ENASP: Meta 2 resulta em oito mil denúncias em um ano

A Meta 2 da Enasp resultou, durante um ano de trabalho, em 8.287 denúncias oferecidas pelo MP em todo o país, sobre inquéritos de homicídios cometidos até dezembro de 2007 e ainda sem solução. Esse é um dos resultados no relatório, divulgado na manhã da última quarta-feira, 13 de junho, na sede do CNMP, em Brasília.

A solenidade contou com a presença do presidente do CNJ, Ayres Britto, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, de procuradores-gerais de justiça, de ministros e presidentes de tribunais, entre outras autoridades. A meta mobilizou promotores, delegados, peritos e juízes das 27 unidades da Federação na análise desses inquéritos, que estavam sem perspectiva de conclusão e poderiam até prescrever pelo decurso do tempo.

Na apresentação dos resultados, a conselheira do CNMP e coordenadora nacional da Enasp, Taís Ferraz, destacou que as 27 unidades da Federação foram mobilizadas. "A Enasp está mudando a perspectiva de se procurar culpados pelas dificuldades do sistema de justiça, passando a destinar e alinhar energia para a busca de soluções conjuntas", disse a conselheira.

A presidente do CNMP em exercício e vice-procuradora-geral de República, Deborah Duprat, disse que o homicídio foi escolhido como foco do trabalho por ser o crime que atinge o bem mais precioso de todos: a vida. "Os parentes das vítimas precisam de um esclarecimento, que os responsáveis respondam por suas ações e que, ao final, haja o julgamento", afirmou.

Seis estados alcançam meta

Acre, Roraima, Piauí, Maranhão, Rondônia e Mato Grosso do Sul alcançaram os melhores resultados no cumprimento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O Acre teve o melhor desempenho, com 100% de inquéritos concluídos. Roraima, Piauí e Maranhão tiveram, respectivamente, 99,58%, 98,14% e 97,36% das peças finalizadas, enquanto Rondônia e Mato Grosso do Sul ficaram com 94,67% e 90,24%. Foi definido que, para ter a meta cumprida, seria necessário concluir 90% dos inquéritos levantados inicialmente. O ponto de corte foi estabelecido para não estimular, de qualquer forma, o arquivamento de investigações ainda viáveis.

Elucidação dos crimes é maior que a média nacional

Dos 43,1 mil inquéritos já finalizados pela Meta 2, 19% foram denunciados, o que significa mais que o dobro da média nacional de elucidação, que é de 8%. De acordo com o relatório, o resultado é relevante, já que, em inquéritos tão antigos (alguns da década de 90), há dificuldade na localização de testemunhas e os elementos de prova tendem a desaparecer ou perder seu potencial de esclarecimento do fato. Em alguns estados, essa porcentagem atingiu patamares mais altos de elucidação, como o Pará (86%) e o Piauí (50%).

Panorama da Polícia Civil

O relatório divulgado traz também pesquisa que identifica problemas principalmente na estrutura de pessoal e de equipamentos das Polícias Civis, nas formas de comunicação entre Ministério Público e polícia, no fluxo da persecução penal e na capacitação dos agentes. As análises foram feitas com base em questionário respondido pelos gestores do Ministério Público e da Polícia Civil em cada estado. De acordo com o levantamento, em 18 estados há carência de pessoal nas delegacias de polícia especializadas em homicídios. Em 12, não houve aumento do quadro da Polícia Civil nos últimos dez anos. Os concursos são feitos apenas para provimento de vagas já existentes e, em oito estados, as seleções foram realizadas, mas não houve convocação dos aprovados.

Nova meta: inquéritos instaurados até 2008

Para o período de abril de 2012 a abril de 2013, a meta vai englobar, além do estoque remanescente de inquéritos de 2007, aqueles instaurados até dezembro de 2008 e sem conclusão. Os gestores estaduais da Meta 2 da Enasp terão um ano para identificar a quantidade de inquéritos nessa situação, separá-los dos demais e retomar do ponto onde pararam.

Restabelecimento do ATS tem parecer favorável

AAMP divulga edital de convocação

ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam os senhores associados da ASSOCIAÇÃO AMAZONENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AAMP, em pleno gozo de seus direitos nos termos do artigo 13 e §§ do Estatuto, CONVOCADOS para reunião da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 25 de junho do corrente ano, com início às 14:00 horas, em primeira convocação, e 14:30 horas, em segunda convocação, na sala de reuniões da Sede Administrativa sito à Rua Joaquim Sarmento, nº 396 – Centro, Manaus – AM, obedecida a seguinte pauta:

1. Apreciação do balanço anual das demonstrações do resultado financeiro do exercício 2011;

2. Mudanças no Estatuto para:

1. Inclusão, na categoria de associado agregados, dos Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado;

2. Criação de uma nova categoria de Associados, com a denominação de agregados especiais, destinada aos servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas, que terão direitos apenas à participação nos contratos coorporativos, sendo a taxa de sua contribuição diferenciada;

3. Ampliação do período de gestão da AAMP, de dois (2) para três (3) anos, com vigência a partir do triênio 2015/2013/2014 e;

4. O que houver.

Manaus, 25 de junho de 2012.

Edgard Maia de Albuquerque Rocha

Presidente da AAMP