Aprovado Planejamento Estratégico Institucional do MPE/AM
No dia 28 de maio, o Colégio de Procuradores de Justiça aprovou o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério Público do Estado do Amazonas para o período de 2010 a 2019 com o objetivo de orientar as funções estratégicas do órgão ministerial beneficiando a sociedade como um todo. O projeto foi elaborado por membros e servidores da Instituição em comissão constituída pela Portaria 0098/2010/PGJ com assessoria da equipe de consultores da Universidade Federal do Amazonas – UFAM.
Com início em agosto de 2009, o Planejamento Estratégico é constituído por quatro etapas de preparação, sendo elas: 1) Motivação e comprometimento institucional, a fim de esclarecer e motivar a Instituição para participação efetiva destas etapas; 2) Diagnóstico institucional, com pesquisas direcionadas aos membros e servidores e ao público em geral da PGJ, em forma de questionários; 3) Elaboração da Identidade Institucional, com apresentação da missão, visão de futuro, valores, fatores crítico de sucesso, objetivos estratégicos, políticas institucionais e diretrizes estratégicas da Instituição; 4) Elaboração de ações e metas de implantação e implementação, com o detalhamento das ações a serem executadas no período de um ano.
Instituída pelo planejamento, para efeito de orientação das ações, a missão do MPE/AM é promover a Justiça e manter a ordem jurídica, buscando ser uma Instituição de excelência, proativa e eficaz em sua atuação, no que diz respeito aos direitos fundamentais e dos interesses da sociedade amazonense.
Para a sociedade, o Planejamento Estratégico irá fortalecer o combate à criminalidade, a promoção dos direitos da criança, do adolescente, do idoso e dos deficientes, a defesa do meio ambiente, da ordem urbanística e do patrimônio cultural, a proteção ao patrimônio público e a promoção dos Direitos Humanos. No âmbito institucional, irá promover o amplo acesso e a divulgação das informações relativas a atuação ministerial, além de atuar em parceria com os demais órgão estatais e sociedade civil e garantir aperfeiçoamento na gestão. Garantir a perfeita administração de recursos orçamentários também é parte do planejamento.
Após finalização, o Planejamento Estratégico Institucional será apresentado aos membros e servidores e também à sociedade, sendo acompanhado por meio de monitoramento a cada período especificado no plano.
Semasdh inicia processo de triagem das famílias desabrigadas no bairro Nova Vitória
A pedido do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Otávio Gomes, no último dia 31 de maio, depois de uma visita no bairro Nova Vitória, zona Leste de Manaus onde várias famílias estão vivendo em situação subumana em uma igreja, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – Semasdh e Defesa Civil do Estado e Município começaram nesta quarta-feira, 02, o processo de triagem das famílias desabrigadas.
Para o Cel. Ary Renato da Defesa Civil do município há pessoas que não moravam no local e estão se aproveitando da situação. “Nós estamos recadastrando todas as famílias nesse momento e identificando àquelas que querem tirar proveito”, disse.
Segundo Ary Renato, a defesa civil do município está dando o mesmo direcionamento que foi dado às primeiras famílias já cadastradas, ou seja, abrigo. “As outras que estão lá querendo tirar proveito, nós estamos separando-as, tirando estas pessoas e dizendo que realmente elas não têm direito e que deixem a Igreja”, explicou o coronel.
A dona de casa Maria do S. Araújo Ferreira, moradora do bairro há três anos, disse que a situação no local é muito precária e que as pessoas estão vivendo da ajuda de outros. “Agora estão fazendo meu cadastro, graças a Deus está tudo se organizando”, finalizou.
Representantes das empresas telefônicas marcaram presença no primeiro Fórum de debate sobre a qualidade dos serviços prestados ao público consumidor
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Dr. Otávio de Souza Gomes, participou na tarde desta terça-feira, 1º de junho, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) do primeiro Fórum de Acompanhamento dos Serviços Prestados pelas Empresas de Telefonia no Amazonas.
O objetivo da reunião foi debater os problemas da prestação de serviço das empresas telefônicas denunciados pelos consumidores e alertá-las sobre essa realidade. Representantes da TIM, OI Fixo e Celular, Embratel e Vivo , estiveram presentes na reunião, além do juiz titular do 2º Juizado Especial Cível- PROCON, Luís Márcio Albuquerque; do juiz que responde pelo 2º Juizado Especial Cível - PROCON, Antônio Carlos Marinho; da vereadora Mirtes Sales, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM; e do diretor do PROCON, Guilherme Frederico Gomes.
Interrupções e falhas na disponibilidade dos serviços, cobranças indevidas e não atendimento das solicitações de mudanças de endereço foram os principais problemas apresentados durante a reunião. De acordo com o diretor do PROCON, no ano passado, as empresas de telefonia lideraram o ranking de reclamações no órgão.
O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Otávio Gomes, informou que este é um problema antigo, já enfrentado por ele quando atuou na Promotoria do Consumidor, e que além da precariedade dos serviços da telefonia móvel e fixa, a internet de banda larga é outro serviço prestado sem qualidade. “A situação se espalha pelo interior do Estado e o MP tem várias Ações Civis Públicas propostas no judiciário e Termos de Ajustamento de Conduta para tentar dar uma resposta a esses problemas”, apontou o Procurador-Geral. O PGJ ressaltou ainda que o Fórum só terá sucesso se realmente tiver o envolvimento de todos.
Semana do Meio Ambiente: MP/AM e SDS assinam convênio de Cooperação Técnica para estruturar os núcleos de apoio ao Cao-Prodemaph-Urb
O Ministério Público do Estado celebrou, na manhã desta terça-feira (01/06), um convênio de Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – SDS para apoiar a estruturação dos núcleos de apoio ao Centro Operacional das Promotorias de Justiça que atuam na área específica.
A assinatura foi firmada durante um evento realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas – ALEAM em comemoração à Semana do Meio Ambiente no Estado.
O Termo de Cooperação Técnica, assinado com o Centro Operacional das Promotorias de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística – CaoProdemaph-Urb, a Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias – VEMAQA e a Superintendência do Patrimônio da União – SPU prevê o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) para a estruturação no âmbito do MPE.
Com o Convênio o Ministério Público vai modernizar e desenvolver ainda mais os trabalhos institucionais feitos na área do Meio Ambiente criando três novos núcleos: o Núcleo de Informações Ambientais; o de Apoio ao Promotor do Interior e o de Acompanhamento Legislativo. Todos os núcleos ligados a Coordenação de Meio Ambiente do MP para que a instituição possa prestar um atendimento mais direto ao Promotor de Justiça que atua no Interior do Estado.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Otávio Gomes, o Termo visa instrumentalizar as Promotorias do Meio Ambiente da capital e dos municípios com melhores equipamentos de informática e pessoal qualificado para o atendimento e troca de informações. “O problema ambiental não existe só em Manaus, mas também em todos os municípios do Amazonas“, explicou o PGJ.
Gomes disse ainda que o convênio com a SDS vai facilitar a troca de informações, através de um Banco de Dados, junto ao IPAAM, SEDEMA e demais órgãos.
De acordo com a Secretária da SDS, Nádia Ferreira, a importância do Termo de Cooperação entre o Estado, o MP e a VEMAQA é o fortalecimento das políticas ambientais no Amazonas, uma vez que quanto mais as instituições trabalharem de forma harmônica mais a sociedade será beneficiada.
