Procuradores Gerais de todo o país participam de reunião com o Ministro Ayres Brito
O presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, se reuniu na última quarta-feira, dia 18 de abril, com os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr.; e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Cláudio Lopes, a 1ª vice-presidente da CONAMP, Norma Angélica Cavalcanti, e PGJs de todo o país. O ministro será empossado na presidência do STF nesta quinta-feira (19).
O objetivo da reunião foi discutir assuntos de interesse do Ministério Público e o trabalho conjunto do MP e Judiciário para a melhoria do sistema judicial brasileiro. Ayres Britto adiantou que uma das prioridades de sua gestão à frente do STF será o julgamento dos processos que têm como foco o combate à corrupção. "Vou priorizar o combate à corrupção em minha administração. A gente pode fazer da nossa pauta um mecanismo de diálogo com a sociedade, que espera esse combate. E vamos tentar transferir essa seletividade à Justiça em todo o país", explicou.
O ministro destacou ainda a importância da parceria entre Judiciário e Ministério Público e garantiu que irá intensificar o trabalho conjunto entre as duas instituições. "Minha gestão será compartilhada. Quero abrir um canal de interlocução com todos os representantes da Justiça do país. O Ministério Público é um parceiro natural do Judiciário. Estamos todos no mesmo barco", ressaltou Ayres Britto.
O presidente da CONAMP aproveitou a reunião para convidar o ministro para a solenidade festiva de posse da nova diretoria da entidade. "Tenho um vínculo muito grande de proximidade com a CONAMP, que já vem de muitos anos", respondeu Ayres Britto, ao ser convidado para o evento, marcado para 15 de maio, em Brasília.
O Procurdor Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, participou do encontro.
MP-AM continua atuando em Anamã mesmo durante a enchente
Apesar das ruas praticamente tomadas pelas águas do Rio Solimões, o município de Anamã, localizado a 129 quilômetros de Manaus, continua sendo atendendido pelo MP-AM. O titular da Comarca do município, Promotor de Justiça João Ribeiro Guimarães Netto, informa que neste momento estão circulando apenas a viatura da polícia militar, um veículo da Amazonas Energia e um caminhão, também é possível andar de botas em algumas ruas da cidade, pelo menos por enquanto. Em breve todos os veículos devem seguir para o município de Manacapuru em razão da impossibilidade de circulação nas vias.
Na última segunda-feira, 16 de abril, foi realizada uma audiência pública no prédio da Câmara Municipal de Anamã, onde estavam presentes o prefeito da cidade, Jecimar Pinheiro, vereadores, secretários municipais, o coordenador da Defesa Civil, policiais civis e militares, profissionais da área de saúde, além da população. O objetivo da reunião foi traçar metas para o atendimento social das pessoas que estão precisando de ajuda.
O Promotor João Guimarães participa do programa de rádio local "Fala Promotor", e dá dicas para a população sobre as melhores maneiras de enfrentar esse período. "Oriento os moradores sobre os cuidados que se deve ter durante as enchentes, principalmente quanto ao lixo jogado às ruas, o trânsito de canoas e voadeiras nas ruas, e as crianças que brincam inadvertidamente nestas ruas alagadas", ressaltou Guimarães.
Tefé: Promotoria quer a interdição da Unidade Prisional do município
Uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Tefé, no interior do Amazonas, na última sexta-feira, 13 de abril, exige que o Estado cumpra, em pedido de tutela antecipada, sua obrigação constitucional de proporcionar condições dignas a presos provisórios e definitivos em geral dentro da Unidade Prisional do município. Conforme apontado na ACP, e segundo formulários mensais da própria Unidade Prisional, os detentos não recebem condições de segurança, de alimentação, higiene, recreação, atendimento médico, odontológico, jurídico, psicológico, assistencial e defesa técnica. O pedido de tutela antecipada junto à ACP é o adiantamento total ou parcial dos efeitos práticos do provimento jurisdicional final.
A Ação Civil Pública pede que a Justiça determine o imediato fechamento da Unidade Prisional de Tefé, bem como que o Estado do Amazonas providencie imediatamente a transferência de local de todos os detentos, sob a pena do pagamento de multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a ser revertida para o Fundo Municipal de Segurança Pública, ou para o Fundo Nacional compatível.
"Não há a mínima condição de continuar em funcionamento, tratando-se de verdadeiro depósito de pessoas humanas, que são privadas dos direitos básicos". O trecho é relatado no documento, que também informa que a Unidade está instalada em lugar impróprio, próxima a residências e a estabelecimentos comerciais, que não possui mínima estrutura física, e que não conta com pessoal para executar suas finalidades, tais como agentes prisionais, nutricionistas, enfermeiros e guarda externa em guarita, descumprindo o que enumera a Lei de Execuções Penais. O Promotor de Justiça Roberto Nogueira é quem assina o documento, que já foi encaminhado ao Juiz de Direito da Comarca de Tefé.
I Prêmio CNPG de Jornalismo: inscrições abertas
O I Prêmio CNPG de Jornalismo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União foi lançado nesta segunda-feira, 16 de abril de 2012, na sede do Ministério Pùblico do Rio de Janeiro. A iniciativa contempla matérias sobre o Ministério Público brasileiro e ocorreu durante a IV Reunião dos Assessores de Comunicação do CNPG, na sede do MP-RJ.
O Presidente do CNPG, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, fez a abertura do encontro. “Considero de extrema relevância para o MP brasileiro essa iniciativa do CNPG e dos nossos Assessores de Comunicação Social de estabelecer um Prêmio específico de jornalismo, em várias categorias, para aqueles profissionais que apresentarem as melhores matérias referentes à atuação da nossa Instituição. Trata-se de uma iniciativa inédita em âmbito nacional e que certamente dará uma visibilidade maior ainda ao Ministério Público”, afirmou o Presidente do CNPG.
Durante o evento, houve palestra do coordenador da Faculdade de Jornalismo da PUC-Rio, Leonel Aguiar, que falou sobre a importância da iniciativa para a valorização da cobertura jornalística de assuntos relacionados ao Ministério Público. Os Assessores de Comunicação de todo o país puderam conhecer detalhes da organização e entrega do Prêmio, detalhes sobre a dinâmica de avaliação dos trabalhos inscritos, a estratégia de divulgação, a visita às redações para divulgação, esclarecimentos sobre o regulamento e demais questões referentes à premiação.
O Prêmio terá quatro categorias: Jornalismo Impresso (Revista), Jornalismo Impresso (Jornal), Televisão e Rádio. As inscrições já estão abertas. Informações sobre como participar estão disponíveis no site www.cnpg.org.br.
