial. As Promotoras de Justiça Izabel Chrisóstomo, Wandete Netto, Maria das Graças de Melo e Maria Cristina da Rocha são os membros e suplentes, respectivamente. A portaria que designa o grupo foi publicada do Diário Oficial do MP-AM no dia 9 de julho de 2012.
Os membros que irão concorrer à formação da lista, no dia 13 de setembro, são o atual Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, e o ex-Procurador Geral, Promotor de Justiça Otávio Gomes. Apenas dois nomes comporão a lista que será enviada ao Governador do Estado, Omar Aziz, para que faça a escolha do chefe do MP-AM. Todos os membros em atividade estão habilitados a participar do pleito como eleitores.
Desde a última sexta feira, 13 de julho de 2012, quem é responsável pelo cargo de Procurador-Geral de Justiça é o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva, que substitui legalmente o PGJ Francisco Cruz, que desincompatilizou-se para concorrer à reeleição e encontra-se de férias. O afastamento de Francisco Cruz da chefia da casa pelo período de 60 dias é obrigação imposta pelo parágrafo único do artigo 22 da Lei Orgânica do Ministério Público. A ocupação do cargo de PGJ pelo Subprocurador-jurídico é prevista no artigo 25 da Lei Orgânica do MP-AM.
SAJ: membros e servidores do MP-AM participam de curso
Promotores de Justiça, Assessores Jurídicos e Servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas participaram na manhã desta segunda-feira, 16 de julho de 2012, do curso do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). O curso é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF).
O analista de sistemas Leandro Viana ministrou o curso no Auditório Gebes de Medeiros. Ele orientou os participantes sobre o processamento e a utilização do SAJ, modelos de documentos, gerenciadores de arquivos, fluxos de trabalho, entre outros assuntos relecionados ao sistema. Para quem pretende fazer o curso, ele também será ministrado na próxima quarta-feira, dia 18.
