Art. 1.º - Ficam promovidos os servidores pertencentes ao Quadro Efetivo desta Procuradoria-Geral de Justiça, conforme o quadro abaixo, a saber:

Art. 1.º - Fica aprovado o Regimento Interno do IV Congresso do Ministério Público do Estado do Amazonas, anexo a este Ato.

Art. 2.º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 1.º – A utilização dos veículos pertencentes à frota oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas far-se-á na forma disciplinada por este Ato.

Art. 2.º – Os veículos oficiais são classificados, para fins de utilização, em:

DESIGNAR o servidor ROGER SHIGUEMICHI GANDRA MAKIMOTO, Agente de Apoio – Administrativo, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, símbolo MP.FC.01, desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar desta data.

EXONERAR o servidor EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES, Agente Técnico – Administrador, da Função Gratificada de Chefe da Divisão de Serviços Gerais, símbolo MP.FC.01, desta Procuradoria-Geral de Justiça, a contar desta data.

EXONERAR, Maj. QOPM, OTACICLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor-Adjunto de Segurança Institucional, símbolo MP.06.05, a contar de 03.09.2013.

EXONERAR, a pedido, o Exmo. Sr. Dr. PÚBLIO CAIO BESSA CYRINO, Procurador de Justiça, do cargo de Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, a contar desta data.

I – APLICAR à empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA, sediada nesta cidade de Manaus/AM, inscrita no CNPJ sob o n° 08.228.010/0001-90, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, cominada com a sanção de MULTA MORATÓRIA, no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, constante na Nota de Empenho, qual seja, R$ 21.720,00 (vinte e um mil, setecentos e vinte reais), perfazendo uma quantia a ser paga de R$ 2.172,00 (dois mil, cento e setenta e dois reais), previstas nos itens 17.1, 17.4 e 17.5, todos do Edital de Pregão Eletrônico n.º 001/2012-CPL/MP/PGJ-SRP, e na Cláusula Oitava, da Ata de Registro de Preços n.º 004/2012-CPL/MP/PGJ;

CONVOCAR, “ad-referendum” do colendo Conselho Superior do Ministério Público, a Exma. Sra. Dra. DELISA OLÍVIA VIEIRALVES FERREIRA, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 59.ª Promotoria de Justiça (PRODEDIC), para a 15.ª Procuradoria de Justiça, com assento à 2.ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, no período de 15.08.2013 a 03.09.2013, ou até o retorno do titular, revogando-se o ATO PGJ N.º 131/2013, datada de 07.08.2013.

CONVOCAR, “ad-referendum” do colendo Conselho Superior do Ministério Público, o Exmo. Sr. Dr. AGUINELO BALBI JÚNIOR, Promotor de Justiça de Entrância Final, titular da 62.ª Promotoria de Justiça (PROURB), para a 6.ª Procuradoria de Justiça, com assento à 1.ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas, no período de 12.08.2013 a 04.09.2013, ou até o retorno do titular.