Reflexos da violação dos direitos humanos
Palestrante fala sobre Direitos Humanos na Argentina e elogia as iniciativas brasileiras de imposição e quebra dos preconceitos sociais
Os desafios enfrentados pela Argentina em plena época ditatorial e a reviravolta do vizinho sulamericano do Brasil no âmbito dos direitos humanos dominaram os debates da primeira palestra do Seminário Internacional de Direitos Humanos, no Tropical Hotel, na manhã desta terça-feira, 23. O professor do Instituto Universitário Federal da Argentina, Adalberto Agozino, falou sobre os aspectos que colocaram em lados opostos militares e a sociedade civil daquele país. “Foi um tempo em que imperou a arbitrariedade e ofuscou a liberdade”, frisou Agozino.
A partir de 1983, período em que os militares perderam poder e força, o professor argentino enfatizou a retomada da democracia como pressuposto de conquista de espaço social. Como avanço, Agozino citou a retirada das forças armadas do âmbito político, o que, na prática, enfraqueceu a ação militar. “Desta forma, os quartéis deixaram de representar um atrativo aos soldados, diminuindo, assim, sua capacidade como agente repressor”. Na análise do professor, o advento da derrota argentina para os ingleses no episódio da Guerra das Malvinas “enterrou” de vez as expectativas de retorno dos militares ao poder político do país. “A sociedade respondeu não ao terrorismo, a tortura e as violações, completou”.
Em relação ao Brasil, Adalberto Agozino elogiou as ações do governo federal na defesa dos direitos humanos brasileiros e comparou, por exemplo, as medidas policiais adotadas entre os dois países em situações de envolvimento dos direitos dos presos. “Vi pela televisão as negociações da polícia de São Paulo com um grupo de assaltantes que mantiveram por horas pessoas como reféns dentro de um banco. Se na Argentina a polícia não resolve o problema, a sociedade agride e faz justiça com as próprias mãos”, detalhou.
Outro ponto elogiado pelo palestrante com relação à política brasileira de assistência social foi à adoção de mecanismos de absolvição e recolocação de deficientes físicos ao mercado de trabalho. “Direitos humanos não se referem somente a presos políticos ou de qualquer natureza. Os acessos dos deficientes à cadeia produtiva, bem como às facilidades a meios de transportes e saúde, também integram as lutas dos mentores dos direitos das pessoas”, esclareceu Agozino.
Presença nas ruas
Na segunda parte do seminário, a professora e psicóloga do Instituto Universitário Federal da Argentina, Graciela Lucía Cosentina, ressaltou a importância do trabalho das Organizações Não Governamentais (ONGs) como suporte assistencial aos moradores de rua. “Os argentinos não oferecem serviços sociais na mesma proporção do Brasil, que prioriza o resgate familiar sem restringir as dificuldades pessoais dos atingidos sociais”, comentou Cosentina.
A importância das classes minoritárias é o tema de abertura do Seminário Internacional de Direitos Humanos
O caminho para uma sociedade íntegra e igualitária consiste em ouvir a sociedade, independente de raça, religião, língua, classe social, grau de instrução e demais características que formam os grupos. Essa é a opinião da especialista em direitos humanos pelas Nações Unidas e professora-doutora em estudos americanos e convenções internacionais Luz Amparo Villanueva, que abriu na noite de ontem, 22, o Seminário Internacional de Direitos Humanos 2010, promovido por Ministério Público do Estado (MPE) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Luz Amparo, que é peruana e mora em Bueno Aires, Argentina, ressaltou a importância de se ouvir as minorias que estão integradas à sociedade. Como base para isto, citou o artigo 27 do regimento de políticas publicas da Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a garantia destes direitos. “Vimos, por exemplo, ano passado, em Iquitos, no Peru, que uma minoria indígena foi para as ruas protestar quando o Estado aprovou uma legislação que previa a industrialização de produtos regionais que estavam em terras indígenas, gerando desemprego”, comentou Luz.
Segundo ela, as minorias devem ser ouvidas para se conhecer seus problemas e o que necessitam, e quem deve garantir isso é o poder público através de uma gestão democrática. “A solução para que o direito dessas classes seja garantido está nas políticas públicas desenvolvidas em cada cidade diante de sua realidade e de suas peculiaridades locais”, ressaltou.
Discussão
O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Lélio Lauria, acrescentou que esses direitos não são plenamente garantidos por diversos fatores. “As pessoas reivindicam pouco e, muitas das vezes, desconhecem seus direitos em todos os temas, como moradia e saúde”.
Para Lélio, a solução é transmitir à população quais são os direitos que lhe cabem para que posteriormente ‘briguem’ por eles e que o Estado os cumpra plenamente. “Todos devem conhecer esses direitos, não somente os profissionais da área. Esses conhecimentos deveriam ser passados, por exemplo, no período escolar às crianças, e é para que novas idéias nasçam que o MPE está realizando este seminário”.
O Procurador-Geral de Justiça Otávio Gomes, também presidente do seminário, informou que o evento tem como objetivo estimular que a sociedade pense, repense e discuta os direitos humanos. “Temos que ampliar, por exemplo, as discussões sobre moradia e educação em Manaus. Ao fim do seminário, criaremos uma carta de diretrizes que servirá para o MPE reavaliar suas ações no tema de direitos humanos”.
Já o reitor da UEA, Carlos Eduardo Gonçalves, destacou que cumprimento dos direitos humanos é de responsabilidade coletiva, e que o mais importante é que os direitos sejam garantidos sob a luz do princípio constitucional da dignidade humana, que deve nortear as diretrizes sociais.
O seminário segue nesta terça e quarta-feira (23 e 24) com a participação de outros especialistas na temática.
Procurador-Geral de Justiça avalia sua gestão em entrevista concedida a periódico
O Procurador-Geral de Justiça Otávio de Souza Gomes concedeu no fim da semana passada uma entrevista ao jornal A Crítica em que faz uma avaliação dos avanços no Parquet e mostra os pontos em que pode haver melhorias na instituição. Clicando no atalho abaixo, confira na íntegra a entrevista que saiu na edição de hoje, 22 de junho de 2010 (página Política A5):
http://www.mp.am.gov.br/images/stories/PGJ/ENTREVISTA_A_CRITICA.html
A defesa dos Direitos Humanos no mundo globalizado
Com abertura oficial marcada para as 19h, começa nesta terça-feira, 22, em Manaus, o 1º Seminário Internacional de Direitos Humanos. O evento, que tem como tema “A defesa dos Direitos Humanos no mundo globalizado”, é uma realização do Mistério Público do Estado (MPE) em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e segue até o dia 24 no Tropical Hotel, com grande expectativa para o encerramento, quando será realizada uma audiência pública da qual se originará a “Carta do Amazonas”.
Voltado para magistrados, profissionais e estudantes de Direito, além de áreas afins e membros da sociedade civil organizada, o seminário traz à tona alguns dos problemas centrais dos Direitos Humanos na atualidade - como direito à segurança, combate à corrupção, acesso à informação e a atuação de terceiro setor-, além de abrir uma série de discussões sobre o debate político, jurídico e social.
Com a presença do procurador-geral de justiça do Amazonas, Dr. Otávio de Souza Gomes e de outras autoridades jurídicas e governamentais do Estado, a palestra magna de abertura do seminário será proferida pela professora-doutora e instrutora da Organização das Nações Unidas (UNO), Luz Amparo Llanos Villanueva, que falará aos participantes sobre “a proteção de grupos minoritários e vulneráveis à luz dos direitos fundamentais”. A palestrante ilustre tem sido instrutora de policiais no Peru, Chile e Argentina, e é também especialista em Segurança e Defesa, Direito Internacional Público, Direitos Humanos e Direito da Integração.
Todos os veículos de comunicação da cidade estão convidados a participar da cobertura jornalística do seminário
O que: Seminário Internacional de Direitos Humanos
Quando: 22, 23 e 24
Onde: Tropical Hotel Manaus
Realização: MPE e UEA
Abertura: 19h desta terça, 22
