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Prestação de Contas

2025

Exercício UG Nº do Processo de Prestação de Contas Parecer DCI Situação Acórdão/Julgado Publicação
2025 PGJ 14155/2026

Balanço Orçamentário - Balanço Financeiro - Balanço Patrimonial -  Demonstração das Variações Patrimoniais

hiperlink em análise no TCEAM Aguardando julgamento -
2025 FAMP 14156/2026 hiperlink em análise no TCEAM Aguardando julgamento -
2025 FPROVITA 14097/2026 hiperlink   em análise no TCEAM Aguardando julgamento -

2024

Exercício UG Nº do Processo de Prestação de Contas Parecer DCI Situação Acórdão/Julgado Publicação
2024 PGJ

11716/2025

Balanço Orçamentário - Balanço Financeiro - Balanço PatrimonialDemonstração das Variações Patrimoniais

hiperlink Julgado Regular Acórdão 2078/2025 Ata 37ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 19/12/2025, Ed. 3697)
2024 FAMP 11588/2025 hiperlink Julgado Regular Acórdão 1401/2025 Ata 22ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 22/08/2025, Ed. 3620)
2024 FPROVITA 11626/2025 hiperlink Julgado Regular Acórdão 1232/2025 Ata 22ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 22/08/2025, Ed. 3620)

2023

Exercício UG Nº do Processo de Prestação de Contas Parecer DCI Situação Acórdão/Julgado Publicação
2023 PGJ

12233/2024

Balanço Orçamentário - Balanço Financeiro - Balanço PatrimonialDemonstração das Variações Patrimoniais

hiperlink Julgado Regular Acórdão 1162/2025 Ata 21ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 15/08/2025, Ed. 3615)
2023 FAMP 12209/2024 hiperlink Julgado Regular Acórdão 2135/2024 Ata 45ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 14/02/2025, Ed. 3496)
2023 FPROVITA 12215/2024 hiperlink Julgado Regular Acórdão 55/2025 Ata 1ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 21/02/2025, Ed. 3501)

2022

Exercício UG Nº do Processo de Prestação de Contas Parecer DCI Situação Acórdão/Julgado Publicação
2022 PGJ

11899/2023

Balanço Orçamentário - Balanço Financeiro - Balanço PatrimonialDemonstração das Variações Patrimoniais

hiperlink Julgada Regular Acórdão 299/2024 Ata 6ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 18/05/2024, Ed. 3295)
2022 FAMP 11727/2023 hiperlink Julgada Regular Acórdão 642/2024 Ata 14ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 24/05/2024, Ed. 3321)
2022 FPROVITA 11796/2023 hiperlink Julgada Regular Acórdão 643/2024 Ata 14ª Sessão Ordinária Tribunal Pleno (DOE TCE 24/05/2024, Ed. 3321)

2021

Exercício UG Nº do Processo de Prestação de Contas Parecer DCI Situação Acórdão/Julgado Publicação
2021 PGJ

12179/2022

Balanço Orçamentário - Balanço Financeiro - Balanço PatrimonialDemonstração das Variações Patrimoniais

hiperlink Julgada Regular Acórdão 258/2023
2021 FAMP 12060/2022 hiperlink Julgada Regular Acórdão 657/2023
2021 FPROVITA 12103/2022 hiperlink Julgada Regular Acórdão 656/2023

2020

Exercício UG Nº do Processo de Prestação de Contas Parecer DCI Situação Acórdão/Julgado Publicação
2020 PGJ

11656/2021

Balanço Orçamentário - Balanço Financeiro - Balanço PatrimonialDemonstração das Variações Patrimoniais

hiperlink Julgada Regular Acórdão 804/2022
2020 FAMP 11582/2021 hiperlink Julgada Regular Acórdão 39/2022
2020 FPROVITA   11811/2021 hiperlink Julgada Regular Acórdão 412/2022

2019

Exercício UG Nº do Processo de Prestação de Contas Parecer DCI Situação Acórdão/Julgado Publicação
2019 PGJ 12486/2020 hiperlink Julgada Regular Acórdão 2056/2022
2019 FAMP 12415/2020 hiperlink Julgada Regular Acórdão 800/2021
2019 FPROVITA 12479/2020 hiperlink Julgada Regular Acórdão 671/2021

2018

Exercício UG Nº do Processo de Prestação de Contas Parecer DCI Situação Acórdão/Julgado Publicação
2018 PGJ 11651/2019 hiperlink Julgada Regular Acórdão 2028/2022
2018 FAMP 11539/2019 hiperlink Julgada Regular Acórdão 1313/2022
2018 FPROVITA 11685/2019 hiperlink Julgada Regular Acórdão 1314/2022

2017

Exercício UG Nº do Processo de Prestação de Contas Parecer DCI Situação Acórdão/Julgado Publicação
2017 PGJ 12176/2018 hiperlink   Julgada Regular Acórdão 358/2020
2017 FAMP 11796/2018 hiperlink   Julgada Regular Acórdão 308/2019
2017 FPROVITA 11593/2018 hiperlink   Julgada Regular Acórdão 307/2019
Data da Última Atualização: 08/10/2025.
Fonte de Informação: DCI/MPAM - (92) 3655-0528

Relatórios e documentos

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