Casa Vhida: MP-AM arrecada leite para instituição neste Natal
Como já é tradição no Minisitério Público do Estado do Amazonas, membros e servidores vão arrecadar donativos em mais uma campanha humanitária, embalados pelo sentido cristão do Natal. Desta vez, a Casa Vhida, instiuição amazonense que cuida de crianças com HIV, será a beneficiada.
Atualmente, a Casa Vhida atende a cerca de 32 crianças sob forma de internato, funcionando também como creche e conta com uma infraestrutura especialmente planejada para atender a esses menores. Em média, 260 crianças recebem, semanalmente, doações de latas de leite, além de receberem roupas, calçados e alimentos. O fornecimento de leite aos bebês, filhos de mães portadoras do HIV, é uma das prioridades da associação , visto que a amamentação é contra-indicada nestes casos.
O Ministério Público do Amazonas irá recolher Leite Nan 1 e 2 e Nestogeno 1 e 2 . As doações podem ser depositadas nas caixas de coleta que serão disponibilizadas na recepção da sede da Procuradoria Geral de Justiça, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, bairro Nova Esperança, e no prédio Anexo do MP-AM, localizado no bairro Aleixo, no período de 1 a 19 de dezembro.
Tudo o que for arrecadado será entregue aos dirigentes da Casa Vhida, no dia 19, durante a confraternização de fim de ano dos servidores.
Água: MP-AM realiza audiência pública para debater a concessão e o serviço prestado por empresa em Manaus
O MP-AM, por meio do Grupo de Trabalho presidido pela Promotora de Justiça Silvana Nobre Cabral, irá apurar eventuais irregularidades na contratação de concessão e de aditivos, tendo como beneficiada a empresa Águas do Amazonas e promoverá uma Audiência Púbica para discutir amplamente o assunto com a sociedade e autoridades nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Amazonas. O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, fará a abertura dos trabalhos.
Estará em discussão, principalmente, a celebração do 4º Termo Aditivo ao contrato de concessão da prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, com possível violação da Lei de Licitação, Lei das Concessões Públicas e Lei da Arbitragem. Toda a sociedade está convidada a participar. O evento é aberto ao público e quem quiser se manifestar na plenária do evento deve fazer a inscrição pelo link http://www.mp.am.gov.br/index.php/audiencia-publica-de-agua-e-esgoto (também disponível no banner no canto direito deste portal), ou por escrito, mediante requerimento, que deverá ser protocolado na sede da PGJ, das 08:00h às 15:00h, de segunda a sexta-feira. O requerimento deverá conter pontos que pretendam ser defendidos e o nome da pessoa que irá fazer a exposição no dia da audiência pública.
A relação dos inscritos habilitados a participar estará disponível no Portal do MP-AM, a partir do dia 7 de dezembro de 2012. Quaisquer documentos referentes à audiência pública devem ser encaminhados por via eletrônica ou entregues no protocolo da sede da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Av. Coronel Teixira, 7995, bairro Nova Esperança.
PGJ agraciado: Corpo de Bombeiros concede Medalha D. Pedro II
O Governo do Amazonas, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), realizou nesta segunda-feira, dia 26 de dezembro, às 20h, na sede da corporação, no bairro de Petrópolis, uma cerimônia de entrega da medalha Imperador Dom Pedro II e das medalhas por tempo de serviço de 10, 20 e 30 anos. As atividades aconteceram em comemoração aos 136 anos de criação do CBMAM. O Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, foi um dos agraciados.
O comandante-geral, coronel Antônio Dias dos Santos, disse que o aniversário do CBMAM foi dia 7 de julho, mas que a data de 26 de novembro é significativa para os bombeiros porque foi o dia em que o órgão obteve a autonomia administrativa e operacional da Polícia Militar, instituição ao qual era subordinada. “Este também é o 14º ano de emancipação da Policia Militar”, frisou.
A medalha Imperador Dom Pedro II é a maior comenda concedida pelo CBMAM. Foi D. Pedro II quem fundou o Corpo de Bombeiros no Brasil. Ao todo, 26 autoridades receberam a condecoração, por terem se destacado em suas respectivas áreas de atuação e por contribuir para o bem da sociedade no ano de 2012.
Além do Procurador Geral de Justiça, outras autoridades e civis também foram agraciados com a homenagem, entre elas, o comandante do 7º Comando Aéreo Regional da Aeronáutica, major-brigadeiro do ar, Marco Antônio Carballo Perez; o comandante da 12ª Região Militar, o general de Divisão, Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; o membro da Academia Amazonense de Letras, Moacir Couto de Andrade; o secretário de estadual de Cultura, Robério Braga; a chefe da agência de comunicação do governo do Estado, Lúcia Carla Gama e os comandantes-gerais dos Bombeiros do Amapá, Piauí e Pará.
MP-AM promove "II Seminário de Direito Público - O Direito à Saúde"
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em seguimento ao I Seminário de Direito Público - O Sistema Penal Total, promoverá nesta terça-feira, 27 de novembro de 2012, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Manaus, o "II Seminário de Direito Público - O Direito à Saúde", no auditório Gebes de Mello Medeiros.
O evento é organizado pela Comissão instituída pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, e que é composta pelos Promotores Otávio de Souza Gomes, Sheyla Andrade dos Santos, Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, Nasser Abrahim Nasser Netto, Cláudia Maria Raposo da Câmara Coelho e, como Secretária, a servidora Shirley Lima da Silva.
O II Seminário discutirá temas bastante recorrentes na área do Direito à Saúde, tais como: O Sistema Único de Saúde, Planos de Saúde e Atuação do Ministério Público, Atribuições do Ministério Público e o Direito à Saúde, a Responsabilidade do Profissional Médico em face do Novo Código da Ética Médica, além da Judicialização da Saúde. Entre os protagonistas do evento estão o Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Presidente do Conselho Regional de Medicina, o Secretário de Estado da Saúde, o Diretor Adjunto da Agência Nacional de Saúde e o Presidente da UNIMED do Brasil.
O Seminário terá, ainda, a participação da Profª. Dra. Lígia Bahia, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que irá proferir a conferência inaugural, além da presença da Promotora de Justiça Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto, do Ministério Público do Estado do Ceará, referência em direito à saúde. Também participarão a Juíza de Direito do Amazonas Etelvina Lobo Braga, o Defensor Público do Amazonas Carlos Almeida Filho, bem como o Procurador da República no Amazonas Felipe Augusto de Barros Carvalho Pinto.
Membros ilustres do Parquet amazonense também darão sua contribuição para o bom andamento do Seminário, como a Procuradora de Justiça Maria José Silva de Aquino, presidirá e coordenará a 2ª Mesa-redonda, e o Promotor de Justiça André Virgílio Belota Seffair, que cuidará do problema da Judicialização da Saúde.
O Seminário, inédito no Ministério Público, terá como público-alvo profissionais e acadêmicos de direito e de medicina. "A proposta, portanto, é contribuir para o debate e a profusão de ideias sobre temas que importam a essas duas tão importantes áreas do conhecimento, sendo que ao final do evento, iremos elaborar uma Carta da qual constarão as principais informações referentes ao que foi discutido, sendo depois encaminhada a órgãos e entidades responsáveis pela tutela do direito à saúde da população", disse o Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser Netto, chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Ceaf.
