Edital de Convocação
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os senhores e senhoras abaixo nominados para apresentarem-se, das 08:00 às 15:00 horas, no período de 25.04.2012 a 04.05.2012, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, nesta cidade de Manaus, munidos dos documentos relacionados no Edital PGJ n.º 01/2012 - Estagiários. Tal procedimento se faz necessário para o regular Credenciamento no Quadro de Estagiários desta Instituição na forma do Ato PGJ n.º 169/2009.
ESTAGIÁRIOS/CLASSIFICAÇÃO
1. GIANLUCA AZEVEDO CONTE DE MELO 1.º
2. ANA ROSA DE ALENCAR ASSIS 2.º
3. KLEBERSON DA COSTA BELEM 3.º
4. MARIA CLARA SIMONETTI TEIXEIRA 4.º
5. LORENA BEATRIZ ANDRADE DE ARAÚJO 5.º
6. LARISSA CRISTINA ALVES ROJAS 6.º
7. BEATRIZ QUEIROZ DE CASTRO 7.º
8. HAROLDO DE ARAÚJO ABREU NETO 8.º
9. ERICK WILLEN PACHECO LIMA 9.º
10. SARAH CORREIA DE SOUZA 10.º
11. DIEGO DE ASSIS CAVALCANTE 11.º
12. MÁRCIO CÉSAR OLIVEIRA LEITE 12.º
13. DOUGLAS ALEIXO SANTOS DA CRUZ 13.º
14. JÉSSICA KELLY FERREIRA DE ARAÚJO 14.º
15. JEFFERSON DE SOUZA TAVARES 15.º
16. SIMONE SANTOS DA COSTA 16.º
17. WANDERLUCY SOUSA LIMA 17.º
18. DÉBORA KATARINNE DE SOUZA RODRIGUES 18.º
19. JOÃO VITOR CASTELLO BRANCO GIRÃO 19.º
20. ELICE CARINA CALDAS 20.º
21. ITAYANA CARLA PEREIRA DA SILVA 21.º
22. RINALDO PONTES SIMAS 22.º
23. LICIA NASCIMENTO HAYDEN 23.º
24. JONATHAN COSTA FERREIRA 24.º
25. RENNO ANDRADE VALER 25.º
26. ROBERTA SILVA DE SENA 26.º
27. THAÍS SOARES TABOSA DOS REIS 27.º
28. MARIA MERISA BATISTA DE AZEVEDO DUARTE 28.º
29. CLAUDNEY CRISTIAN DA SILVA BORGES 29.º
30. CARLOS DOMINGOS RODRIGUES NETO 30º
Bairro Grande Vitória recebe projeto "O MP nas Escolas"
A Escola Estadual Áurea Pinheiro Braga, localizada no bairro Grande Vitória, zona Leste de Manaus, recebeu na tarde de terça-feira, 24 de abril de 2012, o projeto do Ministério Público do Estado do Amazonas, “O MP nas Escolas”. Alunos, professores e colaboradores puderam conhecer sobre as atribuições do órgão Ministerial através da palestra ministrada pela Promotora de Justiça da 53ª Promotoria do Meio Ambiente, Maria das Graças Gaspar de Melo.
A Promotora falou sobre a atuação das Promotorias do Meio Ambiente, dando ênfase ao "Projeto de Arborização", esclareceu também a importância da reciclagem do lixo, o papel dos catadores e a destinação final em aterros, através de um vídeo sobre o tema. A poluição sonora e seus possíveis danos causados à saúde também foram expostos pela Promotora de Justiça.
"O MP nas Escolas" tem por objetivo levar as ações do Ministério Público para as escolas do Amazonas. O projeto permite que Promotores de Justiça façam palestras para os alunos e falem sobre a missão do MP-AM, além do trabalho realizado pelas promotorias.
MP-AM: Ato normativo institui maior celeridade nos processos
Encontra-se em fase de elaboração o projeto de ato normativo destinado a regulamentar, no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça do Amazonas, o princípio constitucional da duração razoável dos processos, incluído no inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, a Emenda da Reforma do Poder Judiciário.
O referido ATO PGJ terá o propósito de instituir rotinas administrativas harmônicas com a Resolução nº 77, de 09 de agosto de 2011, ato normativo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determinou, às atividades administrativas desenvolvidas no seio do Ministério Público brasileiro, a observância do dever de decidir e do tempo razoável de duração do processo, ao se inspirar, não apenas na Reforma do Poder Judiciário, como também, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Lei do Processo Administrativo Federal.
O Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, destacou a importância dessa regulamentação, ao salientar que "o MP-AM, desse modo, mais uma vez, renova o compromisso, perante seus membros, servidores e a sociedade, de aperfeiçoar seus mecanismos de gestão, à luz dos paradigmas da eficiência, da celeridade e da transparência".
O PGJ recordou que tal ato normativo facilitará o planejamento das ações administrativas da Instituição, "uma vez que haverá prazo determinado para cada órgão interno cumprir suas respectivas atribuições, tenham elas caráter instrutório, consultivo ou decisório".
"Ao final, a população será a maior beneficiária, porque o atendimento às demandas será mais rápido e a gente humilde e necessitada que se dirige ao Ministério Público terá um meio a mais de nos fiscalizar e exigir que os procedimentos administrativos de seu interesse, tramitem com duração razoável", concluiu o PGJ.
