MPE e MPF atentos à aplicação de recursos públicos para a Copa de 2014
Fiscalização conjunta
A construção das obras para a Copa do Mundo de 2014 transformaram o Brasil em um canteiro de obras. Considerando a necessidade de estruturação das cidades-sedes para o evento esportivo de visibilidade mundial, os recursos destinados a tal estruturação requerem um incisivo trabalho dos órgãos de fiscalização. Cientes desta responsabilidade, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal no Amazonas unem esforços para garantir o caráter competitivo da licitação e que todos os atos sejam alicerçados na letra da lei.
Prova desta união de esforços foi a Recomendação para que o Governo do Estado anulasse o procedimento de pré-qualificação de empresas para a construção da Arena Amazônia - complexo esportivo que substituirá o estádio Vivaldo Lima, em virtude de diversas irregularidades encontradas no edital que supostamente atentavam contra o princípio da livre concorrência - e a promoção de reuniões com representantes do Governo do Estado com o objetivo de chegar a um entendimento acerca do procedimento licitatório para a construção do complexo esportivo.
Discussões e ponderações de todos os envolvidos resultaram na ratificação e no aditamento da Recomendação Conjunta nº 02/2009/4OFCIV/PRAM. Entre os pontos mantidos e adicionados à recomendação, acatados pelo Governo do Estado, estão: a abertura de um novo procedimento licitatório na modalidade concorrência; a necessidade de um projeto básico finalizado que contemple itens como a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos executivos, o cronograma físico-financeiro e a identificação clara de todos os elementos constitutivos do empreendimento; a retirada, do edital, das exigências de faturamento médio anual da proponente. Por outro lado, MPE e MPF aceitaram as justificativas apresentadas pelo Estado, no sentido da permanência da demonstração de capacidade técnica da empresa, a qual pode ser realizada em qualquer tempo; a manutenção, no edital, da exigência de certificação pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H) e da proibição de participação de consórcio de empresas, dado o vulto e a excepcionalidade da obra, além da necessidade de garantia da conclusão da construção antes da realização da Copa do Mundo de 2014.
No último dia 25 de janeiro de 2010, o Governo do Estado do Amazonas publicou, no DOU, o Aviso de Licitação Concorrência nº 17/2010-CGL. De acordo com o aviso, a concorrência para a “contratação de pessoa jurídica para a execução das obras civis, estrutura de cobertura metálica, estruturas elétricas, estruturas hidráulicas, instalação de sistema de ar-condicionado, broadcasting, sistema de segurança e todos os demais ambientes contidos nos projetos da Arena Amazônia” será realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, às 8h30.
É importante ressaltar que o acatamento da recomendação não acarreta a aprovação, por parte do MPE e do MPF/AM, de atos eventualmente irregulares subsequentes à sua expedição, tanto no novo procedimento licitatório quanto na elaboração no projeto básico e executivo ou na celebração e execução do contrato a ser firmado.
Fiscalização conjunta
MPE e MPF atentos à aplicação de recursos públicos para a Copa de 2014
A construção das obras para a Copa do Mundo de 2014 transformaram o Brasil em um canteiro de obras. Considerando a necessidade de estruturação das cidades-sedes para o evento esportivo de visibilidade mundial, os recursos destinados a tal estruturação requerem um incisivo trabalho dos órgãos de fiscalização. Cientes desta responsabilidade, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal no Amazonas unem esforços para garantir o caráter competitivo da licitação e que todos os atos sejam alicerçados na letra da lei.
Prova desta união de esforços foi a Recomendação para que o Governo do Estado anulasse o procedimento de pré-qualificação de empresas para a construção da Arena Amazônia - complexo esportivo que substituirá o estádio Vivaldo Lima, em virtude de diversas irregularidades encontradas no edital que supostamente atentavam contra o princípio da livre concorrência - e a promoção de reuniões com representantes do Governo do Estado com o objetivo de chegar a um entendimento acerca do procedimento licitatório para a construção do complexo esportivo.
Discussões e ponderações de todos os envolvidos resultaram na ratificação e no aditamento da Recomendação Conjunta nº 02/2009/4OFCIV/PRAM. Entre os pontos mantidos e adicionados à recomendação, acatados pelo Governo do Estado, estão: a abertura de um novo procedimento licitatório na modalidade concorrência; a necessidade de um projeto básico finalizado que contemple itens como a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos executivos, o cronograma físico-financeiro e a identificação clara de todos os elementos constitutivos do empreendimento; a retirada, do edital, das exigências de faturamento médio anual da proponente. Por outro lado, MPE e MPF aceitaram as justificativas apresentadas pelo Estado, no sentido da permanência da demonstração de capacidade técnica da empresa, a qual pode ser realizada em qualquer tempo; a manutenção, no edital, da exigência de certificação pelo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade (PBQP-H) e da proibição de participação de consórcio de empresas, dado o vulto e a excepcionalidade da obra, além da necessidade de garantia da conclusão da construção antes da realização da Copa do Mundo de 2014.
No último dia 25 de janeiro de 2010, o Governo do Estado do Amazonas publicou, no DOU, o Aviso de Licitação Concorrência nº 17/2010-CGL. De acordo com o aviso, a concorrência para a “contratação de pessoa jurídica para a execução das obras civis, estrutura de cobertura metálica, estruturas elétricas, estruturas hidráulicas, instalação de sistema de ar-condicionado, broadcasting, sistema de segurança e todos os demais ambientes contidos nos projetos da Arena Amazônia” será realizada no dia 24 de fevereiro de 2010, às 8h30.
É importante ressaltar que o acatamento da recomendação não acarreta a aprovação, por parte do MPE e do MPF/AM, de atos eventualmente irregulares subsequentes à sua expedição, tanto no novo procedimento licitatório quanto na elaboração no projeto básico e executivo ou na celebração e execução do contrato a ser firmado.
Promotoria de Parintins comemora início de cursos para jovens
Paixão por bumbás leva jovens a se qualificarem para fazer parte da tradição Folclórica do município
Manaus, 01 de Fevereiro - A Promotoria de Parintins inicia o ano com festejo. No último dia 25 de janeiro, iniciaram-se na cidade os cursos de Informática, Condutores de Visitantes e Manicure/ Pedicure na sede do SENAC/Parintins que são resultado do acordo assinado no ano passado com os bumbás Garantido e Caprichoso. Na assinatura o Ministério Público do Estado foi representado pela Promotora de Justiça Christianne Corrêa.
Tiveram início cinco turmas de informáticas, duas turmas de Condutor de Visitantes e duas turmas de Manicure/Pedicure.
A promotora afirma que os cursos foram bastante procurados. “Iremos começar nove turmas para qualificar esses jovens que buscam uma melhoria de vida. A prioridade foi preencher essas vagas com filhos e parentes de funcionários dos bumbas, mas a comunidade interessada também pôde se escrever” esclareceu.
A Dra.Christianne Corrêa disse ainda que o curso de Artesão já possui mês para começar. “O Curso para artesão terá o inicio no dia seis de julho, logo após o termino do Festival de Parintins, assim o foco desses jovens será apenas no curso” declarou.
Os cursos para artesão dividiram-se em escultura e desenho artístico, sendo distribuídas 50 vagas para cada especialidade. Este será oferecido para maiores de 17 anos, por ser atividade insalubre. Cada associação indicará três artistas para instrução, cabendo ao SENAC selecionar os que serão contratados.
Termo de Compromisso
No dia seis (6) de agosto de 2009, o Ministério Público do Estado e Ministério Público do Trabalho firmou Termo de Compromisso junto às agremiações dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso, as quais se comprometeram a conceder aos seus trabalhadores infantis o tempo que for necessário para freqüentarem a escola e oferecer cursos para suas qualificações.
Caso não fosse cumprido o termo, as gremiações teriam que pagar R$ 10.000 (dez mil) por menor de idade encontrado trabalhando direto ou indiretamente para seus bois.
Julian Gabriel - AIDC
Áreas de Riscos de Desabamento: MP recebe comunidades e órgãos públicos buscando solução para o problema
Manaus, 29 de Janeiro - Após 4 (quatro) horas de audiência e com a presença de mais de 200 moradores de áreas de risco, o Ministério Público do Estado, por meio da 45ª Promotoria de Justiça especializada em Acidentes de Trabalho (45ª PJEAT), decidiu com mais doze órgãos que até 03 de fevereiro serão definidas as estratégias adotadas para resolver os problemas das famílias que residem em áreas de risco. “Essa audiência serviu para que o MP entre em acordo com outros órgãos para resolver os problemas dessas comunidades distribuídas por toda cidade de Manaus. Demos o prazo até o dia três para que no dia 12 (doze) seja feita uma nova audiência para programar as atividades de fiscalização de cada órgão envolvido” declarou o Promotor de Justiça Aguinaldo Concy, titular da 45ª PJEAT.
Audiência Pública
O Promotor deu início à audiência prestando esclarecimentos aos moradores das comunidades com áreas de riscos. “Essa é a chance de entrar em acordo com todos órgãos que podem ajudar vocês, o MP fará sua parte de tentar resolver os problemas de suas comunidades, de forma que seus líderes terão voz para desabafar sobre as dificuldades encontradas pela população” esclareceu.
Após a composição da mesa, composta por representantes de SEINF, SEMINF, Defesa Civil estadual e municipal, CPRM, OAB,UFAM,CREA, MPF e MPT, o Procurador Geral de Justiça Otávio de Souza Gomes deu voz aos líderes das comunidades. “Seremos os primeiros a fiscalizar nossas casas. Existem muitas moradias em áreas de risco, precisamos dessa ajuda para que as famílias não sofram mais com esses problemas. Ano passado morreram três pessoas soterradas, deixando os moradores apavorados” lembrou o Líder Comunitário do bairro Parque Mauá, Fernandes de Souza, que garantiu a atuação conjunta dos moradores com os órgãos na fiscalização das áreas com risco de desabamento.
Dados oficiais sobre áreas de risco em Manaus
A Subsecretária de Defesa Civil (SUBDEC) entregou ao Promotor Agnaldo Concy na ocasião um relatório que identificava 33 áreas de riscos na cidade, com a detecção de inúmeros barrancos causados por erosão pluvial comum nesta época do ano e obras irregulares nas zonas Norte e Leste de Manaus. A estimativa é que cerca de mil pessoas precisam sair o mais rápido possível de áreas com risco de desabamento.
Julian Gabriel - AIDC
