Inexigibilidades - 2021

 

Detalhamento das contratações no período:

INEXIBILIDADE
 PRECEITO LEGAL NÚMERO DO EMPENHO DATA EMPENHO OBJETO ELEMENTO E SUBELEMENTO DA DESPESA VALOR DO EMPENHO CONTRATADO CNPJ/CPF
JANEIRO/2021
2020.009717  Art. 25; I;

Lei 8.666/93

  2021NE00123 04/01/2021  Contratação da empresa Processamento de Dados Amazonas S/A - PRODAM, para a prestação dos serviços de infraestrutura de TI para acesso à rede MetroMAO, com o fornecimento de circuito de transmissão de dados, locação de equipamentos de rede, acesso e manutenção à rede MetroMAO, para a interligação da Procuradoria-Geral de Justiça (prédio sede e prédio anexo) à Rede Metropolitana de Manaus ¿ MetroMAO, por meio de fibra ótica.

 339040.09

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC

  R$ 48.973,89  PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S/A 04.407.920/0001-80
2020.009717 Art. 25; I;

Lei 8.666/93

 2021NE00124 04/01/2021 Contratação da empresa Processamento de Dados Amazonas S/A - PRODAM, para a prestação dos serviços de infraestrutura de TI para acesso à rede MetroMAO, com o fornecimento de circuito de transmissão de dados, locação de equipamentos de rede, acesso e manutenção à rede MetroMAO, para a interligação da Procuradoria-Geral de Justiça (prédio sede e prédio anexo) à Rede Metropolitana de Manaus ¿ MetroMAO, por meio de fibra ótica.

339040.01
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC

 R$ 41.903,39 PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S/A 04.407.920/0001-80
FEVEREIRO/2021
Não houve Inexigibilidade de Licitação em Fevereiro de 2021.        
MARÇO/2021
Não houve Inexigibilidade de Licitação em Março de 2021.                
ABRIL/2021
Não houve Inexigibilidade de Licitação em Abril de 2021.                     
MAIO/2021
2021.007506

Art. 25; caput;
Lei 8.666/93

 2021NE00608 06/05/2021 Serviço de fornecimento de água potável e coleta de esgoto, visando atender as unidades da CONTRATANTE na cidade de Iranduba/AM, conforme NAD Nº 73.2021.DOF - ORÇAMENTO.0628388.2020.007506, DESPACHO Nº 208.2021.01AJ-SUBADM.0629919.2020.007506 e demais documentos do PI 2020.007506. 339039.44
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO		 R$280,00 SERVIÇO AUTÔNOO DE ÁGUA E ESGOTO DE IRANDUBA 08.848.656/0001-70  
2021.001544

Art. 25; caput;
Lei 8.666/93

 2021NE00636 18/05/2021 Contratação de empresa para prestação contínua dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para a sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas ¿ PGJ/AM e unidades descentralizadas, por um período de 60 (sessenta) meses, conforme DESPACHO Nº 229.2021.01AJ-SUBADM.0635726.2021.001544, NAD Nº 81.2021.DOF - ORÇAMENTO.0633612.2021.001544 e demais documentos do PI 2021.001544. 339039.44
SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO		 R$ 13.062,98 MANAUS AMBIENTAL S.A. 03.264.927/0001-27
2018.019388

Art. 25; II;
Lei 8.666/93

 2021NE00643 20/05/2021 Anulação total da Nota de Empenho 2021NE00194, para alteração do subelemento de despesa.

339036.30
SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS

 R$ 5.000,00 ANDREA FERREIRA EICHENBERG 710.538.670-24
2018.019388

Art. 25; II;
Lei 8.666/93

 2021NE00644 20/05/2021 Contratação de perita médica obstetra para apurar suposta ocorrência de violência obstétrica praticada em desfavor da senhora Ingrid Calheiros Coelho, a qual veio a óbito, durante atendimento realizado no âmbito da Maternidade Ana Braga, conforme NAD Nº 156.2020.DOF - ORÇAMENTO.0497018.2018.019388, DESPACHO Nº 243.2020.02AJ-SUBADM.0506591.2018.019388 e demais documentos do PI 2018.019388.

339036.06
SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS

 R$ 5.000,00  ANDREA FERREIRA EICHENBERG  710.538.670-24
2020.007499

Art. 25; caput;
Lei 8.666/93

 2021NE00700 26/05/2021 Contratação da COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - COHASB para prestação de serviços de fornecimento de água potável e sistema de esgoto, para as instalações da Procuradoria-Geral de Justiça/MPAM no município de Humaitá/AM. através do Carta - Contrato 2020.007499, pelo período de 12 (doze) meses, conforme NAD Nº 78.2021.DOF - ORÇAMENTO.0632608.2020.007499, DESPACHO Nº 192.2021.03AJ-SUBADM.0634091.2020.007499 e demais documentos do PI 2020.007499.

339039.44
SERVICOS DE AGUA E ESGOTO

  R$ 1.303,61 COMPANHIA HUMAITENSE DE AGUAS E SANEAMENTO 05.610.079/0001-96 
JUNHO/2021
2020.016185 Art.25;I; Lei 8.666/93 2021NE00305 24/06/2021 Anulação parcial do empenho em virtude da contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica na Unidade Descentralizada localizada na Rua Belo Horizonte, n.º 814 ¿ Aleixo ¿ Manaus/AM, desta Procuradoria-Geral de Justiça, devido sua ampliação de demanda de energia elétrica.

339039-43
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

 R$ 127.853,40  AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02.341.467/0001-20  
2021.007091 Art.25;I; Lei 8.666/93 2021NE00795 24/06/2021 Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica às Unidades Descentralizadas desta Procuradoria-Geral de Justiça localizadas no estado do Amazonas, Prédio da Rua Belo Horizonte. 339039-43
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA		 R$ 127.853,40 AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 02.341.467/0001-20
2020.007499 Art.25;Caput; Lei 8.666/93 2021NE00912 30/06/2021 Anulação de empenho para retificar o valor global do contrato conforme DESPACHO Nº 248.2021.03AJ-SUBADM.0650875. 339039-44 Serviços de Água e Esgoto R$ 1.303,61 COMPANHIA HUMAITENSE DE AGUAS E SANEAMENTO 05.610.079/0001-96
2020.007499 Art.25;Caput; Lei 8.666/93 2021NE00913 30/06/2021 Contratação da COMPANHIA HUMAITAENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - COHASB para prestação de serviços de fornecimento de água potável e sistema de esgoto, para as instalações da Procuradoria-Geral de Justiça/MPAM no município de Humaitá/AM. Pelo período de 60 (sessenta) meses. 339039-44 Serviços de Água e Esgoto R$ 1.117,68 COMPANHIA HUMAITENSE DE AGUAS E SANEAMENTO 05.610.079/0001-96
JULHO/2021
2021.005041 Art.25;I; Lei 8.666/93  2021NE01029 29/07/2021 Aquisição de equipamento de segurança para ações de contrainteligência e salvaguarda de informações, compreendendo o fornecimento, o treinamento e a prestação de assistência técnica (ou garantia), em atendimento às necessidades da Assessoria de Segurança Institucional/ASSINST e CAO-CRIMO/GAECO do Ministério Público do Amazonas. 449052-37
Máquinas, Utensílios e Equipamentos diversos		 R$ 215.740,00 BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA. 07.259.712/0001-79 
AGOSTO/2021
2021.005041 Art.25;I; Lei 8.666/93 2021NE01029 09/08/2021  Contratação dos serviços de extensão de garantia para a solução de monitoramento de sinais telefônicos e suporte tecnológico para as ações de inteligência investigativa, da Plataforma VIGIA ELITE. 339040-07
Suporte de Infraestrutura e TIC 		 R$ 72.407,21 COGNYTE BRASIL S/A  07.259.712/0001-79
 2021.011025 Art.25;I; Lei 8.666/93  2021NE01258 30/08/2021 Assinatura de acesso ao sistema Banco de Preços (compreendendo 1 assinatura + 2 acessos cortesia e treinamento ilimitado e sem custo adicional aos servidores designados para operar o sistema), para atender as necessidades da PGJ/MPAM, por um período de 12 (doze) meses, conforme NAD Nº 152.2021.DOF - ORÇAMENTO.0660743.2021.011025, DESPACHO Nº 362.2021.03AJ-SUBADM.0683594.2021.011025 e demais documentos do PI 2021.011025. 339039-01
Assinatura de Periódicos e Anuidades		 R$ 9.875,00 NP CAPACITÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS 07.797.967/0001-95
SETEMBRO/2021
2021.013946 Art. 25; caput; Lei 8.666/93  2021NE01280  01/09/2021 Contratação de licenças de uso do Software SEOBRA ¿ Sistema de Elaboração e Análise de Orçamentos de Obras, para 05 (cinco) usuários, para atender as necessidades da PGJ/MPAM, por um período de 12 (doze) meses, conforme NAD Nº 237.2021.DOF - ORÇAMENTO.0686089.2021.013946, DESPACHO Nº 398.2021.01AJ-SUBADM.0687021.2021.013946 e demais documentos do PI 2021.013946.  339040-01 Locação de Equipamentos de TIC R$ 1.699,90 682 SOLUÇOES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO LTDA ME  23.674.714/0001-80  
2021.007811 Art. 25; caput; Lei 8.666/93 2021NE01305 10/09/2021 Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de uso mensal de sistema de informação e gestão de processos judiciais (PJs) e extrajudiciais (PEJs) das áreas fins do Ministério Público do Estado do Amazonas, denominado Sistema de Automação da Justiça, SAJ-MP, envolvendo o suporte técnico, manutenção corretiva, serviços sobre a infraestrutura, bem como de serviços sob demanda de manutenções evolutivas da solução, conforme especificações, quantitativos e prazos 339040-01 Locação de Equipamentos de TIC R$ 1.030.384,81 SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA 82.845.322/0001-04
2021NE01306 10/09/2021 339040-07 Suporte de Infraestrutura e TIC R$ 58.295,65
2021NE01307 10/09/2021 339040-07 Suporte de Infraestrutura e TIC R$ 166.559,00
OUTUBRO/2021
Não houve Inexigibilidade de Licitação em Outubro de 2021.
NOVEMBRO/2021
2021.015607 Art. 25; caput; Lei 8.666/93 2021NE01631 03/11/2021 Aquisição de SISTEMA DE VIGILÂNCIA PORTÁTIL , o qual inclui dispositivos de rápida instalação veicular, capazes de captar, gravar e transmitir imagens, podendo ser operado presencial e remotamente para fins de observação e monitoramento no contexto das atividades desenvolvidas pelo objetivando atender às necessidades de atualização tecnológica do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO. 449052-24 Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro  R$ 283.640,00  BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA  23.674.714/0001-80
2021.007811 Art. 25; caput; Lei 8.666/93 2021NE01641 04/11/2021 Contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de uso mensal de sistema de informação e gestão de processos judiciais (PJs) e extrajudiciais (PEJs) das áreas fins do Ministério Público do Estado do Amazonas, denominado Sistema de Automação da Justiça, SAJ-MP, envolvendo o suporte técnico, manutenção corretiva, serviços sobre a infraestrutura, bem como de serviços sob demanda de manutenções evolutivas da solução, conforme especificações, quantitativos e prazos.      339040-02 Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Software R$ 829.246,09 SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA      82.845.322/0001-04     
2021NE01642 04/11/2021 339040-07 Suporte de Infraestrutura de TIC R$ 201.138,78
2021NE01643 04/11/2021 339040-99 Outros Serviços congênere de TIC R$ 399.741,60
2021NE01727 23/11/2021 339040-02 Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Software R$ 821.707,44
2021NE01728 23/11/2021 339040-07 Suporte de Infraestrutura de TIC R$ 199.310,24
2021NE01729 23/11/2021 339040-99 Outros Serviços congênere de TIC R$ 399.741,60
2021.005040 Art. 25; I; Lei 8.666/93 2021NE01674 10/11/2021 Aquisição de equipamento de segurança para ações de contrainteligência e salvaguarda de informações, compreendendo o fornecimento, o treinamento e a prestação de assistência técnica (ou garantia), em atendimento às necessidades da Assessoria de Segurança Institucional/ASSINST e CAO-CRIMO/GAECO, do Ministério Público do Amazonas, conforme NAD Nº 278.2021.DOF - ORÇAMENTO.0700008.2021.005040, DESPACHO Nº 456.2021.01AJ-SUBADM.0702251.2021.005040 e demais documentos do PI 2021.005040. 449052-37 Maquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos R$ 430.200,00 BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA 23.674.714/0001-80
2021.016086 Art. 25; caput; Lei 8.666/93 2021NE01703 17/11/2021 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 003/2019 ¿ MP/PGJ, referente à inclusão de prestação de serviço de informática da PRODAM-RH Desenvolvimento de Sistemas de Informação: Módulo de Controle de Pagamento do Auxílio Saúde, conforme NAD Nº 321.2021.DOF - ORÇAMENTO.0721169.2021.016086, DESPACHO Nº 519.2021.01AJ-SUBADM.0722919.2021.016086 e demais documentos do PI 2021.016086. 339040-99 Outros Serviços congênere de TIC R$ 61.473,25 PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS SA 04.407.920/0001-80
2021.010502 Art. 25; caput; Lei 8.666/93 2021NE01735 24/11/2021 Contratação de empresa prestadora de serviços postais nacionais e internacionais, com fornecimento de produtos para postagens, bem como de serviços de transporte de encomendas terrestre, fluvial e aéreo, intermunicipal e interestadual, compreendendo bens patrimoniais, materiais de consumo e demais objetos de propriedade e interesse da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, por um período de 12 (doze) meses, conforme nad nº 325.2021.DOF - Orçamento.0723012.2021.010502. 339039-47 Servicos De Comunicacao Em Geral R$ 7.155,01 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EBCT 34.028.316/0001-03
2021.016299 Art. 25; caput; Lei 8.666/93 2021NE01772 25/11/2021 Aquisição de KIT DE VIGILÂNCIA REMOTA CONTENDO DISPOSITIVOS MINIATURIZADOS para coleta, reprodução e transmissão de evidências de áudio e vídeo através da rede celular 4G/LTE e para fins de observação e monitoramento no contexto das atividades desenvolvidas objetivando atender às necessidades de atualização tecnológica do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado - CAOCRIMO do Ministério Público do Estado do Amazonas, conforme especificações. 449052-34 Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto R$ 150.954,75 BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA 23.674.714/0001-80
2021.016021 Art. 25; caput; Lei 8.666/93 2021NE01842 30/11/2021 Aquisição de SOLUÇÃO PARA FORENSE DIGITAL, composta por soluções baseadas em softwares (licenças perpetuas) e serviços técnicos especializados para análise forense de artefatos exclusivos de Internet; Serviços avançados de desbloqueio e extração de dados, em laboratório forense, a partir de dispositivos móveis bloqueados por senha, independente de plataforma (APPLE ou Android); e solução para aquisição coleta e extração de dispositivos de sistemas MacOS, em respeito às características. 449040-01 Aquisição de Software Incorporável - Intangível R$ 150.816,37 TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA 05.757.597/0002-18
DEZEMBRO/2021
2021.016019 Art. 25; caput; Lei 8.666/93 2021NE01879  06/12/2021 Aquisição de SOLUÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DADOS COLETADOS DE FONTES PÚBLICAS, COMERCIAIS E PRIVADAS PARA ANÁLISE GRÁFICA DE PERFIS E ENTIDADES, composta por soluções baseadas em softwares (licenças temporária / subscrição) e serviços técnicos especializados para customização e módulos especialistas para suporte a criptomoedas, degravação de voz e resolução de captchas, objetivando atender às necessidades de atualização tecnológica do CENTRO DE APOIO OPERACIONAL  339040-16 Locação de software  R$ 421.500 TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA  05.757.597/0002-18 
2021.016378 Art. 25; I; Lei 8.666/93 2021NE01918 13/12/2021 Revisão dos 05 (cinco) veículos da marca Toyota, modelo Etios e dos 05 (cinco) veículos marca Toyota, modelo Corolla XEI 2.0, conforme NAD Nº 351.2021.DOF - ORÇAMENTO.0731749.2021.016378, DESPACHO Nº 573.2021.01AJ-SUBADM.0739811.2021.016378 e demais documentos do PI 2021.016378. 339039-19 Manuteção e conservação de veículos R$ 6.761,00 TOYOLEX AUTOS LTDA 07.234.453/0001-21
2021.018212 Art. 25; caput; Lei 8.666/93  2021NE01920 13/12/2021 Prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial em Tecnologia da Informação, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, bem como serviços complementares de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases. A base de conhecimento deverá estar em idioma português ou inglês (ANO 1), conforme NAD Nº 365.2021.DOF - ORÇAMENTO.0737040.2021.018212, DESPACHO Nº 536.2021.03AJ-SUBADM.0738263.2021.018212. 339040-08 Serviços Profissionais de TIC R$ 2.285.100,00 GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA 02.593.165/0001-40