Aprovado no Colégio de Procuradores Projeto de Lei que cria gratificação
Na última reunião do Colégio de Procuradores ocorrida no dia 5 de agosto, foi aprovado o projeto de lei que autoriza o pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo, junto a juizados especiais e turmas recursais.
O projeto, concebido pelo Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, foi relatado pela Procuradora Jussara Pordeus e aprovado por unanimidade no colegiado. "Não é justo exigir que os Promotores prestem serviços juntos à outros órgãos da justiça sem a devida contraprestação pecuniária", disse o PGJ. O projeto de lei será levado em mãos pelo Procurador Geral e entregue ao presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, Deputado Ricardo Nicolau.
Colégio adia o julgamento sobre pagamento de anuênios
O recurso que trata do pagamento de anuênios teve seu julgamento adiado na reunião do Colégio de Procuradores ocorrida na última sexta-feira, dia 5 de agosto. Trata-se de um recurso interposto pela Associação Amazonense dos Membros do Ministério Público e por outros interessados.
A relatoria da matéria coube a Procuradora de Justiça Noême Tobias que votou pelo provimento do recurso interposto por alguns membros e pelo improvimento do recurso apresentado pela Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP). Em razão de uma questão jurídica suscitada, o julgamento foi adiado para o cumprimento de diligências.
Colégio de Procuradores nega recurso da Promotora
O recurso interposto pela Promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, acerca de pagamento de diárias por trabalho executado em Promotorias, sem designação, foi negado pelo Colégio de Procuradores na reunião ordinária da última sexta-feira, dia 05 de agosto.
A relatora da matéria, Procuradora de Justiça Antonina do Couto Valle, votou pelo não acolhimento do recurso por falta de amparo legal. O colegiado por maioria de votos negou provimento ao recurso.
Julgamentos eletrônicos serão implantados nos colegiados
Até o final do ano, os julgamentos dos órgãos colegiados do MP-AM serão realizados eletronicamente. A diretora de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP-AM, Fabíola Borges, apresentou ao Colégio de Procuradores projeto que detalha e fixa data para a implantação do novo modelo.
O projeto apresentado é uma resposta a solicitação do Procurador Geral, Francisco Cruz, que deseja informatizar todo o órgão em curto espaço de tempo. "Não se pode conceber que a lentidão, desperdício de material e de tempo guie os nossos procedimentos. Tecnologia da Informação existe para otimizar o nosso trabalho e tornar eficiente a prestação de serviços", destacou o PGJ.
