Promotor de Justiça do MPAM anunciou procedimento durante posse do novo Conselho Municipal do Idoso
Com o objetivo de garantir maior transparência e fiscalização na aplicação de recursos públicos destinados à pessoa idosa, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a utilização dos valores do Fundo Municipal do Idoso de Manaus no exercício de 2026. A iniciativa foi anunciada na tarde desta quarta-feira (21/01) pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, durante a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Municipal do Idoso, referente ao mandato 2026–2027.
O procedimento tem como finalidade assegurar a transparência, a legalidade e a efetividade na execução dos projetos financiados com recursos do Fundo, garantindo que os valores sejam corretamente aplicados em ações voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no município.
De acordo com o promotor de Justiça, a atuação do Ministério Público integra um esforço contínuo de fortalecimento das políticas públicas direcionadas à pessoa idosa. Nos últimos anos, o MPAM tem incentivado a destinação de recursos ao Fundo Municipal do Idoso por meio do projeto “IR Solidário”. Com a instauração do procedimento administrativo, a atuação passa a abranger, também, a fiscalização da aplicação desses valores e a verificação dos resultados alcançados pelos projetos contemplados.
Outra inovação anunciada pelo MPAM é a realização de audiências públicas no âmbito do próprio Ministério Público, com o objetivo de que entidades e instituições beneficiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso prestem contas de forma pública e transparente. A proposta é que cada projeto apresente, em prazo previamente definido, informações sobre a execução das ações e a utilização dos recursos recebidos, possibilitando o acompanhamento direto pela sociedade civil.
Como diligências iniciais, o MPAM solicitou à Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas, órgão gestor da política municipal do idoso, os extratos da conta específica do Fundo referentes ao exercício de 2025. Também foi requisitado ao Conselho Municipal do Idoso o envio das atas das reuniões realizadas em 2025 que trataram da aprovação de projetos financiados pelo Fundo, além de informações sobre a elaboração do plano anual de aplicação dos recursos para 2025 e 2026.
O acompanhamento integra as atribuições constitucionais do Ministério Público na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, especialmente no que se refere à garantia dos direitos da pessoa idosa e à correta aplicação de recursos públicos destinados a políticas públicas essenciais.
“Esse procedimento administrativo tem justamente o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso e dar mais transparência à utilização desses valores, aproximando a sociedade do acompanhamento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa”, destacou o promotor de Justiça Vitor Fonsêca.
Texto: Sharline Freire
Foto: Valdo Leão/Semcom