- Você está aqui:
- Home >
- Legislação >
- Municipal >
- Resolução nºs 13 e 14/2008 do CMDCA: Disciplina eleição e posse dos Conselhieros no Município de Manaus
Lei nº 1.242/2008: DISPÕE sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelece normas para sua adequada aplicação e dá outras providências