Globalização e crime
I – Introdução
Este trabalho se propõe a abordar os efeitos da globalização no âmbito do Direito Criminal, é dizer, no Direito Penal e no Direito Processual Penal.
É evidente que antes de abordar esta relação será necessário uma rápida e despretensiosa incursão a respeito do que passou a se denominar de globalização, fenômeno mundial, como a própria designação está a indicar, insusceptível de ser olvidado, inclusive pelos juristas.
Exatamente por isso, após as primeiras considerações de caráter genérico, entendemos necessário também indicar, de forma geral, o alcance da globalização no Direito.
Somente depois deste intróito é que, efetivamente, iremos atingir o escopo do trabalho, qual seja, estabelecer os elos de ligação entre a globalização e o Direito Penal, analisando, precipuamente, as questões ligadas à lavagem de dinheiro, ao crime organizado, ao tráfico internacional de drogas e aos chamados delitos da informática.
Ao final, então, alcançaremos o Direito Processual Penal, abordando como a globalização também atinge este ramo da ciência, especialmente no que diz respeito à jurisdição internacional (os Tribunais Penais Internacionais), os Tratados e as Convenções Internacionais, a Proteção Internacional dos Direitos Humanos, além do combate supranacional à criminalidade.
