Entrevista com o Procurador de Justiça Evandro Paes de Farias
O Procurador de Justiça Evandro Paes de Farias, da 13ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, fala nesta entrevista sobre a sua carreira no Ministério Público do Amazonas e também sobre quando assumiu cargos na administração pública do Amazonas; sobre o período em que foi o Procurador-Geral de Justiça e sobre os desafios que os Promotores e Procuradores de Justiça têm no exercício da função. Evandro Paes é o membro mais antigo da instituição, o Decano, com 40 anos de carreira no MP do Amazonas.
Como ocorreu a sua escolha profissional no Direito?
Na época, aqui em Manaus, existia apenas uma faculdade, que era a faculdade de Direito, então a maioria das pessoas optava pelo Direito ou saía de Manaus para o Rio de Janeiro ou São Paulo para cursar outras áreas e ter outras profissões, como Engenharia, Medicina ou ser Capitão do Exército. Eu, na época, pensei em fazer Medicina ou seguir a carreira Militar, mas não era do agrado da minha mãe que eu saísse de Manaus, e isso fez com que eu entrasse na faculdade de Direito aqui em Manaus. Foi assim que eu entrei para o Direito. Na época, todos os outros colegas que não tinham oportunidade de viajar, acabavam fazendo Direito. Foi assim que eu passei a gostar da carreira de Advogado, trabalhei também como estagiário de um dos melhores advogados do Amazonas, o Dr. Adriano Queiroz, e lá tive a oportunidade de ter alguns colegas advogados, como o Dr. Carlos Fausto e o Dr. Roberto Tadros. A partir daí foi me dando mais vontade de seguir uma carreira ministerial.
Como foi ingressar no Ministério Público do Estado do Amazonas?
Foi realizado o concurso público do Ministério Público simultaneamente com o da Magistratura. Achei melhor optar pelo Ministério Público por eu ter um pouco de insegurança, até porque naquela época eu tinha 24 para 25 anos, e não me sentia responsável para ser juiz. Não que o Ministério Público não exigisse a maturidade, acontece que o MP faz o papel dele, mas o julgamento é feito pelo juiz, e eu não me achava preparado para fazer o julgamento, então resolvi optar pelo Ministério Público, uma carreira que eu acho brilhante e achava já na época, uma carreira que você surge como o defensor da sociedade. Naquela época o MP era muito mais na área criminal, já que o Direito Difuso não existia praticamente, era muito mais Promotor Criminal ou Promotor da Infância.
Por quais Comarcas já passou como Promotor de Justiça? Fale um pouco dessa trajetória dentro do Ministério Público.
Foram poucas. Eu tive a oportunidade de servir Barcelos e depois Itacoatiara, só que por pouco tempo porque ainda era a época da Revolução e o Brasil vivia sobre esse impacto. Fui então chamado para trabalhar na administração pública como subsecretário de Administração, também como Diretor da Penitenciária, Diretor do Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal (ICOTI), Assessor da Secretaria de Justiça e depois chefe de gabinete de Vice-Governador. Então toda essa minha trajetória fez com que eu ficasse alguns anos fora do Ministério Público. Resolvi encerrar esse ciclo da minha vida de administrador, e assumi meu cargo novamente na instituição. Passei a trabalhar na Procuradoria do menor, depois na Vara de Fazenda. Também fui Procurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral e Diretor da Escola do Ministério Público. Depois fui promovido a Procurador de Justiça e segui a carreira até hoje. Já são quase 40 anos de Ministério Público. No MP eu sou o mais antigo, sou o Decano. Aqueles que fizeram concurso na minha época já se aposentaram, outros já partiram e outros estão fora do nosso Estado.
Quais são os casos mais freqüentes que passam pela Procuradoria?
A minha área é criminal, a maioria dos casos é sobre hábeas corpus, apelações, recursos restritos, são mais esses casos que estão passando. Infelizmente, a nossa sociedade cresceu muito em termos de tráfico de entorpecentes, então a maioria são casos de tráficos. Isso tem aumentado substancialmente no Amazonas, e consequentemente vem pra nossa Vara que é a Câmara Criminal, onde trabalho com os Procuradores de Justiça Flávio Lopes e Carlos Coelho.
Fale dos desafios de ser membro do Ministério Público.
Os desafios maiores existem quando você entra no Ministério Público. O Promotor de Justiça tem um desafio muito maior porque ele tem que se acostumar com a carreira, saber defender a sociedade, saber a quem servir, porque a obrigação é essa. Outro desafio é que, quando o promotor entra no Ministério Público, ele vai para Comarcas do Interior, onde existem problemas relacionados a transporte e habitação, principalmente em alguns municípios distantes da Capital.
Qual a contribuição do MP-AM para a sociedade amazonense?
Em todo o Brasil, o Ministério Público tem um papel muito importante, porque sem ele a sociedade ficaria a mercê da vontade de alguns e da má vontade de outros. Nós do Ministério Público não defendemos o indivíduo em si, nós defendemos a sociedade como todo. Quando é um assunto que fere a sociedade aí entra o Ministério Público. Hoje existem muitos casos de corrupção e o MP está a sempre a frente lutando contra ela e entrando com processo contra aqueles que não cumprem o seu dever. E aí vem o lado que é difícil, porque nesse momento a gente passa a ser antipático. O Ministério Público passa a ser o chato, muitas vezes não somos bem entendidos. É só fazer a coisa certa que não serão cobrados pelo Ministério Público.
Existem aspectos que o Ministério Público precisa melhorar?
A melhora sempre é preciso, nunca vamos atingir o ideal e a perfeição sempre será buscada. É preciso dizer que o Ministério Público há muito tempo vem lutando para melhorar, e muitas vezes é incompreendido. Se você quer melhorar a sede ou as condições para que o Promotor possa trabalhar, as coisas são entendidas de uma maneira diferente, mas essa melhora é necessária porque a sociedade está crescendo. Quando eu trabalhei no Ministério Público como Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público era uma casa localizada na rua 24 de maio, no Centro, e o número de funcionários e Promotores era menor. Mas a população também era menor; hoje a população aumentou e essas pessoas precisam do Ministério Público. Aí foi preciso criar novas Comarcas para que as pessoas possam ter o amparo do MP. Na minha época, ao todo, o Ministério Público não tinha 150 funcionários, hoje só Promotor de justiça passa dos 150. Acho que o MP precisa crescer um pouco mais, principalmente no que diz respeito à pessoal. Essa sede foi feita pelo Dr. Mauro Campbel, objetivando crescer e eu assistindo isso tudo. Agora o Dr. Francisco Cruz quer fazer uma sede maior, naturalmente pensando no futuro, porque o futuro não é o presente, o futuro é o depois, é o que vai acontecer depois, então quando ele está pensando nisso, já tem um objetivo, que é o de aumentar o número de funcionários, promotores na sede, e localizar praticamente tudo na mesma sede. Muitas sedes espalhadas as vezes complica a comunicação e o trabalho. Então tudo isso é o que o MP procura, e sempre a gente vai buscar a perfeição, como toda instituição tem que fazer: buscar a resolução dos problemas que surgem constantemente.
Nesses 40 anos de Ministério Público, que análise formula desse tempo como Promotor e Procurador de Justiça?
Acho que eu sempre poderia ter feito melhor, isso é normal. Mas se eu não fiz melhor, não foi por não querer e sim porque peguei fases difíceis. Não que os Procuradores Gerais da minha época não fossem bons, mas era que a instituição não tinha a força que tem hoje. Nós tivemos o Dr. Aguinelo Balbi, um obstinado pela instituição, ele dormia e acordava pensando no Ministério Público, e já vinha cobrar serviço no dia seguinte. O Dr. Carlos Alberto Bandeira (saudosa memória), um homem que por sua integridade moral teve um papel importante dentro do governo, embora não tivesse a ambição que era necessária, até porque ele era um homem de outra visão. Também o Dr. Luís Verçosa, um grande amigo e uma pessoa de bom caráter. Teve o Dr. Orlando Santiago, eu, e em seguida o Dr. Mauro Campbell, que pela ambição e pela visão que ele tinha, ele tirou o Ministério Público de um lugar ainda acanhado para trazê-lo para uma sede, além de ter conduzido muito bem a Instituição. O MP teve um ciclo que agora continua com o Dr. Francisco Cruz.
Qual a sua opinião em relação a atual Administração do MP-AM?
O Dr. Francisco Cruz, ele teve muita coragem, eu costumo dizer que eu não teria tanta coragem assim, talvez pela minha idade ou pelo tempo que eu já passei. Eu não teria essa coragem que ele tem tido. Agora é necessário ter essa coragem para buscar as condições, dos pagamentos que são feitos, do que existe pra pagar os Procuradores, Promotores e funcionários do MP, e ainda fazer com que a parte de orçamentos seja equilibrada, que é o mais difícil hoje. A assessoria do Dr. José Hamilton também é uma Assessoria importante, e vejo nele a pessoa talhada para ajudar o Dr. Francisco. Então o Dr. Francisco teve a inteligência de trazê-lo para ajudá-lo. Tem também a Dra. Silvana Nobre que gosta de trabalhar com isso, o Dr. Jorge Damasceno na parte Administrativa, junto com a Diretora-Geral Adelina Parente, que pelos anos de Ministério Público que tem, vai evoluindo junto com a instituição. Eles podem dar esse suporte que é necessário para que o PJG possa fazer funcionar, porque hoje o Ministério Público está muito grande, diferente da minha época. Hoje o número de reivindicações, de membros e funcionários é bem maior. Tudo isso exige que administração tenha um suporte para administrar e o Dr. Francisco tem, primeiro a inteligência em colocar pessoas e em segundo a coragem. Ele é um homem corajoso em enfrentar isso de frente. A gente acredita que se o Dr. Francisco Cruz for reeleito, o que é bem provável, ele possa continuar sua trajetória na Administração e conseguir efetivamente dobrar o excelente trabalho que ele fez nesse curto espaço de tempo à frente da instituição MP-AM.
"Hoje o Ministério Público está entre as melhores instituições do País. Hoje temos o Direito Difuso, com as que podem ser antipáticos para a minoria, mas para a maioria da sociedade é muito importante, é o que faz com que ela venha buscar a Instituição. Isso faz com que o Ministério Público venha ser uma instituição muito mais respeitada. Antes se conhecia o MP apenas como acusador, hoje se sabe que o órgão tem outras funções que são mais agradáveis para a sociedade e que ela necessita. Por exemplo, a violência contra o menor, o Ministério Público está à frente de tudo isso, hoje nós temos uma referência nacional aqui no MP, que é o Procurador Públio Caio, ele faz um trabalho excelente. O meio ambiente com o Dr. Mauro Veras. A área relacionada à defesa do consumidor que é muito importante. Então, quantas coisas simpáticas nós temos no Ministério Público. Hoje, aqueles que pensam em defender a sociedade, que possam fazer o concurso para promotor e entrar para a carreira no Ministério Público"
Evando Paes de Farias, o Decano do MP-AM
