ATO nº 001/2025/CGMP (Publicado no DOMPE nº 3181, de 09/10/25) - TORNADO SEM EFEITO
Altera o Ato nº 002/2017-CGMP/AM, que dispõe sobre os deveres e condutas funcionais dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.
ATO nº 002/2025/CGMP atualizado (Publicado no DOMPE nº 3182, de 10/10/25)
Dispõe sobre a fiscalização, pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas, do dever de visitas mensais aos estabelecimentos prisionais pelos membros, estabelecido no Parágrafo único, do Art. 68, da Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
ATO nº 003/2025/CGMP (Publicado no DOMPE nº 3190, de 22/10/25)
Altera o Ato nº 002/2017-CGMP/AM, que dispõe sobre os deveres e condutas funcionais dos membros do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.