Projeto MP nas Escolas prossegue com atividades
O "MP nas Escolas" continua com suas atividades nas instituições de ensino de Manaus. Desde a abertura oficial do projeto, três escolas já foram visitadas.
A Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, no bairro com o mesmo nome, foi a primeira a receber o projeto no dia 15 de agosto. O evento contou com a presença do Procurador Geral Francisco Cruz e do Promotor de Justiça Paulo Stélio, da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística. Já no dia 17, o MP inseriu o projeto na Escola Estadual Sebastiana Braga, no bairro Cidade Nova, com presença da Promotora de Justiça Kátia Maria de Oliveira, da 47ª Promotoria de Justiça de Fundações e Massas Falidas.
Outra instituição a fazer parte do "MP nas ESCOLAS" é o Instituto Batista do Amazonas, que no dia 19 de agosto recebeu a visita do Ministério Público, tendo como representante a Promotora de Justiça Cleucy Maria de Souza, da 72ª Promotoria de Justiça de Registros Públicos.
Idealizado pelo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Francisco Cruz, o "MP nas ESCOLAS" conta com a parceria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP-AM (CEAF), e tem como propósito esclarecer para os alunos e professores o papel do Ministério Público do Estado e suas atribuições.
A próxima visita do "MP nas ESCOLAS" será na próxima sexta-feira, 26 de agosto, na Escola Estadual Ângelo Ramazotti, localizada na praça Nossa Senhora de Nazaré, em Adrianópolis. O evento começa às 13:50h e contará com a presença da Promotora de Justiça Lorena de Verçosa Oliva.
IX Exame de Seleção para o Credenciamento de Estagiários de Direito do Ministério Público do Estado do Amazonas
Procurador Geral de Justiça abre Simpósio Jurídico
Na tarde desta segunda-feira, 22 de agosto de 2011, o Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz fez a abertura oficial do I Simpósio Jurídico do Amazonas, um evento promovido pelo curso de Direito do Centro Universitário do Norte (UniNorte/Laureate) que acontece até a próxima quarta-feira, 24, na Unidade 7, na rua Emílio Moreira. Durante os três dias de Simpósio acontecerão palestras, torneios jurídicos, mesas-redondas, oficinas e apresentação de filmes jurídicos.
Na palestra, o PGJ falou sobre a função do Ministério Público na sociedade, o direito à privacidade, especificidades da jurisdição e também sobre o Projeto "O MP nas Escolas", implantado neste mês nas escolas públicas e particulares de Manaus. A temática do I Simpósio Jurídico do Amazonas é "Aspectos Multidisciplinares do Direito" e conta com a presença de diversos profissionais da área, entre advogados, professores e doutores em Direito do Brasil e da Itália.
Juízo da infância e juventude acolhe pedido do MP-AM
O Centro de apoio às Promotorias de Justiça da infância, juventude e cidadania do Ministério Público do Amazonas noticiam que o Juízo de direito da infância e juventude decidiu favoravelmente aos pedidos de urgência do Ministério Público do Estado do Amazonas formulados através de ações civis públicas em julho do corrente ano.
Nos autos da Ação Civil Pública nº 0233333-85.2011.8.04.0001, o Juízo de direito da infância e juventude determinou ao Estado do Amazonas que cumpra medidas de urgência visando fornecer a prestação de serviço adequado pela maternidade da cidade nova "Dona Nazira Daou", com ênfase na adequação de recursos humanos e equipamentos que permitam maior eficácia do atendimento nas UTI's e UCI's neonatais, centro cirúrgico, "cantinho do leite", entre outros.
Na Ação Civil Pública nº 0233339-92.2011.8.04.0001, verificando que o CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) Humberto de Alencar Castelo Branco está totalmente inadequado para servir os alunos que lá estudam, posto não demonstrar condições dignas de uso, o juízo de direito da infância e juventude determinou ao município de Manaus, dentre outras obrigações, que promova, no prazo de 6 (seis) meses, o desmembramento físico do imóvel onde funciona a escola que integra o CSU (Centro Social Urbano) do Parque Dez, mantendo fechado o portão localizado à rua 22, do conjunto Castelo Branco, inibindo a entrada de transeuntes no mesmo ambiente que atende o universo escolar a partir do corrente ano letivo.
A importância das decisões judiciais citadas definem ações a serem implementados de imediato pelos gestores das administrações públicas estadual e municipal em defesa de direitos de saúde e educação, fundamentais da coletividade.
