Ministério Público faz balanço da participação de crianças no Festival Folclórico de Parintins
Para garantir a segurança de mais de 600 brincantes mirins, a Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins fez um balanço positivo da atuação dos órgãos no controle efetivo da participação de crianças e adolescentes no 45º Festival Folclórico de Parintins, realizado de 25 a 27 de junho. No total, 636 crianças e adolescentes, sendo 446 do Caprichoso e 190 do Garantido, participaram pela primeira vez na arena do Bumbódromo como brincantes, todas estavam identificadas com crachás e devidamente autorizadas pelo Juizado da Infância e da Juventude.
De acordo com a Promotora de Justiça Cristiane Correia, esse foi um diferencial no trabalho de efetivação da portaria judicial 02/2010, do Juizado da Infância e da Juventude por meio de uma ação do Ministério Público, Conselho Tutelar e Comissariado de Menores de Parintins.
A Promotora lembrou que antes da portaria a participação de crianças e adolescentes no festival era aberta e sem controle. O trabalho começou em abril deste ano com a divulgação da portaria junto aos bumbás. A medida teve como principal objetivo reduzir o índice de crianças perdidas e colocadas em situação de risco. “Muitas crianças ficavam perambulando pelas ruas e os pais não a encontravam. Eram várias as situações que colocavam as crianças e adolescentes em risco, visto que a cidade recebe muitos barcos na época do festival”, disse a Promotora.
Nas três noites de festival, três conselheiros tutelares, dois comissários de menores e quatro pessoas ligadas à Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins atuaram na fiscalização do controle. Na próxima quinta-feira, 08, os órgãos deverão se reunir para fazer um balanço dos flagrantes de crimes contra a criança e o adolescente durante o evento.
Imprudência
Segundo a Promotora de Justiça Cristiane Correia, na primeira noite do festival o Bumbá Garantido teve problemas em função da presença de crianças sem devida autorização antes do início da apresentação. “A própria agremiação se encarregou de fazer a retirada das crianças para evitar problemas e providenciar as autorizações junto ao plantão judiciário. Nas demais noites, tudo transcorreu de forma tranqüila” , garantiu Drª Cristiane, observando que cabe aos próprios bumbás a definição do padrão e a confecção dos crachás, que são encaminhados à Justiça para a assinatura do Juiz da Infância e da Juventude.
Medidas de controle efetivo
O controle efetivo da participação de crianças e adolescentes durante os espetáculos do bumbás aprimora a realização do festival na medida em que reduz o número de crianças perdidas e expostas ao risco da exploração do trabalho infantil. Outra medida eficaz tomada este ano pela Promotoria da Comarca de Parintins foi a determinação do uso de shorts ao invés de trajes que atentassem contra o decoro e a formação em desenvolvimento de crianças e adolescentes. A medida resultou da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Estado e as direções dos dois bumbás. “Este ano, evitou-se o constrangimento a que crianças e adolescentes eram submetidos tendo que usarem fios dentais”, afirmou a Promotora de Justiça Cristiane Correia.
MPF, MPE e Defensorias da União e do Estado assinam Acordo de Cooperação
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE, respectivamente) e as Defensorias Públicas da União e do Estado do Amazonas assinaram na última segunda-feira, 28, um Acordo de Cooperação, que tem como objetivo garantir o fornecimento de medicamentos e correlatos, bem como exames especializados cobertos pelos Sistema Único de Saúde (SUS), às pessoas que utilizam o sistema e que forem encaminhados por essas instituições.
O termo também assegura que o fornecimento dos medicamentos seja de forma continuada. Para que isso ocorra, tanto a Defensoria da União quanto a do Estado vão disponibilizar sua estrutura física e técnica para que o acordo seja cumprido. Dessa forma, os usuários do SUS passam a ter garantidos os remédios excepcionais e de alto custo, assim como a realização de exames especializados cobertos pelos SUS.
Já aos MPs cabe a fiscalização do abastecimento regular das Unidades de Saúde de média e alta complexidade, pertencentes à rede estadual de saúde (Susam), com medicamentos e insumos padronizados necessários ao atendimento prestado.
Caso isso não ocorra, compete ao MPF e MPE cobrar as obrigações do acordo, que visa o abastecimento de medicamentos e insumos das UBS de alta e média complexidade, conforme foi previsto no termo de cooperação.
MP/AM pede demolição de prédio irregular no bairro São Jorge
O Ministério Público do Estado por meio da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (62ª PROURB) recomendou ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB) a demolição de um prédio construído irregularmente na rua Libertador,nº 139, bairro São Jorge, zona oeste. O imóvel tem 6 andares, com área construída além dos limites legalmente estabelecidos, sem Habite-se e não possui projeto aprovado pelo Município de Manaus.
O prédio também desobedece às normas do Plano Diretor de Manaus referente ao alinhamento e passeio, além das normas municipais sobre afastamento de edificações contido na Lei nº672/2002 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), a qual determina que são os afastamentos obrigatórios das divisas de frente, laterais e de fundo do lote à edificação, aplicada em toda a altura da edificação: lateral esquerdo, lateral direito, frontal e de fundo.
A recomendação consiste no dever de zelar pela segurança das pessoas que transitam na frente do imóvel bem como promover a ocupação ordenada do solo urbano para garantir qualidade de vida à população. De acordo com o Código de Obras de Manaus, cabe ao poder público municipal tomar, em seu território, as medidas necessárias para coibir construções irregulares, entre as quais a demolição da obra.
A gravidade da situação já foi reconhecida pelo IMPLURB que em junho de 2009 autuou o responsável pelo imóvel por não ter apresentado Habite-se e aprovação do projeto da construção. No entanto, o MP recomenda ao Instituto que adote medidas para a reparação imediata da situação, bem como a regularização do prédio e se necessário, providenciar a demolição de modo a conciliar o uso do imóvel com os ditames legais da legislação urbanística municipais.
O Ministério Público aguarda o cumprimento da recomendação e caso ela não seja cumprida adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis à situação.
João Simões assume presidência do TJ/AM e PGJ prestigia a cerimônia
Um forte momento marcou a cerimônia de posso do novo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas: a sensibilidade do governador do estado, Omar Aziz, que manifestou a disposição de dialogar com a Corte de Justiça, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado para encontrar uma forma de aumentar o repasse, o chamado duodécimo para estes órgãos.
A solenidade em que também tomaram posse o vice-presidente, Domingos Chalub e a Corregedora Geral, Maria do Perpétuo Socorro Guedes de Moura foi uma das mais concorridas de toda a história do Tribunal de Justiça. Para se ter ideia, o auditório com capacidade para 300 pessoas, ficou completamente lotado. Foi necessário a colocação de cadeiras complementares no saguão do auditório para acomodar os convidados. De acordo com o cerimonial, mais de 600 pessoas compareceram à posse.
O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Otávio de Souza Gomes participou da cerimônia em lugar reservado à mesa de Honra juntamente com três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, Mauro Campbell e Humberto Gomes, além de dois presidentes de Tribunais do estado do Pará, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes; e do estado de Rio Grande do Norte, desembargador Rafael Godeiro.
A solenidade foi encerrada pelo governador Omar Aziz, que iniciou fazendo uma referência ao fato de que todos os três dirigentes do TJAM são oriundos do Quinto Constitucional. E arrancou risos da plateia ao fazer o anúncio que respondia às expectativas de João Simões:“ Vou logo revelar o que o senhor quer saber, desembargador! - disse, garantindo que está disposto a discutir o aumento do repasse para o TJAM. Ele também informou que está disposto a discutir o aumento de repasse para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). E advertiu: “Mas não estou disposto a discutir o aumento do repasse para a Assembleia Legislativa”. Do jeito que está já está bom demais. Eu tenho os números e sei! Omar garantiu que a partir do dia 1º estará discutindo com o Poder Judiciário, o MP e TCE o novo repasse. “Vou abrir os números do governo de forma transparente e vamos discutir o repasse. A obrigação do governo é dar oportunidade às pessoas que precisam de oportunidade. Vamos dar oportunidade ao Tribunal de fazer Justiça às pessoas!” - disse.
