Estes valores são distribuídos nos três grandes grupos de despesas orçamentárias (Lei 4.320/64) que a PGJ utiliza durante o exercício, acrescidos de recursos do Fundo de Apoio do Ministério Público (FAMP), que é de R$ 2.250.000,00 (dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais) e oriundos de convênios a serem firmados com o Governo Federal, no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais).

A determinação da distribuição do orçamento está sendo desenvolvida apontando a distribuição orçamentária para 2012 nos seguintes valores:

O trabalho de projeção do orçamento da PGJ começa com a priorização das despesas com pessoal em 2012. O valor destacado para este grupo leva em conta uma projeção de folha, tomando-se por base as referências de folha de junho e julho de 2007 por conterem dados mais aproximados da realidade de execução orçamentária. A partir destas referências são calculados outros valores, os quais deverão por iniciativa do planejamento macro, estarem agregados às projeções para 2012.

Estes valores reportam-se a: disponibilização de dotação para pagamentos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), previsão de reajuste de subsídios dos membros (ativos e inativos, incluidos aqui os pensionistas), previsão de reajuste dos vencimentos e aposentadorias dos servidores,  projeção de pagamentos de conversão de licenças prêmios (membros e servidores), 13º Salário, 1/3 férias constitucionais a membros e servidores, segundo 1/3 de férias dos membros, conversão parcial de férias em pecúnia, convocação de Promotores de Justiça, convocação de servidores em função da criação de cargos na área administrativa, reestruturação administrativa e cessões de servidores aos quadros do MPE. A projeção de despesas neste grupo aponta para uma necessidade de alocação de R$ 140.000.000,00 (Cento e quarenta milhões de reais) dos recursos ordinários para este grupo. A memória de cálculo para esta projeção encontra-se no anexo 1.

Os gastos com Outras Despesas Correntes (Manutenção) levam em conta a necessidade de alocação de recursos para custearem as despesas administrativas vigentes, especialmente os contratos administrativos já firmados. Tais despesas versam sobre o pagamento de Contas Públicas (água, energia elétrica e telefones), manutenção de equipamentos, veículos, elevadores, aquisição de materiais de expediente, de consumo, elétricos e hidráulicos, alimentos de copa, suprimentos de informática, diárias, aquisição de passagens aéreas e fluviais, serviços de link de internet banda larga, serviços gráficos, materiais de sergurança, e diversos outros materiais e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades ministeriais. Neste grupo ficam alocados também o valor do auxílio alimentação pago aos servidores do MP, as despesas com a contratação de estagiários, serviços de manutenção da estrutura física e as despesas programadas para o desenvolvimento das atividades institucionais a partir dos Centros de Apoio Operacional em programas e campanhas preventivas e educativas dos projetos das promotorias especializadas.

O total de recursos ordinários a serem aportados neste grupo aponta para uma necessidade de R$ 24.738.000,00 (Vinte e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais), acrescidos de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais)  dos recursos do FAMP e mais R$ 650.000,00 (Seissentos e cinquenta mil reais) de recursos oriundos do governo federal especialmente destinados à execução de convênios. As despesas neste grupo totalizam R$ 26.138.000,00 (Vinte e seis mil, cento e trinto e oito mil reais). A memória de cálculo das despesas neste grupo encontra-se apresentada no anexo 2.

As despesas com investimentos recebem os recursos restantes do orçamento. Naturalmente, o trabalho de priorização de despesas força este tipo de distribuição. Porém, as projeções de Pessoal e Manutenção recebem um tratamento com vistas a otimização do gasto e adequação da despesa ao desempenho institucional, para que seja possibilitado o gasto com o chamado investimento. O gasto com investimentos espelha as aquisições de equipamentos em geral, móveis, utensílios, ampliações e construções a serem feitas pela PGJ.

O valor estimado de alocação de recursos ordinários para este grupo de despesas será de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), acrescido de projeções da receita do FAMP no total de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) e ainda de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) oriundos do Governo Federal especialmente destinados à execução de convênios. As despesas neste grupo totalizarão R$ 11.150.000,00. (Onze milhões, cento e cinquenta mil reais). As projeções de aquisições de equipamentos ainda estão em fase de elaboração, pois a aplicação em investimentos depende especialmente da determinação deste número nesta fase. Por início, aponta-se para realização de construções e ampliações num total de R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais) e aquisições de equipamentos num total de R$ 5.150.000,00 (Cinco milhões, cento e cinquenta mil reais) incluído os móveis, equipamentos de informática e diversos necessários ao desenvolvimento das atividades do MP-AM.

A partir desta sexta-feira, 9 de setembro, as planilhas contendo os novos valores da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), serão enviadas aos membros ativos, inativos, ex-membros e pensionistas do MP-AM.

O Procurador Geral homologou os cálculos e o desembolso da verba continuará a ser efetuado dentro das limitações orçamentária e financeira do órgão.