Eliana Calmon fala sobre segurança de juízes ao abrir evento em SP
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta quarta-feira (14/09) à noite, em São Paulo, que milícias formadas por policiais e outros agentes públicos podem estar por trás da maioria dos casos de violência contra os magistrados brasileiros. Durante a abertura do XXV Encontro Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), a ministra citou como exemplos o assassinato da juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro, e as ameaças contra uma magistrada da comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE. Nesses dois casos, há suspeita de participação de policiais ligados a milícias.
O Encontro Nacional do GNCOC, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), reuniu integrantes do Ministério Público de todo o país que atuam no combate às organizações criminosas, juristas e operadores do Direito. A corregedora, ao proferir a palestra intitulada “Integração no combate ao crime organizado”, afirmou que os magistrados têm sido alvo da violência perpetrada “por milícias, um braço do Estado que atua na penumbra”. O conselheiro do CNJ, Gilberto Martins, também participou da solenidade.
A corregedora reconheceu a demora do Poder Judiciário em tomar providências para prevenir a violência contra os magistrados. Segundo ela, durante muito tempo os tribunais se preocuparam em garantir apenas a segurança institucional e patrimonial. “A magistratura pouco se preocupou com a segurança pública. Com o assassinato da juíza Patrícia Acioli, essa preocupação aumentou sensivelmente”, disse a ministra Eliana Calmon, que atribuiu este e outros crimes contra magistrados, à atuação do Judiciário contra o crime organizado.
Além de destacar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem prestado apoio aos magistrados em situação de risco, como a doação de um carro blindado à magistrada de Jaboatão dos Guararapes, a ministra defendeu a integração dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o enfrentamento às organizações criminosas. “Temos de ter unidade e integração para combater a insegurança gerada pelo crime organizado. Os três poderes têm de estar unidos. Sem isso, não chegaremos a lugar nenhum”, declarou.
Fonte: Site do CNJ
Promotoria de Guajará conduz Workshop
A Promotoria de Justiça do Ministério Público Estadual no município de Guajará promoveu na tarde desta terça-feira, 13 de setembro de 2011, o Workshop "Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva", um evento que teve por objetivo discutir as recentes mudanças no Código de Processo Penal (CPP) empreendidas pela Lei n. 12.403/2011, que alterou as regras de prisão em flagrante e prisão preventiva.
O público-alvo do Workshop foi formado por policiais da 65ª Delegacia de Polícia de Guajará, mas também participaram serventuários da justiça e conselheiros tutelares. Durante o Workshop ressaltou-se as diferenças entre a prisão em flagrante e a prisão preventiva, e foram apontadas as principais alterações ocorridas com a recente reforma no CPP. Os participantes do evento também se reuniram em grupos para discutir soluções para casos práticos retirados de precedentes do Fórum de Guajará, com exemplos de prisão em flagrante e prisão preventiva.
Anamã nas ondas do rádio: Promotor apresenta programa e tira dúvidas da comunidade
O Promotor de Justiça titular da comarca de Anamã, João Guimarães Netto, está transmitindo o papel do MP-AM pelas ondas do rádio. O Promotor apresenta um programa de rádio no município, onde conversa com autoridades, discute temas atuais, ouve a população e tira dúvidas quanto ao que é debatido. O programa vai ao ar toda quarta-feira e já caiu no gosto dos moradores.
Para o Promotor, este é mais um veículo que ajuda na difusão da missão do Ministério Pùblico e na conscientização da população sobre seus direitos. "Com essa iniciativa, o MP-AM se aproxima mais ainda da sociedade anamense, fazendo com que a comunidade do município que vive nas áras distantes da sede, possam conhecer um pouco mais dos seus direitos. Tentamos esclarecer dúvidas da área jurídica, numa linguagem simples", disse o Promotor.
Em breve ele também estará viabilizando o projeto "Ministério Público nas Comunidades", onde semanalmente irá visitar a zona rural do município, realizando atendimentos comunitários.
Conselho Superior do MP-AM julgará processos de promoção e remoção
O Colendo Conselho Superior do Ministério Público, em reunião extraordinária a realizar-se amanhã, dia 16 de setembro, julgará os processos de promoção ao cargo de Procurador de Justiça.
O primeiro processo tem como critério a antiguidade e visa à promoção para a 10ª Procuradoria de Justiça, com assento junto à 1ª Câmara Criminal. O Promotor de Justiça indicado é Mauro Roberto Veras Bezerra.
Já a promoção à 4ª Procuradoria de Justiça, com assento junto às Câmaras Reunidas, objeto do Edital de Inscrição n° 023/11-CSMP, de 18.07.2011, se dará pelo critério de merecimento. Os Promotores de Justiça que concorrem à vaga são os seguintes: Mauro Roberto Veras Bezerra, Karla Fregapani Leite, Adelton Albuquerque Matos, Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, Aguinelo Balbi Júnior, José Hamilton Saraiva dos Santos, Guiomar Felícia dos Santos Castro, Marco Aurélio Lisciotto e Elvys de Paula Freitas.
O Colegiado também julgará o processo de remoção para a 20ª Promotoria de Justiça com atuação junto ao 3° Tribunal do Júri, pelo critério de antiguidade. O Promotor de Justiça mais antigo indicado é Exmo. Sr. Dr. Géber Mafra Rocha (insc. única).
