TRF autoriza salários acima do teto

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou recurso do Senado Federal e derrubou, na última sexta-feira, 19 de agosto, a liminar da Justiça Federal que proibía salários de servidores dos três poderes acima do teto constitucional. A decisão, partida do presidente do TRF-1, Olindo Menezes, permite, por exemplo, que o presidente do Senado, José Sarney, chegue a receber R$ 62 mil reais mensais - oriundos do salário no Senado e mais duas aposentadorias - quase o dobro do estabelecido na Constituição para o funcionalismo público, que é R$ 26,7 mil.

Olindo Menezes afirmou que a decisão da 9ª Vara Federal de Brasília, por meio do juiz federal Alaôr Piacini, em proibir salários acima do teto é "contra a ordem pública". "A decisão atenta contra a ordem administrativa, na medida em que, de forma abrupta, inviabiliza o funcionamento do serviço público do Senado Federal. O planejamento econômico-jurídico-financeiro da vida de centenas de pessoas ativas e inativas ligadas ao Senado Federal passou a ser gravemente afetado, negativa e repentinamente, sem nenhuma possibilidade de contraditório. O teto remuneratório constitucional existe e deve ser observado, mas existe a independência dos Poderes, que andam com seus próprios pés", declarou o presidente do TRF-1.

Mostra de Sistemas expõe 22 trabalhos do MP brasileiro em SP

Membros e servidores das áreas de tecnologia da informação, gestão e administração de unidades do Ministério Público de todo o Brasil participaram, nesta quarta-feira (24), da I Mostra de Sistemas das Atividades Fim e Meio do Ministério Público Brasileiro. Na iniciativa, que aconteceu na sede do MP de São Paulo, foram apresentados 22 trabalhos, sendo 11 da atividade-meio e 11 da atividade-fim.

O evento, patrocinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), busca promover a unidade institucional e difundir boas práticas em tecnologia da informação, além de proporcionar a cooperação e a troca de sistemas e soluções entre as unidades do MP.

“Ao promoverem este encontro, o CNPG e CNMP dão mais uma demonstração de saudável esforço comum em torno de iniciativas cujo propósito principal é fomentar a unidade institucional”, afirmou, durante a abertura, o procurador-geral de Justiça de São Paulo em exercício, Álvaro Augusto Fonseca de Arruda. Segundo ele, os participantes de todo o Brasil trazem para a Mostra boas práticas em tecnologia da informação, proporcionando a cooperação mútua, a troca de experiências, a disseminação de conhecimento e a apresentação de soluções para problemas que, muitas vezes, são comuns entre as unidades da instituição.

A conselheira do CNMP Taís Ferraz, destacou o ineditismo do evento, enfatizando que a maior virtude da iniciativa é permitir o alinhamento dos sistemas, “aproveitando os esforços de cada unidade, evitando o desperdício de recursos e valorizando o que pode ser compartilhado”.

Para o subprocurador-geral de Justiça de Gestão do MP/SP, Márcio Fernando Elias Rosa, “é muito importante que o Ministério Público tenha capacidade de desenvolver seus próprios sistemas, não apenas porque isso representa economia de recursos, mas também porque assegura maior segurança”. Ele destacou a importância da Mostra que, sublinhou, “confirma a maior vocação do CNMP como agente catalisador do Ministério Público brasileiro”.

Ayrton Pedro Marin Filho, corregedor-geral do MP de Rondônia, enfatizou que o evento é um marco da unidade institucional, além de ser um momento ímpar de integração dentre as áreas de atuação de cada unidade do Ministério Público. Ele lembrou que a Mostra é consequência do trabalho iniciado em 2008 e resultou na aprovação das tabelas unificadas. O corregedor-geral do MP/RO representou na solenidade de abertura o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do CNPG, Heverton Alves de Aguiar, e o presidente do Conselho Nacional de Corregedores Gerais, Antonio Armando Lotti.

Boas práticas
A Mostra teve 38 trabalhos inscritos, 22 dos quais foram selecionados, entre eles o MPT Digital, que automatiza o fluxo processual dos procedimentos administrativos da área finalística, e o Carcará (MP/RN), responsável por aprimorar a postagem das atividades dos promotores de justiça e a construção de relatórios, além de regular os prazos de envio e interceptações telefônicas.

Para a conselheira do CNMP Cláudia Chagas, a Mostra “é uma oportunidade para se investir na unidade e na integração do MP brasileiro”. Segundo a conselheira, o evento realizado em São Paulo representa um avanço na questão da informatização. “Essa Mostra possibilitará o aprimoramento de processos nas várias unidades do MP; é o início de um diálogo que tem de continuar e ser constante”, destacou.

Entre outras autoridades, estiveram na solenidade de abertura José Adércio Leite Sampaio, secretário-geral do CNMP; Nelson Gonzaga de Oliveira, corregedor-geral do MP/SP; Fernando José Marques, ouvidor do MP/SP; Antonio Carlos da Ponte, secretário do Conselho Superior do MP/SP; Wilson Alencar Dores e Francisco Stella Junior, subprocuradores-gerais de Justiça do MP/SP; Moacir Gonçalves Nogueira Neto, corregedor-geral do MP do Paraná; Rejane Gomes de Azevedo Moura, corregedora-geral do MP de Roraima; Selene Coelho de Lacerda, corregedora-geral do MP do Maranhão. O Ministério Público do Amazonas está representado no evento. A Diretora Geral, Adelina Parente, a Diretora de Administração, Vivian Lopes e a Diretora de Tecnologia da Informação e Comunicação, Fabíola Borges, participaram da programação.

Com informações do site do CNMP

Pagamento será efetuado amanhã, dia 26.08.