Atuação da 15ª Promotoria de Justiça busca garantir proteção integral, diálogo e efetivação de direitos em casos de crimes contra a vida
Com o objetivo de assegurar respeito, proteção e preservação dos direitos das vítimas e de seus familiares, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou procedimento administrativo para estabelecer busca ativa e diálogo institucional com o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (Naviv/Recomeçar).
A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Fabrício Santos Almeida, titular da 15ª PJ, e tem como fundamento a Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral, Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.
De acordo com a promotoria, a iniciativa é fundamental para fortalecer o elo institucional entre o titular da ação penal e as vítimas e seus familiares, especialmente em casos de homicídio e feminicídio, tanto na forma tentada quanto consumada. A medida visa minimizar o sofrimento decorrente da violência, promovendo acolhimento humanizado e evitando a revitimização.
Com a atuação do MPAM, as vítimas e familiares poderão ser orientados sobre seus direitos básicos, serviços de apoio disponíveis, programas e benefícios específicos, além de receber informações sobre os meios de obtenção de reparação pelos danos causados pela infração penal.
“Dessa forma, a partir do diálogo com as vítimas e seus familiares, será possível acolhê-los adequadamente no Naviv/Recomeçar, quando necessário e de acordo com o interesse dos envolvidos. Além disso, do ponto de vista da efetividade processual, busca-se melhorar a qualidade da prova, evitar dificuldades na localização das vítimas para depoimentos e prevenir a revitimização ao longo do procedimento do Tribunal do Júri”, destacou o promotor.
O objetivo da 15ª PJ é alcançar o maior número possível de vítimas e familiares de homicídios e feminicídios. No entanto, segundo o órgão, as limitações estruturais e de recursos humanos impedem, neste momento, o acompanhamento integral de todos os casos em tramitação.
“Por essa razão, inicialmente, serão priorizados casos pontuais, de maior repercussão ou que apresentem risco elevado à vítima mulher, permitindo a efetivação dos procedimentos administrativos dentro da capacidade atual da promotoria”, concluiu o promotor.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Hirailton Gomes