Acesso à Informação
| Unidade e autoridade responsável pelo SIC | Atendimento ao público quanto ao acesso à informação |
Esta seção foi criada para aprimorar o acesso fácil do cidadão às informações e dados do Ministério Público do Estado do Amazonas, de natureza pública, em atendimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). Regulamentada no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas pelo ATO PGJ 248/2012.
Antes mesmo da edição da Lei retro citada o MP-AM já tinha instituído política de ampla divulgação de dados e informações de interesse da sociedade, referente a sua atividade administrativa, e na condição de órgão de execução por meio do endereço eletrônico que possibilita um acompanhamento constante.
É possível pela consulta ao sítio da instituição obter informações precisas sobre as despesas efetuadas pelo MP-AM, lotações de servidores e acompanhar os gastos financeiros.
Esse link somente vem reforçar o que se tornou obrigação institucional: dar publicidade dos seus atos.
Leia a cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação
