Edição buscou aprofundar a discussão acerca do papel dessa ferramenta no acompanhamento e fiscalização de políticas públicas
Em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nesta terça-feira (09/12), uma nova edição do programa Papo Cidadão, abordando o tema “Os Portais de Transparência como Ferramentas de Controle Social”. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Consumidor, dos Direitos Constitucionais do Cidadão e do Patrimônio Público (CAO-PDC).
A atração, que conta com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), visa ampliar o debate acerca da importância dos portais de transparência como instrumentos para o acompanhamento e fiscalização de políticas públicas, além da garantia ao acesso à informação. A transmissão ocorreu de forma simultânea pela TV Tiradentes (Canal 20.4) e pelo canal oficial do MPAM no YouTube (@mpamoficial), de forma a permitir a participação online do público interessado no assunto.
De acordo com o promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, responsável por moderar o debate, mesmo nos portais atualizados, a forma como os dados são disponibilizados muitas vezes dificulta o acesso e entendimento tanto dos cidadãos como dos próprios órgãos de controle. “O formato, a impossibilidade de fazer uma pesquisa mais direcionada, tudo isso dificulta. É importante ressaltar que é obrigação do administrador disponibilizar os dados referentes a gastos com funcionários e folha de pagamento”, comentou o membro do MP.
Na ocasião, foram debatidas questões como a maneira correta de utilizar as informações disponíveis nos portais; a lei de responsabilidade fiscal, que determina que o gestor que deixar de disponibilizar os dados poderá sofrer sanções como a proibição de transferências voluntárias; e a importância dos portais para a efetividade dos princípios da publicidade e transparência da administração pública.
A procuradora de Contas do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas, Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, destacou que a inserção dos dados no portal da transparência é não apenas a forma como o Tribunal de Contas faz o controle dos gastos públicos, mas também como o cidadão faz seu controle social. “Todo cidadão tem o direito de saber onde está sendo gasto o dinheiro que ele paga como imposto. E ele pode ter esse acesso ao abrir o site e ver onde foi gasto e o que vai ser feito com aquele dinheiro”, declarou.
A edição contou ainda com a participação do superintendente substituto e chefe do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria-Geral da União (CGU), Moisés Seiffert Simões, e do agente técnico contador do MPAM, Jonathan Alves Galdino, como convidados.
Texto: Graziela Silva
Foto: Reprodução/YouTube