Ouvidores do Ministério Público se reúnem no MP-RJ
Representantes das Ouvidorias de todo o Ministério Público brasileiro se reuniram, nesta quinta-feira (22/11), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para a realização da 15ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores (CNOMP). O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Tito Amaral participou da abertura do encontro. Foram discutidos temas como Controle Interno, Modelos de Gestão Orçamentária e Financeira, Direitos Humanos e a experiência de pacificação em favelas cariocas.
Também compuseram a mesa da solenidade inicial o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Carlos Roberto de Castro Jatahy, o presidente do CNOMP e ouvidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Luiz Cláudio Varela Coelho e o ouvidor do MPRJ, Gianfilippo Pianezzola.
Jatahy defendeu o trabalho das Ouvidorias como meio de interlocução com aqueles que demandam a atuação do MP e de materialização de anseios sociais. “O MPRJ vê a Ouvidoria como importante instrumento de comunicação social da nossa instituição com a sociedade, de quem somos destinatários por mandato constitucional, e o instrumento de controle interno para o aperfeiçoamento constante de nossa atividade”, afirmou o subprocurador -geral.
Em seguida, Gianfilippo destacou a importância dos encontros do CNOMP, que ocorrem a cada três meses em um estado da federação. “Esta é uma oportunidade de compartilharmos experiências a partir dos diversos pontos de vistas das autoridades presentes e dessa forma contribuirmos para a eficiência na prestação de serviços à população”, ressalta o ouvidor do MPRJ.
A reunião seguiu com a palestra do conselheiro Tito Amaral, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, e membro-auxiliar Eveline Maria Costa Benevides Rocha, com o tema “O Sistema de Controle Interno como Instrumento de Eficiência da Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Ministério Público”.
Os palestrantes explicaram que a “função primordial da Comissão é fortalecer o sistema de controle interno do MP para aprimorar a gestão dos recursos da Instituição”. O controle interno foi destacado como um instrumento eficaz de apoio à Administração Superior no combate a erros e fraudes, além da adoção de medidas corretivas e preventivas. Insuficiência de pessoal no setor de controle interno, falta de transparência sobre os dispêndios e pesquisa de mercado insuficiente foram alguns dos problemas verificados pelo CNMP nas inspeções.
Já o Comandante das Unidades de Polícia Pacificadora da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (UPP), coronel Rogério Seabra Martins, apresentou aos Ouvidores o sistema de ocupação de comunidades no município do Rio de Janeiro. O coronel explicou que o Rio conta com 28 UPP’s até agora, com efetivo de sete mil policiais militares, e que o objetivo das Unidades é levar, além de segurança, cidadania para as pessoas que moram em comunidades, provendo-as com o efetivo sistema de saúde, educação, lazer e saneamento. Rogério Seabra aproveitou para falar sobre a parceria com a Ouvidoria do MPRJ na implementação de um Disk UPP para recebimento de denúncias de crimes praticados nas áreas pacificadas bem como de eventuais desvios de conduta de policiais. A ferramenta permitirá que as denúncias sejam recebidas pela Ouvidoria do MPRJ e, em seguida, repassadas ao comando militar para apuração. O objetivo é fortalecer e legitimar a atuação do Estado nessas comunidades. O comandante destacou ainda a presença da Ouvidoria Itinerante do MPRJ nas comunidades, levando cidadania à população.
Na parte da tarde, antes de seguir com a pauta do encontro, Gianfilippo apresentou aos participantes a estrutura da Ouvidoria-Geral do MPRJ. Eles conheceram o ônibus do projeto Ouvidoria Itinerante, a central de recebimento das denúncias e a central telefônica, além de terem sido informados de todo o processo percorrido pela denúncia até chegar às Promotorias com atribuição.
Seguindo o roteiro da reunião, foram homenageados os ex-Ouvidores José Omar de Almeida Júnior, do MP de Tocantins, e Marylene Barbosa Nobre, do MP do Ceará. O ouvidor-geral do MPRJ entregou a Medalha da Ouvidoria aos ex-Presidentes do CNOMP Mauro Flávio Ferreira Brandão e Abraão Júnior Miranda Coelho. Também recebeu a comenda o atual presidente do Conselho, Luiz Cláudio Varela Coelho. Gianfilippo exaltou os homenageados e destacou a contribuição do Conselho dos Ouvidores-Gerais para o fortalecimento das Ouvidorias. “O potencial da Ouvidoria já está demonstrado, visto que ela funciona como uma grande ferramenta na promoção da cidadania”, disse.
O subprocurador- geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor do MPRJ, procurador de Justiça Leonardo de Sousa Chaves, foi o palestrante da parte da tarde. Antes de iniciar a explanação, Chaves ressaltou a relevância do papel desempenhado pelas Ouvidorias. “É um desafio muito grande porque a Ouvidoria não pode falhar, porque, se falhar, será decretado o isolamento do Ministério Público da sociedade”, disse o subprocurador.
Leonardo Chaves também destacou a importância de buscar uma aproximação com a sociedade e de a população enxergar o Ministério Público como um aliado. O procurador falou ainda sobre o MP Comunitário, projeto responsável pela organização de palestras e audiências públicas junto a associações de moradores e a setores das administrações federal, estadual e municipal. “Nessas audiências são expostas questões públicas, que dizem respeito à dignidade do ser humano, como acesso a transporte, a moradia, a saneamento básico. Recebemos desde as demandas mais simples às mais sofisticadas”, contou.
Participaram da 15ª Reunião do CNOMP os seguintes ouvidores: Carlos Roberto da Silva Maia (Acre), Pedro Bezerra Filho (Amazonas), Marília de Campos Souza (Bahia), José Valdo Silva (Ceará), Maria Rosynete de Oliveira Lima (Distrito Federal), Gabriel de Souza Cardoso (Espírito Santo), Abraão Júnior Miranda Coelho (Goiás), Mariléia Campos dos Santos Costa (Maranhão), Silvana Correa Vianna (Mato Grosso), Ruth Lies Scholte Carvalho (Minas Gerais), Mauro Flávio Ferreira Brandão (Minas Gerais), Claudomiro Lobato de Miranda (Pará), Doriel Veloso Gouveia (Paraíba), Carlos Aldir Loss (Paraná), Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Piauí), Paulo Gomes Pimentel Júnior (Rio Grande do Norte), Sales Eurico Melgarejo Freitas (Roraima), Guido Feuser (Santa Catarina), Fernando José Marques (São Paulo), Almino Afonso (CNMP), Edson Braz da Silva (MP do Trabalho), Lúcia Beatriz Magalhães de Mattos (MP Militar). O encontro também contou com a participação do Ex-Ouvidor do MP de Tocantins José Omar de Almeida Júnior, da Ex-Ouvidora do MP do Ceará Marylene Barbosa Nobre.
Com informações do CNMP.
40 anos de MP: Procurador de Justiça Evandro Paes de Farias recebe homenagens
Durante sessão extraordinária do Colégio de Procuradores, o Ministério Público do Amazonas homenageou o Procurador de Justiça Evandro Paes de Farias, pelos 40 anos como membro do MP-AM. O Decano do Ministério Pùblico, nasceu em 11 de julho de 1945, é filho de Otília Paes de Farias e Edílio Ribeiro de Farias. É casado com Terezinha Lima Silva e pai de João Santoro Farias. A irmã Paula Frassinete e a sobrinha Isabella também prestigiaram a homenagem, realizada no plenário do MP-AM, que ficou lotado de amigos, colegas de trabalho e parte da família. Evandro Paes de Farias recebeu uma placa das mãos do Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, e em seguida assistiu a um vídeo que contou um pouco de sua trajetória.
Formado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, Evandro ingressou no Ministério Público em 26 de outubro de 1971, assumindo o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Boca do Acre. Passou também pelas Comarcas de Barcelos e Itacoatiara até ser promovido ao cargo de Procurador Geral de Justiça, em 27 de dezembro de 1989, pelo critério de antiguidade. Foi Procurador Geral de Justiça, nomeado no dia 18 de fevereiro de 1997, para o biênio 1997/1999; É admirado pela correção nas decisões e querido por todos que o cercam. Apaixonado por futebol, Evandro Paes de Farias foi presidente do Nacional Futebol Clube. Fã de Roberto Carlos e Frank Sinatra, lembrou durante seu discurso, dos amigos de infância, da família e do trabalho no MP-AM.
Saudado pelos Procuradores, que fizeram questão de enaltecer a figura do homenageado, Evandro Paes de Farias agradeceu a honraria. O Procurador de Justiça Francisco Cruz encerrou a solenidade com um discurso emocionado, parabenizando o amigo e decano do MP-AM.
MP-AM recomenda a interdição imediata da praia da Ponta Negra
Após receber a conclusão do laudo técnico da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), nesta quarta-feira, 21 de novembro, o Ministério Público do Estado do Amazonas, através do titular da 63ª Promotoria de Ordem Urbanística, Promotor de Justiça Paulo Stélio, encaminhou ofício ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), solicitando que o mesmo atenda a Recomendação nº 001.2012.63.1.1.652891.2012.46876, interditando imediatamente a praia da Ponta Negra, até que o aterro em execução esteja concluído e sanados os desníveis abruptos entre as partes mais rasas e as mais profundas.
O MP-AM solicitou, também, ao término da obra, laudos técnicos que indiquem a segurança da balneabilidade no local.
Relatório da PEC DA IMPUNIDADE é aprovado pela Comissão Especial
Comissão Especial aprova parecer do relator da PEC 37/11. O artigo 2º do substitutivo do relator que prevê a possibilidade do MP atuar de forma subsidiária e complementar às investigações feitas pelas polícias foi suprimido.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11, conhecida como PEC DA IMPUNIDADE, que dispõe sobre a competência da investigação criminal, aprovou o relatório do deputado Fabio Trad (PMDB/MS), por 14 votos a 2. Os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e o autor da matéria, Lourival Mendes (PTdoB/MA) votaram contra. Acompanharam a votação a 1ºvice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, os presidentes da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses Vieira, da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderlei Carvalho, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan, a vice-presidente Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Varandas, o presidente da Associação Nacional da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, o vice-presidente da entidade, Robalinho Cavancanti, o Procurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel e a representante da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj).
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem a atividade de investigação criminal.
O parecer do relator limita a competência do MP. O documento permite apenas que o órgão atue juntamente com a polícia nos casos de crimes contra a administração pública, como corrupção, e delitos praticados por organizações criminosas. Durante a votação, porém, a comissão votou a favor da supressão do artigo 2º do substitutivo do relator queprevê a possibilidade do MP atuar de forma subsidiária e complementar às investigações feitas pelas polícias.
Os deputados Vieira da Cunha (PDT-RS) e Alessandro Molon (PT-RJ) tentaram apresentar seus votos em separado antes da votação do relatório. O presidente da comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), no entanto, indeferiu o pedido, argumentando que os votos deveriam ter sido apresentados anteriormente, durante a reunião na qual o parecer foi discutido. Vieira da Cunha e Alessandro Molon afirmaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão de Faria de Sá.
Fonte: Conamp
