Uso indevido da máquina pública e coação de servidores no período eleitoral estão entre os alertas do órgão
Com o objetivo de contribuir para um pleito livre, limpo e justo, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) reforça a importância da participação popular na fiscalização das Eleições Gerais de 2026. O órgão disponibilizou um espaço específico para o recebimento de denúncias sobre possíveis irregularidades eleitorais (clique aqui).
Entre as condutas que devem ser fiscalizadas está o uso do poder hierárquico para pressionar, coagir ou constranger servidores públicos a participar de eventos partidários ou atividades de campanha. O MP ressalta que a máquina administrativa não pode, sob qualquer pretexto, ser utilizada em benefício de candidatos, partidos ou coligações.
A iniciativa é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Eleitorais (CAO-PE), em parceria com a Ouvidoria-Geral do MPAM, e consiste em uma página de denúncias com exemplos de condutas que podem caracterizar irregularidades ou crimes eleitorais, além de orientações sobre como proceder em cada situação.
Interior
Com denúncias já registradas em Parintins e Manacapuru, as respectivas Promotorias instauraram procedimento administrativo para orientar a prefeitura, as secretarias municipais e representantes de órgãos estaduais no município quanto à necessidade de impedir a participação de servidores públicos em atos, reuniões, passeatas, carreatas ou outras atividades de campanha durante o horário regular de expediente.
Segundo o promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, titular da 4ª Zona Eleitoral de Parintins e responsável pela medida, a participação da população em atos e reuniões políticas é "um direito democrático, desde que ocorra de maneira livre, voluntária e dentro dos limites legais”.
Texto: Sabrina Azevedo
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil