Entrevista com a Promotora de Justiça Tereza Cristina Coelho da Silva
Nesta entrevista, a Promotora de Justiça Tereza Cristina Coelho da Silva, titular da 76ª Promotoria de Justiça junto a 3ª Vecute, fala da sua carreira jurídica como membro do Ministério Público amazonense, e também sobre a sua atuação em casos de crimes de uso e tráfico de entorpecentes.
AIDC: Fale um pouco sobre sua trajetória jurídica até o ingresso no Ministério Público do Estado do Amazonas.
Tereza Cristina: Antes de ser Promotora de Justiça, trabalhei em vários órgãos públicos onde ingressei por meio de concurso: Receita Federal, Secretaria de Assistência Social e do Trabalho, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, INSS, Projeto Rondon, Banco do Estado do Acre S/A e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
AIDC: No MP-AM, em quais comarcas já atuou como Promotora de Justiça? Fale um pouco dessa experiência.
Atuei nas Comarcas de Nhamundá, Maués e Itacoatiara. Na época, o interior do Estado do Amazonas era precário, desprovido de alimentação, havia constante falta de luz, não se tinha acesso a tecnologia e o Promotor atuava sem apoio administrativo. Não havia moradia, mas mesmo assim exercíamos nossa atividades com assiduidade, honradez e responsabilidade nas atividades judiciais e extrajudiciais. Na verdade, o interior para mim foi uma escola, na época não se tinha muito contato com Manaus, nem apoio da sede. O grande mote do MP no interior era o atendimento ao público, pois o Promotor era, e ainda é, o grande defensor das questões sociais neste longínquo recanto esquecido pelo Estado. Como diz Fernando Pessoa, 'tudo vale a pena, se a alma não é pequena'.
AIDC: Atualmente, sua atuação é à frente da 76ª Promotoria de Justiça junto a 3ª Vecute. Como conduz esse trabalho e quais as principais dificuldades na execução dele?
O trabalho de um Promotor de Justiça junto a qualquer uma das Vecutes, Varas Especializadas em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecente, é muito arriscado. Quando o Estado falha com seus jurisdicionados, o crime entra em cena. E o crime que as pessoas imaginam, como um mero comércio, é na verdade a abertura de uma larga porta para o cometimento de infrações mais graves, como o homicídio. Isso fez aumentar bastante a demanda nesta área. Na Vecute, exercemos arduamente nossa atribuições, tentando não imaginar que nos bastidores alguém planeja acabar com a nossa vida.
AIDC: Na 76ª Promotoria de Justiça, em média, quantos processos chegam mensalmente e quais os casos mais frequentes?
Aproximadamente 290 processos entram na fila do SAJ - portal de troca de informações e trâmite processual do TJ-AM - uma vez que a Vara é totalmente virtualizada. Os casos frequentes envolvem associação para fins de tráfico e crime organizado. E a droga mais comercializada é a cocaína.
AIDC: Fale sobre os fatores que dificultam a atuação de um Promotor de Justiça da área criminal. Como o Ministério Público auxilia na resolução dessas dificuldades?
Apesar de a Procuradoria-Geral de Justiça ter disponibilizado Agente Técnico Jurídico este ano, ainda nos ressentimos de pessoal. A cada período a demanda de processo cresce. Além dos processos, tem as audiências, onde é imprescindível a presença do Promotor de Justiça. Atualmente, estou trabalhando com dois Juízes, os quais marcam audiências no mesmo horário. O número de audiências diárias aumentou para nove. Na minha opinião, a solução seria criar mais promotorias para atuar junto a uma mesma Vara.
AIDC: Como verifica o cenário do MP brasileiro atualmente? Acredita que houve uma evolução?
O Ministério Público é atualmente a vitrine do Brasil. Seus membros sempre engajados no intuito de atender aos anseios da sociedade contribuíram para que a população depositasse a mais alta credibilidade à instituição, que é voltada para o bem estar e para defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o que tem feito com responsabilidade e lisura, haja vista os últimos acontecimentos do cenário nacional com relação ao julgamento do "Mensalão" e outros menos cotados.
AIDC: Faça uma avaliação da atual Administração do MP-AM. A que atribui a credibilidade que tem hoje o Ministério Público do Estado do Amazonas?
Hoje, o MP-AM tem destaque na sociedade amazonense. O fato de que seus membros exercem suas atividades de acordo com os ditames constitucionais, sempre voltados para o bem estar social e em defesa dos direitos dos cidadãos, dá a esta instituição um lastro de credibilidade superior às outras existentes. A atual administração do MP tem feito melhorias nunca dantes vistas. Temos à nossa disposição uma estrutura razoável para bem exercermos nosso mister. Estamos certos de que com o Dr. Francisco Cruz a frente da PGJ só teremos melhoras tanto na parte estrutural quanto aos nossos direitos pecuniários há muito esquecidos em outras administrações. Espero que daqui em diante o MP possa melhorar cada vez mais, com seriedade, dinamismo e união. Para finalizar, cito Charles Darwin: "Não é o mais forte que sobrevive, nem o mais inteligente, mas o que melhor se adapta às mudanças".
