Candidatos ao cargo de PGJ já podem solicitar seus pedidos de candidaturas
Publicado nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado, o edital de inscrição que estabelece as normas para o processo eleitoral para a formação da lista tríplice para escolha do novo Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas para o biênio 2010/2012.
Os pedidos de registros de candidaturas deverão ser formulados, agora, via requerimento, em até 5 dias úteis após a publicação oficial. Em seguida, no prazo de três dias úteis após o encerramento das inscrições, o Colégio de Procuradores vai se reunir para julgar os pedidos.
A listagem dos candidatos com inscrição homologada para esta eleição será publicada, uma vez, no Diário Oficial e ficará afixada no quadro de avisos da Procuradoria-Geral de Justiça, com os nomes relacionados em ordem alfabética.
A eleição está marcada para o dia 17 de setembro de 2010 (sexta-feira), das 8h às 16h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Coronel Teixeira, nº 7995, Nova Esperança.
Uma novidade este ano é que, até a data da eleição, os candidatos poderão apresentar, junto à Comissão Eleitoral, suas propostas de trabalho para que todos os interessados possam consultar.
Após a apuração dos votos, a lista tríplice será encaminhada ao Governador do Estado, Omar Aziz, que terá até 15 dias para decidir quem vai ser o novo Procurador-Geral.
Todos os membros do Colegiado que são integrantes de carreira do MPE e que estão em atividade em até três mandatos, devem participar da votação. Nesta eleição, o voto será direto, secreto, podendo o eleitor assinalar até três nomes na cédula.
MPE cria duas novas Promotorias de Justiça de Entrância Especial
O Ministério Público do Estado do Amazonas criou na última sexta-feira, 16, duas novas Promotorias de Justiça, uma para atuar na Proteção e Defesa do Consumidor e uma para atuar junto à 11ª Vara Criminal da capital.
A criação da 81ª PRODECON deve-se a crescente demanda na área de Direito do Consumidor apresentada ao MPE. Já a 80ª Promotoria, irá atuar junto à 11ª Vara Criminal da capital, criada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
Com isso, dois Promotores de Justiça do interior do Estado serão promovidos para atuarem em Manaus.
Cartilha eleitoral traz orientações para combater corrupção
“A iniciativa é do Ministério Público Estadual (MPE/AM)”
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), acaba de elaborar uma cartilha para conscientizar os cidadãos sobre a importância do combate à corrupção eleitoral.
Como o tema “A cidadania e o Ministério Público na luta contra a corrupção eleitoral”, a cartilha do MP já está sendo distribuída nos principais órgãos ligados às questões eleitorais, como Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Federal, Ministério Público Eleitoral, nos municípios do interior do Estado e outros órgãos que são considerados estratégicos para levar a informação até aos cidadãos.
De acordo com o coordenador do CEAF, Dr. Edgard Maia de Albuquerque Rocha, o instrumento é voltado para auxiliar os cidadãos, com informações que são indispensáveis em época de eleições. “Esta é uma luta do MP para que o cidadão saiba mais sobre um voto livre e consciente”, explicou.
Ainda segundo o Dr. Edgar Maia o conteúdo da cartilha vai proporcionar ao leitor uma visão mais crítica de todo o processo eleitoral, já que o material, dentre outros fatores, alerta acerca das intenções do candidato e suas condutas, desde a compra de votos ou a captação ilícita de sufrágio a boca de urna e distribuição de brindes. “Sabemos que a corrupção está presente em todas as esferas do poder público, então lançamos esta cartilha para orientar o eleitor sobre como proceder mediante uma situação como essa”, enfatizou.
O Chefe do Ceaf deixou claro que, com a cartilha, o eleitor vai conseguir tirar suas dúvidas sobre o que é cidadania, o valor do voto, os direitos dos políticos, o papel do agente público no processo eleitoral, como combater a corrupção, quais as consequências da corrupção eleitoral, dentre outros assuntos.
“O material possui um formato atraente, linguagem simples e de fácil acesso, para que todos possam entender a mensagem”, disse.
Segundo o Dr. Edgard Rocha, a existência desse tipo de material é importante para que o cidadão possa colaborar com a construção de um Brasil melhor. “Para isso acontecer, é necessário conhecer mecanismos de proteção da regularidade do processo eleitoral, ter conhecimento de seus direitos e deveres e participar ativamente da vida comunitária”, afirmou.
Para denunciar qualquer tipo de crime eleitoral o cidadão pode ligar para 0800 092 0500 ou acessar www. mp.am.gov.br
MPE e 9 Instituições se reúnem para debater Acordo de Cooperação Técnica sobre zonas de risco
Na última segunda-feira, o Procurador-Geral de Justiça, Otávio Gomes, aprovou a proposta da Comissão Especial no Combate de Áreas de Risco do Município, formada por um grupo de promotores do Ministério Público do Estado, cujo objetivo é formalizar um Termo de Cooperação Técnica entre o MPE e órgãos que atuam com a problemática, em Manaus.
Por isso, a última sexta-feira, 16, a Comissão convocou as instituições da União, Estado e Município, como Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), dentre outras, com a finalidade de discutir o que pode ser feito para solucionar o problema de assentamentos humanos nesses locais.
De acordo com o presidente da Comissão, Dr. Mauro Veras, o termo de cooperação técnica visa à conjugação de esforços entre as partes, para a implementação de medidas preventivas e corretivas, a fim de impedir a proliferação de assentamentos humanos nesses espaços. “Além disso, é necessário investimentos em educação, qualificação profissional, e muito mais, para conseguirmos reverter a situação”, ressaltou, afirmando ainda que o problema é complexo.
No total, são nove instituições que, junto com o MPE, vão realizar programas, projetos e ações para atender essas demandas. Entre elas, destacam-se: o mapeamento das áreas de risco da zona urbana da cidade, com o objetivo de elaborar um cadastro único; monitorar os assentamentos; diagnosticar os riscos geotécnicos, pedológicos e ambientais e intensificar a presença dos governos federal, estadual e municipal com ações de segurança, cidadania e urbanismo responsável. “Queremos que essas pessoas tenham uma moradia de qualidade”, completou Veras.
Na ocasião, a representante da Seinf, Dr. Waldívia Ferreira Alencar, informou que o Estado está aberto para fazer acordos com os demais órgãos e falou que providências já estão sendo tomadas. “Um exemplo disso é que vamos assinar um termo de referência para instaurar um plano de ações ao combate a erosões e áreas de risco”, informou.
Ela também lembrou que dever ser feito um trabalho específico para impedir que as famílias retornem a essas áreas e prevenir futuras instalações. “Não podemos fazer um trabalho físico sem antes fazer um social”, acrescentou.
Entre todos os órgãos que participam do acordo, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) foi o escolhido para supervisionar o comitê interinstitucional, já que é o responsável pelo ordenamento urbano e dispõe de mapas, dados e outras informações georreferenciadas. “A ideia é termos essas informações consolidadas, formando um cadastro único”, finalizou Mauro Veras.
