A Diretoria de Orçamento e Finanças (DIOR) é o órgão auxiliar responsável por gerir todo o ciclo orçamentário e financeiro do Ministério Público do Estado do Amazonas. Atua de forma estratégica para garantir que os recursos públicos sejam planejados, distribuídos e executados com legalidade, eficiência e transparência, assegurando o pleno funcionamento da instituição e o cumprimento de sua missão constitucional.
Funções
A DOF desempenha atividades essenciais relacionadas ao planejamento, execução, controle e acompanhamento orçamentário e financeiro do MPAM. Entre suas principais funções, destacam-se:
1. Planejamento e Elaboração Orçamentária
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Elaboração da Proposta Orçamentária Anual, consolidando as demandas das unidades administrativas e de execução.
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Subsídio à elaboração e acompanhamento dos instrumentos legais de planejamento governamental:
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Plano Plurianual (PPA);
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
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Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Análise de cenários financeiros, contribuindo para a definição de prioridades institucionais.
2. Execução e Controle Orçamentário
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Monitoramento contínuo da execução orçamentária, observando receitas, despesas e limites legais.
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Processamento de alterações orçamentárias, como créditos adicionais, remanejamentos e suplementações.
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Gerenciamento da emissão de cotas, autorizando a liberação de recursos para empenhos e pagamentos.
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Acompanhamento das despesas obrigatórias, garantindo conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. Apoio Estratégico e Assessoria Técnica
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Fornecimento de dados e análises à Procuradoria-Geral de Justiça e demais órgãos de administração para subsidiar decisões estratégicas.
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Avaliação do impacto financeiro de novos projetos institucionais, reajustes, contratações e políticas internas.
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Atuação conjunta com outras diretorias para garantir o equilíbrio financeiro da instituição.
4. Transparência e Relatórios Institucionais
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Elaboração e apoio na produção de relatórios de gestão fiscal e demonstrativos exigidos por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
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Promoção da transparência, assegurando que informações orçamentárias e financeiras estejam alinhadas às normas de controle externo e ao planejamento estratégico do MPAM.
Importância Institucional
A Diretoria de Orçamento e Finanças funciona como o centro de sustentabilidade fiscal do MPAM. É responsável por garantir que cada ação, programa e serviço oferecido pelo Ministério Público seja viável, planejado e executado dentro das normas legais.
Seu trabalho assegura:
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o uso eficiente dos recursos públicos;
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a continuidade das políticas institucionais;
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a execução dos projetos estratégicos;
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o fortalecimento da administração pública;
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a manutenção da transparência e credibilidade do MPAM.
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