Novo Código, Novas Ideias?": CEAF continua recebendo inscrições para Seminário de Direito Processual Civil

Com o objetivo de discutir as propostas do Projeto do Novo Código de Processo Civil, em trâmite na Câmara de Deputados, além de debater a consolidação de novos temas, o Ministério Público do Estado do Amazonas irá promover o III SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO, com o tema: DIREITO PROCESSUAL CIVIL “NOVO CÓDIGO, NOVAS IDEIAS?”.

Organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o evento tem como público-alvo profissionais e acadêmicos de Direito. O seminário será realizado em dois dias 12 e 13 de dezembro no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do MP-AM, na Av. Coronel Teixeira, 7995, Bairro Nova Esperança. Já estão confirmadas as presenças de Humberto Theodoro Jr. (Doutor/UFMG e Advogado/MG), Susana Costa (Doutora/USP e Promotora de Justiça/SP), e Luiz Henrique Volpe Camargo (Advogado/MS e Membro da Comissão Especial do Novo CPC).

Estarão na coordenação dos trabalhos como presidentes de mesa: o advogado e mestre pela UFPE, Edson Oliveira, o Presidente do TRE, Flávio Pascarelli, o Promotor de Justiça Otávio Gomes e o advogado/professor da UFAM,  Rafael Cândido. Os painelistas são todo locais, demonstrando a excelência dos processualistas do Estado. Todos apresentarão sua versão sobre o tema do Painel, abordando diversos temas, são eles: Franco Júnior, Clóvis Smith, Ronnie Stone, Marco Aurélio Choy, Alessandro Samartin, Vitor Fonsêca, Eduardo Mesquita e Rafael Barbosa.

O evento está dividido em quatro painéis: I - Os princípios processuais; II - A adesão ao precedente judicial; III - O Ministério Público e o processo civil; IV - A simplicidade e a efetividade das formas. E entre os temas estão: O princípio da cooperação processual;  princípio da lealdade processual; a mudança de jurisprudência e a modulação de efeitos; Descumprimento de súmula vinculante; o juiz, a prova e o processo justo; o quimerismo processual do mandado de segurança e a intervenção do Ministério Público; Limitações à atuação do Ministério Público como substituto processual.

As inscrições podem ser realizadas online (clique no banner abaixo para fazer sua inscrição), diretamente no CEAF - Av. Coronel Teixeira, 7995, Bairro Nova Esperança, ou ainda pelo telefone: 3655-0755. A programação completa está em anexo.

Congresso de Gestão: PGJ de São Paulo faz palestra

“O desafio é compartilhar o poder de agenda com a sociedade, diz Márcio Rosa

O Ministério Público é um poder da sociedade e não do Estado. A instituição deve atuar, cada vez mais, de forma resolutiva e como mediadora entre a sociedade e o Estado, com foco no interesse público e na defesa dos direitos e interesses coletivos. Essa é a opinião do procurador geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, que ministrou a palestra “Ministério Público e Sociedade” na manhã desta terça, 4/12, no 3° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. Promovido pelo CNMP, o evento reúne mais de 400 membros e servidores de todo o Brasil para três dias de debates e palestras.

O palestrante discutiu o papel do Ministério Público na sociedade brasileira atual e os desafios para aprimorar a atuação, diante das demandas crescentes e cada vez mais complexas. Segundo ele, é preciso repensar a instituição. “O desenho imposto pela Constituição Federal fez prevalecer a independência funcional dos membros, com autonomia plena conferida a cada promotoria e procuradoria. Com isso, a ideia da unidade não se concretizou”, disse ele. “O resultado é que há uma tendência ao personalismo e ao individualismo na definição da agenda de prioridades e faltam mecanismos efetivos de controle e de coordenação da atuação”, disse.

Para Márcio Elias Rosa, é essencial que o Ministério Público utilize cada vez mais os mecanismos de escuta e mapeamento de demandas sociais. Ao mesmo tempo, é preciso fomentar a organização da sociedade, para que ela possa formular as demandas. “O protagonista deve ser a sociedade”, disse ele. Rosa citou o exemplo do Núcleo de Políticas Públicas do MP de São Paulo, que elaborou seu plano geral de atuação a partir de consultas com membros do MP e representantes das universidades e da comunidade científica. “O desafio é compartilhar o poder de agenda com a sociedade e definir prioridades em consonância com as demandas sociais”, concluiu.

O 3º Congresso Brasileiro de Gestão termina nesta quarta-feira, 5/12, com temas nas áreas de gestão, comunicação social, tecnologia da informação e segurança institucional

Incêndio no São Jorge: MP-AM continua arrecadando donativos