Entrevista com o Promotor de Justiça Daniel Amazonas
Nessa conversa, o Promotor de Justiça Daniel Silva Chaves Amazonas Menezes, titular 2ª Promotoria de Justiça de Tabatinga, fala sobre a sua carreira no Direito e as dificuldades de atuação no interior do Estado. Além de outras funções, já exerceu o cargo de oficial de justiça e professor universitário. Confira a entrevista.
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Como surgiu a vontade de ingressar na carreira jurídica e em que ano ingressou no MP?
A vontade de ingressar na carreira jurídica surgiu durante o período em que cursava a faculdade de Direito. Nunca pensei em fazer concurso para a Magistratura. Então, assim que concluí o curso de Direito no ano de 2000, fiz a minha inscrição para o cargo de Promotor de Justiça, que ocorreu no ano de 2001. Infelizmente não obtive êxito nessa primeira empreitada. Contudo, não desisti do objetivo e aguardei o próximo concurso que aconteceu em 2007, o qual, após aprovação, me permitiu ingressar no Ministério Público do Estado do Amazonas em 17 de julho de 2009.
Qual a sua avaliação sobre sua trajetória jurídica?
Repleta de experiências. Me formei no ano de 2000. Já no mesmo ano fui aprovado no exame da OAB e passei a exercer, em sociedade, a advocacia particular. Além do exercício da advocacia durante quase quatro anos, exerci o cargo de Assessor Jurídico na Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Cidadania – SEJUS, e atuei como defensor no Complexo Anísio Jobim e na Cadeia Pública Des. Raimundo Vidal Pessoa. Também fui gerente no Departamento Antidrogas – DEAD, no âmbito da SEJUS, e nos anos de 2003 e 2004 fui professor de Direito Civil, Teoria Geral do Direito Constitucional e Teoria Geral do Processo na Universidade Luterana – ULBRA. Ainda no ano de 2004 fui aprovado para o cargo de Oficial de Justiça para a Justiça Federal de Tabatinga, de onde pedi exoneração para tomar posse no cargo de Promotor de Justiça em 2009.
Em quais Comarcas no interior do Amazonas já atuou?
A minha primeira Comarca, na qual tomei posse, foi Ipixuna. Como à época ainda era grande a falta de promotores no interior, sempre me coloquei à disposição da administração. Então fui designado para as comarcas de Boca do Acre, Coari, Presidente Figueiredo, Benjamin Constant, Atalaia do Norte e, por fim, Tabatinga, onde sou Promotor de Justiça da 2ª Promotoria desde novembro de 2010.
Qual é a maior dificuldade de um Promotor de Justiça que trabalha no interior?
Posso falar não em uma só, mas em várias dificuldades. A primeira é a falta de estrutura do Ministério Público nas Comarcas do interior, consistente na inexistência de dependências próprias, de técnicos dotados de experiência jurídica e segurança pessoal e patrimonial. Outra dificuldade é a precária comunicação com a capital, seja via telefonia ou internet, o que torna mais difícil a atuação do Ministério Público na busca da resolução de problemas quando buscamos apoio junto à PGJ e outras instituições da capital. Por fim, outra grande dificuldade são os grandes obstáculos naturais impostos pela imensidão da região amazônica, o que faz com que o Promotor de Justiça tenha que percorrer grandes distâncias por meio de avião, barcos de médio e pequeno porte, e estradas, em uma mesma viagem para alcançar a Comarca em que exerce a sua atribuição. Além de cansativo é muito dispendioso. Contudo, essas dificuldades somente engrandecem o cargo que ocupo, pois a cada obstáculo que é suplantado sinto que está sendo levada a cabo a missão ministerial.
Quais os casos mais frequentes que ocorrem em sua Comarca, 2ª Promotoria de Justiça de Tabatinga?
O tráfico ilícito de drogas e condutas afins. Do tráfico derivam outras mazelas, tais como o grande índice de homicídios relacionados ao tráfico e a dependência da substância entorpecente por crianças e adolescentes. Também as questões de Direito de Família ganham proporção, já que o Promotor de Justiça abraça essas situações em razão da inexistência de Defensoria Pública na Comarca.
Na sua opinião, quais as contribuições do Ministério Público Estadual para a sociedade amazonense?
Acredito que a maior contribuição do MP para a sociedade amazonense é o fato deste se fazer sempre presente e atuante em meio a essa mesma sociedade. A identidade da população com o Ministério Público após a Constituição de 1988 só tem aumentado, pois, a partir daí, com a divulgação da missão do MP, a sociedade tem acreditado e confiado no MP como defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Acredito que no interior do Estado, por se tratar de centros menos populosos, isso fica ainda mais evidente. A presença e atuação do Promotor nas Comarcas do interior na promoção da Justiça dá à população uma sensação de segurança para o cidadão que nele acredita e confia. Através do Ministério Público, o cidadão passa a ter acesso a uma justiça a que poucos tem condição de ter. Além disso, a presença do Ministério Público funciona como um freio para a improbidade administrativa tão comum no interior do estado. Essa confiança do cidadão do interior ou da capital, no Ministério Público, é gratificante.
Existem aspectos que precisam ser melhorados no MP? Se sim, quais?
Sim. Como eu já disse antes, o Ministério Público amazonense vem dando conta da missão institucional que lhe é confiada, apesar das dificuldades. Mas o objetivo é sempre buscar o melhor para a instituição e para as pessoas que dela fazem parte, a fim de que isso seja refletido na sociedade. Contudo, para a melhoria desses aspectos, existe a necessidade de recursos financeiros. Assim, deve o Ministério Público sempre lutar para aumentar o percentual do orçamento junto ao Executivo Estadual, a fim de melhor aparelhar a instituição do ponto de vista tecnológico e funcional, dotando-o de infraestrutura predial e de corpo técnico jurídico na capital e no interior. Por outro lado, o Ministério Público deve divulgar as suas ações para informá-la acerca dos direitos que possui e continuar gozando do prestígio que possui junto à população.
Faça uma análise sobre o trabalho do MP-AM em comparação a Ministérios Públicos de outros Estados.
O Ministério Público do Estado do Amazonas vem ganhando espaço nos últimos anos em razão da permanente atuação na defesa dos direitos constitucionais do cidadão amazonense. Tem combatido com maior rigor os atos de improbidade administrativa e atuado com veemência na defesa das causas coletivas. É claro que temos muito a melhorar, pois sempre objetivamos ir cada vez mais longe. Em comparação com outros Estados, principalmente do sul e do nordeste do Brasil, estamos em clara desvantagem, pois se tratam de Estados mais desenvolvidos que o nosso, em razão até mesmo, das dificuldades naturais que enfrentamos. É certo que ainda existe a necessidade de criação de um maior número de promotorias e de cargos de promotor de justiça e de pessoal técnico qualificado no MPE/AM. É certo também que necessitamos de um infraestrutura para alojar essa necessidade, mas mesmo na dificuldade, o MP do Amazonas não tem deixado a desejar na sua missão constitucional.
Como avalia a atual Administração do Ministério Público do Amazonas?
De maneira bastante positiva. A atual administração tem conseguido grandes conquistas. A nomeação de todos os Promotores de Justiça do último concurso para as promotorias do interior, o fim da entrância intermediária, o aparelhamento das Promotorias da capital com técnicos para assessorar os Promotores, a criação de cargos para realização de concurso para técnicos das promotorias do interior, a busca da celeridade nas remoções propiciando uma mais rápida progressão na carreira, o aumento do percentual orçamentário para o bom funcionamento da instituição, a aquisição de imóvel para a construção de nova sede, são algumas delas. A continuidade da atual administração só tende a aumentar essas conquistas.
"O Ministério Público deve divulgar as suas ações para que a sociedade saiba dos direitos que possui".
