ENSAIO ACERCA DAS ANTINOMIAS E DEVER DE COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

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O presente trabalho versa sobre as antinomias no ordenamento jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio de certos princípios, são parte de um sistema. Contudo, essas normas não existem de maneira isolada. Nesse sentido, duas normas distintas e antagônicas podem ser aplicáveis a um mesmo caso particular, fenômeno que é denominado de antinomia. Portanto, antinomia é a existência de duas normas conflitantes e contraditórias, aparentemente com igual rigor, gerando um impasse na escolha e aplicação de uma delas ao caso concreto. O cerne da questão está nos critérios para solução das antinomias, sejam no âmbito do direito interno, do direito internacional ou no âmbito do direito interno-internacional, vez que tratam-se de normas perfeitamente válidas e de mesma hierarquia. A questão é extremamente controvertida, já que nem mesmo os estudiosos do assunto têm opiniões semelhantes a esse respeito. Além disso, os meios de solução dessas antinomias não são utilizados de maneira adequada pelos teóricos do direito, resolvendo o conflito de forma insatisfatória.

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