Dispensa de Licitação 039/2024-SCOMS/MP/PGJ - Elaboração de laudo técnico das condições ambientais de trabalho

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DISPENSA DE LICITAÇÃO: 039/2024-SCOMS/MP/PGJ

PROCESSO SEI: 2024.019043

OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho a fim de elaborar laudo técnico das condições ambientais de trabalho – LTCAT, objetivando identificar possíveis agentes nocivos qualificadores de um ambiente insalubre nas dependências do Arquivo-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, localizado na Unidade Descentralizada da Rua Belo Horizonte, no Bairro do Aleixo, na Cidade de Manaus.

REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.

TERMO DE REFERÊNCIA: 10.2024.DRH.1418831.2024.019043 (anexo).

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 039.2024.SCOMS.1436158.2024.019043 (anexo).

ABERTURA: 25 de setembro de 2024.

ESCOLHA DO FORNECEDOR: 02 de outubro de 2024 (data provável).

MODO DE DISPUTA: Fechado.

RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional — compras@mpam.mp.br

UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.

RESULTADO: AUTORIZO a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa AMAZON LIFE SAUDE CLINICA E MEDICINA OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 28.101.366/0001-76, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do Despacho Nº 1403.2024.01AJ-SUBADM.1450754.2024.019043, publicado no DOMPE 2943 do dia 10 de outubro de 2024 (anexo), Nota de Empenho 2024NE0002352 (anexo), e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas ID-xx/2024 (anexo).