Déficit na oferta de leitos na Maternidade Ana Braga motiva Ação Civil Pública.

CAOPDC

Ministério Público Estadual pede que, em 96 horas, o Estado do Amazonas regularize as internações das parturientes e dos recém-nascidos da Maternidade Ana Braga.

Depois de proceder a três inspeções e realizar audiências sem solucionar a questão do déficit de oferta de leitos de internação para parturientes na Maternidade Ana Braga, o Ministério Público do Estado do Amazonas ingressou, no início da tarde de hoje, 23/02, junto à Vara da Infância e Juventude da Capital, com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada em face do Estado do Amazonas.

O Ministério Público Estadual aponta a violação de princípios constitucionais como o da integralidade do atendimento - que se configura na utilização de todos os meios científicos e tecnológicos visando à redução do risco de doença e de outros agravos - e o da eficiência dos serviços públicos colocados à disposição dos beneficiários. Tais violações impõem ao MP o dever de agir e lançar mão dos meios legais disponíveis para resguardá-los e defendê-los, recorrendo ao Poder Judiciário para lhes garantir a efetiva tutela.

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida está respaldado no argumento de que, se postergados para o final da lide, o dano à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde no Amazonas poderão ser irreversíveis, culminando na morte de parturientes e recém-nascidos, que necessitam de atendimento prestado pela referida maternidade, a qual é referência ao atendimento às gestantes de alto risco.

Para regularizar as internações das parturientes e dos recém-nascidos da maternidade Ana Braga, o Estado deverá disponibilizar, na rede privada, mediante contrato, vinte e quatro (24) leitos maternos, a fim de atender às usuárias do Sistema Único de Saúde que procuram atendimento nessa maternidade, suprindo a demanda excedente a sua capacidade de internação até a conclusão das obras de ampliação do número de leitos.

Caso sejam julgados procedentes os pedidos, o Estado deverá concluir as obras de ampliação do número de leitos, no prazo de dois meses, com acomodações adequadas à prestação dos serviços de saúde, conforme necessidade levantada pelo gestor estadual do SUS. Em caso de descumprimento, a multa diária a ser aplicada será de R$20.000 (vinte mil reais).

Assinam a ação as Promotoras Nilda Sousa da Silva, titular da 27ª Promotoria de Justiça Junto à Vara Especializada na Infância e Juventude; a Dra. Cláudia Maria Raposo da Câmara Coêlho, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos Constitucionais do Cidadão e a Dra. Guiomar Felícia dos Santos Castro, da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção dos Direitos Constitucionais do Cidadão.

Consciência Reciclável

Manaus, 23 de fevereiro de 2010 - Ontem (22) pela manhã, o gestor integrante da comissão do Programa Ambiente Legal do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), Edson Mendes, do Setor de Patrimônio e Material, acompanhou o processo da coleta seletiva da Instituição que vem ocorrendo desde julho do ano passado. Este projeto é parte das várias realizações do Programa Ambiente Legal do MPE, que já implementou, dentre outras coisas, a arborização do estacionamento da sede e a criação da praça do MPE.

Na primeira etapa do processo da coleta seletiva, ainda no MPE, o material reciclável (papel) é separado adequadamente, para não ser contaminado com outros resíduos, sendo recolhido às segundas-feiras pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), que encaminha o material para a Associação de Catadores de Resíduos Recicláveis de Manaus – Aliança.

Na Associação Aliança, os catadores separam, pesam, prensam o material para vendê-lo às empresas que trabalham com reciclagem. Segundo a Presidente da Aliança, Alcineia Cunha, 12 (doze) famílias sobrevivem deste recurso, sendo a média da renda mensal de cada família cerca de R$ 700 por mês.

De acordo com o chefe da Semulsp, Luiz Paz, que coordenou o processo da coleta, são recolhidos por semana cerca de 120 kg de papel, totalizando uma média de 480 kg por mês. Ele ressaltou a importância do trabalho que o MPE está realizando: “O MP está de parabéns pela iniciativa de colaborar com a coleta seletiva, gerando, desta forma, um bem incalculável ao meio ambiente e à saúde pública”.

Ariane Rocha - AIDC

Falece ex-Procurador-Geral de Justiça Aderson Pereira Dutra

O Ministério Público Estadual registra, com pesar, o falecimento do Ex-Procurador-Geral de Justiça Aderson Pereira Dutra, uma das mais expressivas referências jurídico-acadêmicas de nosso Estado. Seu corpo está sendo velado na Academia Amazonense de Letras, da qual era membro, e a previsão é de que o sepultamento ocorra às 16 horas de hoje, 18/02, no cemitério São João Batista.

O ex-Procurador-Geral de Justiça faleceu na manhã desta quarta-feira, 17/02, aos 88 anos. Ele chefiou a instituição ministerial de 19 de abril de 1979 a 15 de março de 1983. Foi ainda, Reitor da Universidade Federal do Amazonas e Professor de Direito da mesma Universidade.

Na manhã de hoje, 18/02, o Procurador-Geral de Justiça, Otávio de Souza Gomes,  e o Secretário-Geral do Ministério Público, Dr. Reinaldo Alberto Nery de Lima, compareceram à missa de corpo presente da autoridade e tiveram a oportunidade de se solidarizar com os familiares do mesmo, em nome de todos os membros e servidores da instituição. O PGJ expressou sua admiração pelo jurista: "O MP se sente consternado com o passamento do Dr. Aderson Dutra. Enquanto Procurador-Geral, ele conduziu a instituição da melhor maneira possível. Nossa solidariedade aos seus familiares."