INVESTIGAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO: A INFILTRAÇÃO POLICIAL
Resumo: O trabalho tratará de uma das formas legais previstas de investigação das organizações criminosas, qual seja, a infiltração policial. Será abordada a definição de “crime organizado”, o conceito de “agente infiltrado” e se há necessidade do emprego desta técnica. O estudo passa pela análise ética da possibilidade de afetação de direitos fundamentais para garantir a efetividade da investigação e sua constitucionalidade no Estado Democrático de Direito. Após, tratar-se-á das características e pressupostos do agente, quem pode executar essa tarefa, quando ela pode ser aplicada e por quanto tempo, e quem a controlará. Finalmente, a pesquisa encerra-se abordando a responsabilidade penal do agente por crimes que cometa no exercício desta função.
Palavras-chave: Crime organizado. Infiltração Policial. Direitos Fundamentais. Responsabilidade do agente.
1 Estudante de graduação, no 9º semestre da Faculdade de Direito da UFRGS. Secretária Geral do Grupo de Pesquisa Ciência Penal Contemporânea, coordenado pelo Prof. Dr. Tupinambá Pinto de Azevedo. Secretária de Eventos Acadêmicos do Centro Acadêmico André da Rocha.
