Dispensa de Licitação 042/2024-SCOMS/MP/PGJ - Emissão de certificados digitais tipo SSL WILDCARD para sistemas web

DISPENSA DE LICITAÇÃO: 042/2024-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2024.028679

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de emissão de certificados digitais tipo SSL WILDCARD para sistemas web, com validade de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal n.º 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA:  14.2024.DTIC.1501584.2024.028679 (anexo).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 042.2024.SCOMS.1502609.2024.028679 (anexo).

ABERTURA: 16 de dezembro de 2024.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 16 de dezembro de 2024. (data provável)

MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: AUTORIZADA a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa XDIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 38.597.881/0001-42, no valor total de R$ 3.450,00 (três mil quatrocentos e cinquenta reais), para aquisição de serviço emissão de certificados digitais tipo SSL WILDCARD para sistemas web, visando atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021, evitando a carga burocrática de um certame licitatório apenas para o referido item e primando pela eficiência e economicidade, nos termos do Despacho Nº 1653.2024.01AJ-SUBADM.1504272.2024.028679, publicado no DOMPE 2988 do dia 18 de dezembro de 2024 (anexo), Nota de Empenho 2024NE0002933 (anexo), e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas 925849-27/2024 (anexo).