Abertas as inscrições para a I Mostra de Sistemas do MP brasileiro

Estão abertas, de 1º a 8 de agosto, as inscrições de softwares para a I Mostra de Sistemas das Atividades Fim e Meio do Ministério Público Brasileiro. Resultado de uma parceria entre o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o evento acontecerá nos dias 24 e 25 de agosto, na sede do MP de São Paulo.

O objetivo da mostra é difundir boas práticas em tecnologia da informação, proporcionar a cooperação e estimular a troca de sistemas e soluções entre as unidades do MP. Ao reunir gestores e sistemas num mesmo local, para dois dias de apresentações, o evento vai promover a integração e a economia, já que os participantes terão a oportunidade de conhecer, avaliar e comparar diversas soluções de uma só vez, evitando custos com deslocamentos para conhecer sistemas. Cerca de 150 membros do Ministério Público, gestores e colaboradores das áreas de TI , de gestão e de administração devem participar do evento.

As inscrições dos sistemas para a mostra devem ser feitas via formulário eletrônico (clique aqui). Serão aceitos até dois softwares por unidade do Ministério Público, sendo um da área administrativa e um da atividade de controle de processos judiciais ou extrajudiciais. Para que a inscrição seja validada, é preciso confirmar que o software pode ser cedido aos MPs interessados, com código fonte e repasse de tecnologia, sem qualquer ônus. O formulário inscrição pede informações como breve relato dos objetivos do sistema, linguagem de programação utilizada, requisitos de hardware e software, data de início das operações do sistema, entre outras.

A Comissão Julgadora da mostra irá analisar os softwares inscritos, para selecionar os participantes. O objetivo é evitar que o mesmo sistema seja apresentado por mais de um MP. Como o evento será realizado em dois dias, caso o número de inscritos seja muito grande, a Comissão escolherá os sistemas mais relevantes, considerados os relatos enviados no momento da inscrição.

A lista dos sistemas selecionados para a mostra será divulgada no dia 12 de agosto.

Veja abaixo os procedimentos para inscrições de participantes e sistemas:

Para inscrição de participantes (abertas até 15 de agosto):
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1. Acessar o sistema de inscrições do CNMP, disponível no endereço http://aplicativos.cnmp.gov.br/inscricaoEventos/login.seam

2. Fazer cadastro no Sistema de Gerenciamento de Eventos do CNMP, clicando no link "Não tenho cadastro" (caso já tenha cadastro, pular para o passo 6).

3. Inserir CPF e clicar em "Prosseguir".

4. Preencher demais informações solicitadas de cadastro e clicar em "Cadastrar".

5. Serão apresentadas as informações sobre os eventos com inscrições em aberto. Clicar no link "mais informações" do evento I Mostra de Sistemas do Ministério Público Brasileiro.

6. Serão apresentadas mais informações do evento. Clicar em "Efetuar inscrição".

7. Serão apresentadas as informações do participante. Clicar em "Confirmar".

8. Será apresentada a mensagem "Inscrição confirmada".

ATENÇÃO: Os custos de participação (passagens e diárias) correm por conta dos Ministérios Públicos.

Para inscrição de sistemas:
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Repetir os passos 1 a 8 acima. Clicar em "Minhas Inscrições".

10. Será apresentada uma tela para Adicionar até 2 sistemas. Clicar em "Adicionar".

11. Preencher as informações solicitadas a respeito do sistema. Clicar em "Adicionar".

12. Caso haja necessidade, fazer a inscrição do 2° sistema. Caso contrário, o sistema estará cadastrado.

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*Com informações do CNMP.

CNMP: Oito conselheiros tomam posse

Aconteceu nessa quarta-feira, 10 de agosto, a solenidade de posse de cinco novos conselheiros e três conselheiros reconduzidos para Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2011/2013. Foram empossados Jeferson Luiz Pereira Coelho, na vaga do Ministério Público do Trabalho (MPT); Alessandro Tramujas, do Ministério Público de Roraima (MP/RR), Jarbas Soares, do Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG), e Tito Amaral, do Ministério Público de Goiás (MP/GO), nas três vagas dos MPs Estaduais; José Lázaro Alfredo Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vaga do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os conselheiros reconduzidos também empossados hoje são Maria Ester Henriques Tavares, em vaga do Ministério Público Militar (MPM); Almino Afonso Fernandes, em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e Taís Schilling Ferraz, em vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade foi conduzida pelo presidente do CNMP em exercício, Eugênio Aragão.

Maria Ester falou em nome dos empossados. Segundo ela, a missão do CNMP ultrapassa a fiscalização e o controle do MP. “O Conselho busca integrar e ser parceiro dos Ministérios Públicos no seu desenvolvimento institucional”, disse. Ela destacou o trabalho da última composição, que lançou projetos como a unificação das tabelas processuais do Ministério Público, o Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público, a Revista do CNMP, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, as inspeções da Corregedoria Nacional, entre outros. Ela também lembrou a atuação das composições anteriores. “O desafio da atual composição é dar continuidade a esse importante trabalho”, afirmou.

“O CNMP é fiel à missão que a sociedade brasileira lhe confiou e é parceiro do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais”, disse Eugênio Aragão. Segundo ele, “é essencial que o Conselho se afirme, cada vez mais, como indutor de macropolíticas institucionais para o Ministério Público brasileiro, sem esquecer a autonomia e independência de cada unidade”.

Participaram da solenidade de posse os conselheiros Claudia Chagas, Mario Bonsaglia e Luiz Moreira e o secretário-geral do CNMP, José Adércio Leite Sampaio, além de outras autoridades. Os conselheiros que deixam o CNMP também estiveram presentes e receberam homenagem.

O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, esteve presente na solenidade de posse.

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*Com a colaboração do CNMP

CEAF realiza atualização jurídica para membros do MP-AM

Será realizado nos dias 30 e 31 de agosto de 2011, no Auditório Gebes Medeiros, sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, a II Atualização em Direito Processual Penal e Execução Penal, um evento promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF) que vai discutir temas recorrentes da atuação funcional.  Membros do Ministério Público, estagiários e estudantes de Direito participarão do encontro.

Em formato de mesa redonda, a atividade de atualização jurídica terá a programação dividida entre os dois dias. No dia 30 de agosto, das 14h às 17h, os participantes vão debater sobre o Processo Penal Cautelar, com a Prisão Preventiva, a Liberdade Provisória, a Fiança e a Lei 12.403/11, relativa às Medidas Cautelares. No segundo dia, 31 de agosto, também das 14h às 17h, estará em pauta a Execução Penal, com a Lei 10.792/03 do Regime Disciplinar Diferenciado, a Lei 12.258/10 da Monitoração Eletrônica do Condenado, e a Lei 12.433/11, relativa à Remição da Pena pelo Estudo.

Entre os nomes confirmados para dirigir os trabalhos de Processo Penal Cautelar estão o do  Promotor de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro e do Defensor Público Marco Aurélio Martins da Silva. No segundo dia, com a Execução Penal, estarão presentes o Juiz de Direito Mauro Moraes Antony e o Advogado e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, Epitácio de Silva Almeida. As vagas para a atualização jurídica são limitadas. Para mais informações acesse o anexo com a programação completa ou ligue para (92) 3655-0755 / 0754.